O pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 mensais para trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais e população de baixa renda começa nesta quinta-feira (9).

O primeiro grupo a receber será o de pessoas que já estavam no Cadastro Único de programa social do governo federal, as quais não fazem parte do Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. 

A Caixa afirma que não será necessário que as pessoas se dirijam até as agências bancárias, pois o auxílio será depositado nas contas dos beneficiados. O governo também garantiu que, caso haja alguma dívida pendente nessas contas, o valor não poderá ser descontado do auxílio emergencial.

O pagamento será realizado em três parcelas de R$ 600 até 29 de maio. A medida é para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável por causa do impacto econômico da pandemia do novo coronavírus.

Próximos a receber 

O grupo de trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único passa a receber em cinco dias úteis após a inscrição pelo aplicativo lançado pela Caixa (Clique aqui para se inscrever).

No dia 14, próxima terça-feira, será a vez das pessoas que estão no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e não têm conta no Banco do Brasil e na Caixa.

Os beneficiários do Bolsa Família vão receber seguindo o calendário regular do programa, nos últimos 10 dias últeis do mês.

Quem tem direito

O auxílio, apelidado de "coronavoucher", será pago a microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do INSS, trabalhador informal, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, pessoas na fila do BPC e mães que chefiam famílias.

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajoso.

Primeira parcela:

Dia 9 de abril, nesta quinta-feira

- Para pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal.

Dia 14 de abril, terça-feira da semana que vem.

- Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta nesses bancos.

Em 5 cinco dias úteis, após inscrição pelo aplicativo

- Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único e que devem se inscrever pelo aplicativo lançado pela Caixa (Clique aqui para se inscrever).

Últimos 10 dias últeis de abril

- Beneficiários do Bolsa Família, seguindo o calendário regular do programa nos últimos 10 dias últeis do mês.

Segunda parcela:

Entre 27 e 30 de abril

- Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial. Na seguinte ordem:

- os nascidos em janeiro, fevereiro e março receberão em 27 de abril
- os nascidos em abril, maio e junho receberão em 28 de abril
- os nascidos em julho, agosto e setembro receberão o benefício em 29 de abril
- os nascidos em outubro, novembro e dezembro receberão em 30 de abril

- Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.

Terceira parcela:

Entre 26 e 29 de maio

- Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial, na seguinte ordem:

- os nascidos em janeiro, fevereiro e março receberão em 26 de maio
- os nascidos em abril, maio e junho receberão em 27 de maio
- os nascidos em julho, agosto e setembro receberão em 28 de maio
- os nascidos em outubro, novembro e dezembro receberão em 29 de maio

Últimos 10 dias úteis de junho

- Beneficiários do Bolsa Família, seguindo o calendário regular do programa

O ex-juiz eleitoral Rui Barata Filho foi citado por um advogado envolvido no esquema de corrupção que envolve a disputa judicial de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano. O crime é investigado na Operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019, e que já está na 5ª fase.  

O ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi citado em uma gravação entre o advogado Júlio Cesar Cavalcanti, delator da Operação Faroeste (veja aqui), e o filho da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Vasco Rusciolelli Azevedo. Na conversa, segundo as investigações, Júlio e Vasco tratam sobre o pagamento de uma propina por venda de sentença da desembargadora Sandra Inês, relatora de ações impetradas pela Bom Jesus Agropecuária contra as decisões que favoreciam o grupo do borracheiro José Valter Dias e do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton  Maturino. 

No diálogo interceptado pela Polícia Federal, Júlio diz que é o caso de um processo que eles tomaram “bola nas costas”. Vasco completa que foi de Rui. Júlio questiona novamente para confirmar se foi de “Ruizinho”. Júlio disse que não poderia assumir uma situação por causa de Rui, que “entrou para o outro lado” e revela: “eu tenho amizade com ele, senão vai ser uma confusão”. O Bahia Notícias confirmou que o Rui citado na conversa é o ex-juiz eleitoral. O site ainda verificou que Barata Filho e Júlio Cesar, o delator, já atuaram em causas juntos, defendendo a mesma parte, o que confirma o laço de amizade.  

Na primeira fase da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal (MPF) já havia apresentado Rui Barata como um nome suspeito, apesar de não ter feito nenhuma denúncia contra ele na ocasião. Naquele momento, o MPF destacou que o advogado e juiz eleitoral era acusado de tráfico de influências por ser filho da desembargadora Lígia Ramos Cunha. A atuação teria sido encobertada pelo advogado Thiago Phileto, para evitar vinculação de Rui no caso por conta de a mãe ser a relatora do processo. O caso concreto envolvia a discussão de posse do hotel Iara Beach, em Itapuã, em Salvador (relembre aqui).  

O imbróglio chegou ao Conselho Nacional de Justiça. Uma das partes alegou que a desembargadora Lígia Ramos deveria ter declarado suspeição para não atuar no processo, pois o caso era patrocinado pelo advogado Thiago Phileto, que, “coincidentemente ou não, patrocina diversas outras causas em conjunto com o advogado Rui Carlos Barata Lima Filho”. O agravo de instrumento relatado por ela teria sido julgado com celeridade atípica e que não se repetiu quando foram apresentadas contrarrazões. No pedido de providências ao CNJ, ainda foi dito que é fato “público e notório que circula pelos corredores do Tribunal e rodas de advogados da Bahia, a informação de que a reclamada é a principal ‘advogada’ das causas patrocinadas pelo seu filho, ou de interesse do mesmo, chegando ao absurdo de ir nos gabinetes dos colegas juízes e desembargadores pedir decisões favoráveis sem qualquer constrangimento”. A reclamação, na época, foi arquivada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, por entender que o caso era de “maledicências de corredor”. 

A primeira denúncia do MPF ainda aponta que o advogado Rui Barata abriu um escritório de advocacia na cidade de Barreiras, no oeste baiano, quando a mãe se tornou desembargadora na Câmara Especial do Oeste, inaugurada pelo TJ-BA em meados de 2015. O escritório teria sido aberto em parceria com Thiago Phileto. Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, aponta uma movimentação bancária atípica do advogado, na ordem de R$ 23,8 milhões, sendo que R$ 4 milhões estão ligados a Geciane Maturino, esposa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, presos na 1ª fase da Operação Faroeste.  

No curso da investigação da 5ª fase da Operação Faroeste, em uma gravação interceptada, a desembargadora Sandra Inês confessou que pedia favores para os colegas desembargadores para beneficiar os filhos. E disse que falou com a própria desembargadora Lígia Ramos que ela protegia os filhos: “que eu protejo todo mundo: eu protejo os amigos e protejo os filhos de desembargadores, mesmo” (saiba mais).  

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR

Nesta semana, o Bahia Noticias revelou que o advogado e ex-juiz eleitoral Rui Barata atuou em um caso milionário envolvendo a Prefeitura de Madre de Deus e a empresa de eventos Corlilaz Produções. Ele atuou como advogado da empresa enquanto seu sócio era procurador do Município no mesmo caso. O desembargador Mário Albiani Júnior, da 1ª Câmara Cível do TJ-BA suspendeu o acordo e determinou o bloqueio da conta dos empresários (veja aqui).  

Com os indícios de atuação irregular, o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) vai instaurar um processo ético disciplinar contra Rui Barata. O processo tramita em sigilo e as punições possíveis dentro da esfera administrativa vão de advertência reservada a exclusão dos quadros da Ordem. Por conta da pandemia do coronavírus, ainda não há expectativa de quando o caso será analisado na OAB-BA.  

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Após compartilhamento de informações entre as forças de segurança de Luís Eduardo Magalhães, Polícia Civil, CIPE CERRADO e 85 CIPM, as guarnições da CIPE CERRADO e 85 CIPM deslocaram para o bairro Jardim das oliveiras, setor W3, onde integrantes de uma determinada ORCRIM estariam homiziados.

Ao chegar ao local, as guarnições foram recebidas com disparos de arma de fogo que de imediato respondeu a injusta agressão. Após cessado os disparos foi encontrado uma pessoa ainda com sinais vitais ao solo, com uma pistola Glock, calibre 9mm.

O resistente foi encaminhado à UPA de Luís Eduardo Magalhães, todavia veio à óbito constatado pela médica plantonista.

RESISTENTE: Um Individuo de 28 anos

MATERIAL APREENDIDO: Uma Pistola Glock, calibre 9mm de numeração LZG741; um carregador com capacidade de 30 (trinta) munições; cinco munições intactas; uma pequena quantidade de substância análoga à cocaína; um veículo FIAT BRAVO de placa policial OKH3406; um) relógio de marca INVICTA.

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