Diante do impasse de disputa de terras no oeste baiano, exposto na Operação Faroeste, a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um provimento para padronizar a realização do do Inventário Estatístico dos Registros Imobiliários, por município (IERI), mediante o controle da malha imobiliária, da disponibilidade de imóveis e da unicidade matricial.  O provimento Conjunto 08/21 foi publicado na última terça-feira e foi assinado pelos corregedores José Alfredo Cerqueira e Osvaldo Bomfim.

O ato também dispõe sobre os procedimentos para o encerramento das transcrições das transmissões e cumprimento da Meta 19 do CNJ; para estabelecer vinculação dos cadastros imobiliários dos imóveis urbanos e rurais com o cadastro nacional de matrículas (CNM), bem como para aplicação uniforme do princípio da especialidade pelos Oficiais de Registro de Imóveis. O propósito é aprimorar a governança de terras na Bahia com o estabelecimento de estratégias para a regularização fundiária no Estado.

Um dos objetivos do ato é dar cumprimento a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um pedido de providências movido pela Bom Jesus Agropecuária. A decisão da conselheira Maria Tereza Uille Gomes determinou o restabelecimento das matrículas dos imóveis 726 e 727, em razão da anulação da os Portaria 105/2015 da Corregedoria do TJ-BA e seus respectivos desmembramentos, oriundos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA, e determinou a regularização da matrícula 1037, assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto. O documento também considera os resultados obtidos pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento do Conselho Nacional de Justiça (LIODS/CNJ), instituído pelo Ato nº 16/2020, para tratar sobre a temática relacionada à regularização fundiária. O laboratório desenvolveu um protótipo de inventário estatístico imobiliário nas serventias prediais das circunscrições imobiliárias de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia.

O desenvolvimento do projeto-piloto na Bahia foi coordenado pela juíza auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, Liz Rezende de Andrade, conforme designação da então conselheira Maria Tereza Uille Gomes. O trabalho foi executado em 90 dias, de janeiro a março de 2021, e permitiu o levantamento dos dados imobiliários existentes nos Cartórios de Registro de Imóveis das serventias de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, bem como o levantamento geoespacial das áreas registradas, com o fim de identificar irregularidades e implementar medidas para seu saneamento, podendo ser sintetizado em duas fases: a) inclusão em planilha ou sistema dos dados constantes das transcrições ou matrículas das informações referentes a número da matrícula ou transcrição, data da abertura, tipo de imóvel (se rural ou urbano), área do imóvel, se possui georreferenciamento, Município de localização do imóvel, se existe sobreposição de área, nome do proprietário, CPF do proprietário, se possui CAR, ITR, SNCR, certificação no INCRA, reserva legal (para imóveis rurais) ou inscrição imobiliária (para imóveis urbanos), se possui registro anterior, se é imóvel público ou privado e b) inclusão dos memoriais descritivos georreferenciados, com base nos dados que estão averbados nas matrículas, em sistema que permita a inclusão de dados geoespaciais.

Após concluída a análise, é possível identificar imóveis com sobreposição; com coordenadas inconclusivas; situados fora da circunscrição da serventia; matrículas extraviadas ou deterioradas e falhas no controle de disponibilidade. A partir daí, o oficial registrador solicita providências ao juiz corregedor, bem como, nas hipótese autorizadas em lei, pode averbar as irregularidades constatadas, dando publicidade-notícia das mesmas a terceiros de boa fé. A partir da publicação do Provimento Conjunto n. 08/21, o projeto será ampliado para outras 22 serventias de registro de imóveis no Estado, nas quais o trabalho já deve ser feito de forma automatizada.

Na tarde de ontem, quarta-feira, 20, por volta das 17h45, a guarnição de serviço do 1º Pelotão/Ibotirama foi acionada via Cicom, o qual informou que na rua José Martins, zona rural do Cantinho, no município de Ibotirama, havia um indivíduo maltratando um cachorro.

De imediato, os policiais militares foram ao local, confirmram a veracidade da denúncia, o autor foi localizado no quintal de uma casa vizinha e confessou o crime.

Diante dos fatos, o acusado foi apresentado na Delegacia Territorial de Ibotirama, para as providências cabíveis.

Onte, quarta-feira, 20, por volta das 15h, após informe de que um indivíduo masculino estaria ameaçando pessoas num bar localizado no Cerradão, centro da cidade de Cristópolis, a guarnição encontrou um homem de 27 anos, caído ao solo, inconsciente e com lesões pelo corpo.

As pessoas de 39 anos e 41 anos se apresentaram à guarnição e entregaram uma pochete com um revólver calibre 22 com quatro munições intactas, alegando que estava ameaçando atirar neles, tendo estes reagido e utilizando de força necessária conseguindo assim tomar a arma e conter a ameaça.

Foi acionada uma equipe do SAMU, o qual socorreu o rapaz até o hospital local, sendo posteriormente transferido para o Hospital do Oeste, escoltados pelos policiais militares.

A arma e munições foram apresentadas à autoridade policial na Delegacia Territorial de Barreiras, juntamente com as vítimas para adoção de medidas cabíveis.

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta terça-feira, 19, que a expansão da rede física planejada pelo banco é necessária diante do foco social da instituição, e que a CEF tem um "equilíbrio" para atender a pequenas cidades e a grandes capitais. De acordo com ele, a Caixa deve abrir 268 novas agências, com a contratação de mais 4.000 funcionários.

"Estamos abrindo mais 268 agências e contratando mais 4.000 pessoas, e isso vem exatamente porque em uma série de locais, especialmente no interior, a presença é importante", disse ele, durante palestra no 93º Encontro Nacional da Indústria de Construção, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria de Construção, realizado virtualmente.

Segundo ele, 100 dessas agências terão foco no agronegócio, frente em que a Caixa pretende avançar fortemente, e outras 168 terão foco social. Ele afirmou ainda que o banco financia 99,99% dos projetos do Casa Verde e Amarela, programa habitacional do governo federal - o que amplia ainda mais a sua necessidade de chegar ao interior.

"Nós temos hoje 99,99% do Casa Verde Amarela, e o Casa Verde Amarela, que é habitação para baixa renda, é mais forte especialmente no interior do Norte e do Nordeste", disse ele.

Guimarães afirmou ainda que a Caixa é também o "banco da matemática", e que sua gestão elevou a rentabilidade do banco, o que permitiu dar um retorno à sociedade - segundo ele, através de taxas menores em produtos e serviços financeiros.

O segmento da indústria na Bahia gerou, entre janeiro a agosto desse ano, 31.323 mil postos de trabalho. Somente em agosto, o saldo positivo de empregos foi de 4.993 empregos, puxado pelos setores de Couro e Calçados; Alimentícios e Minerais Não-Metálicos. As informações são do Informe de Indústria de Outubro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Em agosto de 2021, ao se completar um ano e cinco meses do início da pandemia do coronavírus, as maiores taxas de crescimento foram observadas nos setores de Informática (160,7%), seguido de Couro e Calçados (53%) e Papel e Celulose (38,2%).

“As nossas exportações dos produtos industrializados aumentaram em 19,15% de janeiro a setembro, comparando com o mesmo período do ano anterior. Destaque para os setores de Minerais, Calçados e Carne”, elencou o secretário de desenvolvimento econômico em exercício, Luiz Gugé.

De janeiro a setembro desse ano, o setor de Minerais teve um aumento de 152% no valor exportado, de US$ 162 milhões em 2020 para US$ 457 milhões em 2021; Calçados registrou crescimento de 126%, passando de US$ 42 milhões em 2021 ante US$ 19 milhões em 2020; e Carne, que subiu 107%, saindo de US$ 15 milhões em 2020 para US$31 milhões em 2021.

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Em cumprimento o parágrafo 4.º do artigo 9.º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Prefeitura de São Desidério realizou na tarde dessa segunda-feira, 18, no Plenário da Câmara de vereadores, uma Audiência Pública para Prestação de Contas referente ao segundo quadrimestre de 2021, com o intuito de promover troca de informações entre o Poder Executivo, Legislativo e comunidade. Na oportunidade foram apresentadas a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.

A sessão foi mediada pelo o apresentador Laurenço Santos Junior que expôs, por meio de demonstrativos, a utilização dos recursos públicos e aplicação de receitas e despesas dos últimos meses de 2021. “A prestação de conta é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e, na ocasião estaremos apresentando a utilização dos recursos públicos desde do mês de janeiro a agosto,” disse o apresentador Laurenço Santos Junior.

“Transparência fiscal é algo irreversível. A responsabilidade é algo que se afigura em equilíbrio fiscal e financeiro de todos os índices condicionais”, disse a secretária de administração Ávila Izadora Queiroz Santos.

Segundo o apresentador a prefeitura de São Desiderio está com as contas equilibradas e apresenta um balanço positivo. “Os números apurados na Execução Orçamentária do 2° Quadrimestre de 2021 apontam, para o cumprimento das Metas Estabelecidas, e a consequente Manutenção Fiscal do município de São Desidério, evidenciando, portanto, pelo comportamento da Receita e Despesa o cumprimento dos índices determinados pela CF e das Metas da LRF”, explicou.

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