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A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Saúde, informa que hoje foram identificados 02 (dois) novos casos com características que indicam suspeição de Coronavírus (COVID – 19). Tratam-se de uma pessoa do sexo feminino, de 28 anos, que teve contato com caso suspeito e uma pessoas do sexo feminino, de 32 anos, que é profissional de saúde. As pessoas já passaram por coleta de material para análise e aguardam os resultados em isolamento domiciliar.

A Secretaria de Saúde informa ainda que está monitorando agora 104 (cento e quatro) casos com suspeitas leves que se encontram em isolamento respiratório domiciliar, sem exigência de notificação para coleta de exames.

A Secretaria de Saúde aguarda a conclusão dos resultados dos exames dos casos suspeitos, para divulgação. Assim como manterá a publicação de um boletim diário para que a população fique devidamente informada sobre o assunto.

Barreiras – BA, 27 de abril de 2020.

Anderson Luiz Vian de Abreu
Secretário Municipal de Saúde

O vice-presidente da república, General Hamilton Mourão

Durante live com consultores políticos nesta segunda-feira (27), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que não achou “apropriada” a forma como o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro saiu do cargo na última sexta-feira.

“A forma como saiu não é a mais apropriada. Poderia solicitar sua demissão, e só isso já seria um problema para o governo. Agora é vida que segue, o presidente busca um nome para substituí-lo. Esperamos que as coisas se acalmem”, disse Mourão.

Para ele, no entanto, Moro realizou um bom trabalho à frente da pasta e faz parte da “mitologia que o Brasil vive”. Ainda segundo ele, “algumas rusgas” levaram à sua demissão.

“O ex-ministro Sergio Moro teve um papel importante na vida nacional ao longo da Operação Lava Jato, julgando de forma isenta todos os envolvidos nos casos de corrupção do país. A partir de sua resiliência e seriedade, ganhou papel importante na mitologia temporária que o Brasil vive”, afirmou.

Na última sexta, o agora ex-ministro e ex-juiz federal afirmou que deixava o governo de Jair Bolsonaro após sofrer pressões políticas pela troca no comando da Polícia Federal. Moro ainda afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a inquéritos em andamento e, por isso, queria nome próximo na diretoria da PF. Ele também afirmou que não assinou a exoneração do então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo.

Sobre a pandemia de coronavírus, o vice-presidente avaliou que “sairemos bem, diferente de outros países, como Itália e Estados Unidos”.

“Ao final disso é importante entender as razões do presidente Bolsonaro nos problemas que aconteceram recentemente. Um presidente quando busca de se eleger, ele busca as suas ideias. O presidente Bolsonaro é assertivo e o povo pode contar que ele sempre vai buscar tomar boas decisões para o futuro do país.”

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça concedeu decisões liminares de bloqueio de recursos da Educação recebidos pelos municípios de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Serra Dourada, na Bahia, em razão do desvio na finalidade de sua aplicação. Os valores, que juntos somam mais de R$100 milhões, foram recebidos como complementação de repasses do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Os recursos deveriam ter sido, obrigatoriamente, destinados na sua integralidade em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério, conforme orientação dos órgãos de controle, o que não tem sido feito pelos gestores municipais.

O MPF ingressou com ações civis públicas contra os municípios e os respectivos prefeitos, visando à correta aplicação dos precatórios e a elaboração e o cumprimento de plano para utilização dos valores como determina a lei. As ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, seguem sob a atuação de Victor Nunes Carvalho, atual procurador da República na região de Bom Jesus da Lapa (BA), cuja área de abrangência contempla as três cidades. Confira algumas das irregularidades apuradas pelo MPF e os valores recebidos pelos municípios:

Santa Maria da Vitória – O município, a partir de ação de cobrança, recebeu R$ 62.115.283,57 em precatórios. Desses valores, foram usados R$3,8 milhões em projeto de iniciação a educação tecnológica de duvidosa legitimidade tendo em vista a existência de notícia acerca de deficiências estruturais no sistema de educação municipal. De acordo com informações obtidas na investigação conduzida pelo MPF e levadas ao juiz para justificar o bloqueio, falta transporte e merenda escolar adequados na cidade, além de haver escolas que necessitam de reformas. Além disso, foram identificados repasses de milhões de reais oriundos das contas do precatório do Fundef para empresa recém-condenada por fraude e superfaturamento em obras públicas. A liminar decretando a indisponibilidade dos valores oriundos do precatório do Fundef recebidos pelo município foi assinada pela Justiça Federal em 25 de março.

São Félix do Coribe – Neste caso, o crédito público recebido foi de R$ 21.368.783,03. O município utilizou R$300 mil na compra de um imóvel para a construção de uma escola. Contudo, o MPF recebeu informações de que o terreno era da prefeitura e foi vendido, um mês antes, por R$150 mil, sendo readquirido, então, pelo dobro do valor. Com os recursos do precatório do Fundef, foram ainda realizados pagamentos de vencimentos de servidores públicos, indenizações, dívidas previdenciárias e abonos salariais – todos contrariando as orientações dos órgãos de controle. A liminar decretando a indisponibilidade dos recursos de complementação ao Fundef/Fundeb foi assinada em 16 de março pela Justiça.

Serra Dourada – Segundo apurado pelo MPF, o município recebeu R$ 38.440.819,12 sendo que parte deste valor foi utilizado na contratação de empresas para a construção e reformas de escolas. De acordo com a petição inicial, algumas dessas empresas, entretanto, são vinculadas a agentes públicos e financiadoras de campanhas eleitorais. Além disso, Serra Dourada e a APLB – Associação dos Professores Licenciados do Brasil – assinaram acordo extrajudicial para distribuir quase 18 milhões oriundos dos recursos do precatório entre servidores públicos do município, mesmo sabendo da proibição dessa conduta na perspectiva dos órgãos de controle. Segundo a ação movida pelo MPF, o acordo, feito sem a participação do Ministério Público é ilegal, além de ter sido homologado indevidamente no âmbito da Justiça Estadual, ramo da Justiça incompetente para o julgamento das ações que tenham como objeto os recursos da União de complementação ao Fundef/Fundeb. A liminar decretando a indisponibilidade dos recursos do precatório do Fundef foi assinada em 2 de abril.

Os municípios também distribuíram parte dos recursos para outras contas bancárias das próprias prefeituras, contrariando as orientações dos órgãos de controle de manter apenas uma conta específica para as verbas oriundas do Fundef. A distribuição é contraindicada por dificultar a fiscalização da aplicação dos recursos.

Confira os números para pesquisa processual na Justiça Federal (PJe) – Bom Jesus da Lapa

Santa Maria da Vitória – 1001003-53.2020.4.01.3315 – ajuizada em 12 de março de 2020.

São Félix do Coribe – 1000965-41.2020.4.01.3315 – ajuizada em 11 de março de 2020.

Serra Dourada – 1000713-38.2020.4.01.3315 – ajuizada em 20 de fevereiro de 2020.

“Parabenizo Maicon Pepilesco pela iniciativa de provocar o Ministério Público”, disse Junior Marabá

Em Luís Eduardo Magalhães, município do oeste baiano, o prefeito Oziel Oliveira foi intimado pelo Ministério Público Estadual a dar esclarecimentos, no prazo máximo de 10 dias úiteis, sobre o decreto municipal nº 167/2020 que estende a calamidade pública até o dia 31 de dezembro. O legislativo baiano havia reconhecido o município por apenas 90 dias.

Em sua manifestação a 4ª Promotoria de Justiça de Luís Eduardo Magalhães cobra do executivo que “preste esclarecimentos sobre a representação, e apresente a fundamentação jurídica que embasou o decreto nº 167/2020 com anexação da autorização legislativa respectiva, além de realizar eventual juntada de documentação correlata”.

O autor da representação, Maicon Pepilesco, ficou satisfeito com o retorno rápido do Ministério Público haja vista o descaso com o uso do recurso público e a vergonha com que o prefeito vem expondo o município. “Acredito que a agilidade da Justiça nesse tipo de caso é essencial para que tenhamos uma administração com o mínimo de decência no uso dos recursos públicos. Não podemos admitir que esse prefeito, que ainda está ai, trabalhe sem licitar nada que compra e sem prestar contas a ninguém”, disse Pepilesco, que é pré-candidato a vereador no município. “Além do mais esse prefeito faz a gente passar cada vergonha… primeiro esse decreto imoral, depois o sumiço do feijão dos alunos. Qual será a próxima?”, pergunta indignado Maicon Pepilesco.

De fato, Luís Eduardo Magalhães foi um dos municípios que deu o péssimo exemplo de oportunismo, quando o prefeito Oziel Oliveira decidiu decretar, no dia 16 de abril, calamidade pública até 31 de dezembro de 2020, contrariando o projeto apresentado pela sua esposa, deputada Jusmari Oliveira, e a decisão da própria Assembleia Legislativa da Bahia.

“Oziel Oliveira vem demonstrando seguidamente um desrespeito muito grande com a nossa gente. Mas infelizmente ele ainda é o prefeito da cidade”, disse Júnior Marabá. “Ele querer usar um momento difícil como esse, onde passamos por três crises; sanitária, econômica e política, para conseguir um ‘passe livre’ para comprar sem precisar licitar e nem prestar contas, é um vergonhoso”, concluiu Júnior Marabá.

“Parabenizo Maicon Pepilesco pela iniciativa de provocar o Ministério Público. Temos que estar vigilantes a esse tipo de atitude oportunista em nosso município. Isso é típico da velha política”, concluiu Junior Marabá.

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