A quinta-feira (3) foi marcada pela comemoração da alta hospitalar de mais dois pacientes recuperados da Covid-19, na ala de leitos específicos contratados pela Prefeitura de Barreiras junto à Americas Health Especialidade, localizada no Hospital Central. Após cumprirem todos os protocolos da unidade de referência para tratamento, os pacientes estão curados. 



O primeiro paciente de 48 anos estava internado desde o dia 31 de agosto, e agora poderá retornar ao convívio social e familiar. O segundo paciente tem 42 anos e foi admitido em internação no dia 01 de setembro, e após a melhora do quadro e apresentar boa saturação também recebeu alta.

Na saída, os dois pacientes receberam todas as orientações de saúde da equipe multidisciplinar, seguindo as recomendações e protocolos do Ministério da Saúde, que solicita o reforço dos cuidados necessários para manter o bom estado de saúde e evitar a propagação do vírus.

Um acordo de R$ 4,3 milhões homologado pela Justiça do Trabalho da Bahia beneficiará 460 trabalhadores terceirizados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O acordo foi homologado no Centro de Conciliação de 1 Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta quinta-feira (3), entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindvigilantes) e a Vipac Segurança e Vigilância. 

O entendimento entre as partes foi selado após mediações conduzidas pela juíza Clarissa Magaldi, que coordena o Cejusc1, com a anuência do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o documento, os trabalhadores foram dispensados com o fim do contrato da empresa com a Embasa. Já há um novo contrato firmado entre as duas empresas após processo licitatório que prevê inclusive a readmissão de alguns trabalhadores. 

Os valores pagos referem-se a verbas rescisórias, indenização de 40% do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) e multa do artigo 477, da CLT. Em relação aos trabalhadores despedidos sem perspectiva de readmissão, a Vipac se comprometeu a entregar, além do termo de rescisão (TRCT), as guias de habilitação no seguro desemprego, a chave de conectividade para saque do FGTS e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de cada trabalhador com o registro da baixa, com projeção do aviso prévio. Já para os funcionários que serão reaproveitados no novo contrato haverá a entrega de TRCT e CTPS com registro de baixa e de nova admissão. 

A Embasa deverá transferir o valor para uma conta judicial, no prazo de cinco dias, para pagamento dos vigilantes. O repasse aos trabalhadores será feito pela Vara onde tramita ação judicial com as mesmas partes. 

Quero agradecer aos médicos Rodrigo e Mateus e as enfermeiras da UCC de LEM. Eles não são super-heróis, entretanto, sempre carregaram consigo uma aura de anjos da guarda de seus pacientes. Com a tragédia mundial provocada pelo Coronavírus, nunca foram tão necessários e amados. Por sua entrega diária em uma luta muitas vezes inglória e sob condições adversas, diante das incetezas, do medo, eles tem se dedicado a salvar mais um, que pra nos familiares não é apenas mais um e sim uma pessoa muito importante.

Fomos bem recebidos por eles, nos passaram toda a situação com calma e atenção, nos mantendo informados e sempre muito gentil e educados ao passar pra familia todos os dias o boletim medico.

Que o Senhor os guarde desse mal e os conceda sabedoria, capacidade e muito sucesso!

Att. Familia Santos

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Bom dia Sigi,

Meu nome é Rogério. Estou aqui fazendo esse apelo por mim e outros moradores aqui do Solar Santa Cruz (LEM). Estamos sem água aqui no bairro a exato 5 dias e a EMBASA não resolve nosso problema. Ligamos no 0800, a resposta é que só tem um problema, mas vai normalizar. É muita falta de respeito para com nós consumidores. Fora o valor da conta que vem um valor absurdo.

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O governador Rui Costa (PT) não gostou do Ministério da Justiça e Segurança Pública ter autorizado o emprego do efetivo de segurança nos assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na região sul da Bahia. Rui afirmou, em seu Twitter, na noite desta quinta-feira (3), ter entrado em contato com a pasta para falar de sua preocupação com a ação.

“Enviei hoje ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, uma correspondência externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul da Bahia”, escreveu Rui.

Rui também disse que autorizou a Procuradoria-Geral do Estado a entrar com uma ação judicial contra a medida tomada pelo Governo Federal.

“A Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança. Também formalizei pedido de esclarecimentos ao ministro da Segurança, mantendo firme a minha convicção do diálogo democrático entre os entes e poderes da República”, declarou o governador.

O Senado aprovou hoje (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Polêmica

Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.

“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.

Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.

Divergências sobre votação

Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista.

As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30.