27
Jul/17 |
Barreiras: Justiça suspende rejeição de contas de ex-prefeita Jusmari Oliveira |
Jusmari Oliveira, vitória importante para sua carreira política
A juíza Fernanda Mria de Araújo Mello, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, teve da Câmara a confirmação de que a ex-prefeita não foi notificada para apresentar sua defesa.
"Fica muito robusta uma possível lesão ao devido processo legal em razão do desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa", considerou a magistrada em sua decisão que derrubou o veredicto da Casa de leis do município.