O Ministério da Saúde ampliou temporariamente a faixa etária para a vacinação contra a dengue no SUS. Agora, doses com validade de até dois meses podem ser aplicadas em pessoas de 6 a 16 anos, enquanto vacinas com até um mês de validade serão oferecidas para quem tem entre 4 e 59 anos, conforme a disponibilidade em cada município.
A medida busca evitar o desperdício de doses devido à baixa procura. Em São Paulo, por exemplo, apenas 40% do público-alvo tomou a primeira dose, e só 20% completaram o esquema vacinal.
No ano passado, foram distribuídas 6,5 milhões de doses, mas menos de 4 milhões foram aplicadas. Além disso, 1,3 milhão de jovens com idades entre 10 e 16 anos não retornaram para a segunda dose, comprometendo a eficácia da imunização.
A Justiça determinou que o município de Correntina não realize verba do orçamento público municipal para promover o Carnaval, enquanto perdurar o decreto de calamidade administrativa. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público (MP-BA).
O orçamento também não poderá ser usado até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso.
A decisão judicial determina também que o município deve cumprir em 10 dias a Orientação Técnica decorrente de Portaria Conjunta entre o MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentando informação referente aos gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total de gastos com os festejos e toda estrutura utilizada. "Além disso, deve apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas consagrados e não consagrados e apresentar cópias dos processos relacionados à contratação de infraestrutura para os festejos carnavalescos, bem como procedimentos relacionados à utilização de espaços públicos pela iniciativa privada", explica o MP.
A promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, autora da ação, explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MP. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios.
Ainda segundo o MP, a ação judicial "se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia".
Em nota divulgada nas redes sociais há três dias, a prefeitura de Correntina confirmou a realização da festa e afirma que "o decreto de calamidade administrativa refere-se exclusivamente a setores específicos da administração pública, não representando uma crise financeira generalizada". Leia a nota na íntegra:
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15
Fev/25 |
STF sob julgamento |
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não serão presos preventivamente ou condenados sem direito a recurso. Não terão seus gabinetes revirados por operações de busca e apreensão da Polícia Federal, nem seus perfis de redes sociais serão bloqueados. Mas só o fato de terem de se explicar já é muito significativo.
Relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villareal movimentou a política brasileira nesta semana, ao conversar com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e seu colega Alexandre de Moraes (foto), além de se encontrar com oposição e base do governo Lula, jornalistas e representantes de entidades de defesa da liberdade de expressão.
Vaca deixará o Brasil sob a expectativa do relatório que fará sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil, que se tornou uma questão mais premente desde 2019, quando o então presidente do STF Dias Toffoli abriu o inquérito das fake news por conta própria, sem ser provocado pelo Ministério Público, e o entregou a Moraes.
A revista Crusoé se tornou um símbolo nesse contexto, pois teve uma capa censurada sob a alegação de que espalhava fake news. Hoje, a capa da reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, que está toda baseada em investigações da Operação Lava Jato, se tornou referência quando se trata da alegada tentativa das autoridades brasileiras de controlar desinformação.
A “Nota sobre encontro do STF com relator especial para liberdade de expressão da CIDH”, publicada pelo STF após o encontro de Barroso e Moraes com Vaca, é um marco que merece o devido destaque.
“O ministro Barroso iniciou a reunião contextualizando o conjunto de fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo. Entre estes fatos estavam incluídos discurso de parlamentar que defendia a agressão a ministros do Supremo, juntamente com inúmeras ofensas, e situações de risco democrático, como a politização das Forças Armadas, os ataques às instituições, além do incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado. Esse conjunto de fatos resultou nas invasões dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, diz a nota.
Já Moraes, que participou do encontro a convite de Barroso, “expôs o contexto de todas as investigações e narrou, detalhadamente, as circunstâncias que levaram à suspensão da rede social X, após descumprimento reiterado de decisões do Supremo e retirada dos representantes no Brasil”.
“O ministro Alexandre expôs ainda que cerca de 1.900 pessoas foram denunciadas após os ataques de 8 de janeiro e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF – oito no inquérito que apura ameaças ao STF, 10 no inquérito dos atos antidemocráticos e 10 no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado”, segue a nota do STF, detalhando informações que não circulam livremente por aí.
A nota termina dizendo que “o ministro Alexandre de Moraes esclareceu ainda que, ao longo dos últimos cinco anos, cerca de 120 perfis foram bloqueados, desfazendo a narrativa de um quadro generalizado de remoção de perfis” e que “em todos esses casos, houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da República e das defesas, tendo havido mais de 70 recursos julgados em colegiado“, para concluir: “Ou seja, em nenhum caso, os processos foram de natureza secreta para as partes envolvidas”.
Está claro que se trata da versão dos ministros não apenas sobre o que foi dito na reunião, mas também sobre o que ocorreu nos últimos cinco anos — e de que essa é uma versão parcial dos fatos.
O bloqueio do X durante o primeiro turno das eleições municipais deste ano teve um impacto de destaque para a liberdade de expressão do Brasil inteiro, tudo em nome da alegada proteção da democracia — e esse foi o pior efeito colateral para a livre circulação de ideias no país provocado pelas ações do STF nos últimos anos.
Toda essa situação escancarou os riscos embutidos no STF, uma instituição cujo único controle, para além da autocontenção dos ministros, é uma bomba atômica: o ainda inédito impeachment de um de seus membros.
Como no caso do impedimento do presidente da República, o impeachment de um ministro do STF depende também de questões políticas. Ainda não se sabe o efeito que a primeira retirada forçada de um deles terá sobre a dinâmica institucional brasileira.
A direita brasileira se organiza para conseguir maioria no Senado em 2026 e, enfim, iniciar em 2027 um processo que tem tudo para ser traumático, mas que se tornou a última esperança de algum reequilíbrio entre os poderes.
15
Fev/25 |
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Um encarregado de obra morreu após sofrer uma descarga elétrica enquanto trabalhava, na sexta-feira (14), na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.
Segundo informações do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), a vítima, identificada como Leandro Cunha dos Santos, de 38 anos. O caso aconteceu por volta das 14h, no condomínio Ouro Preto, localizado no bairro Cidade Universitária.
Testemunhas relataram que a descarga elétrica aconteceu quando Leandro tentou fazer uma ligação direta em uma betoneira. O chão estava molhado no momento do acidente.
Equipes do Samu e Polícia Civil estiveram no local. O corpo do encarregado de obra foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Barreiras para a realização da perícia.
A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Correntina não realize verba do orçamento público municipal para promover os festejos de Carnaval, enquanto perdurar o decreto de calamidade administrativa e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso. Além disso, o Município de Correntina deve cumprir, no prazo de dez dias, a Orientação Técnica decorrente de Portaria Conjunta entre o MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentando informação referente aos gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total de gastos com os festejos e toda estrutura utilizada.
Além disso, deve apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas consagrados e não consagrados e apresentar cópias dos processos relacionados à contratação de infraestrutura para os festejos carnavalescos, bem como procedimentos relacionados à utilização de espaços públicos pela iniciativa privada.
A promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, autora da ação, explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios. A ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.
15
Fev/25 |
Nota de pesar |
A família de Tatiana Rosa de Brita Melo (esposo Lelê caminhoneiro, filho e demais familiares), cumpre o doloroso dever de comunicar o seu falecimento ocorrido nesta sexta-feira, 14. O velório está ocorrendo na sua residência na rua Sibipiruna, quadra 66 N⁰ 732 Jardim das Acácias, o sepultamento será às 16 horas deste sábado, no cemitério local.
A família enlutada agradece a todos por esse ato de fé e solidariedade cristã.
Sepultamento: 16h
15
Fev/25 |
Acidente na BR-242 envolve três veículos e deixa quatro feridos próximo ao Riachinho em Barreiras |
Um acidente envolvendo três veículos ocorreu na manhã desta sexta-feira (14), por volta das 11h, na BR-242, saída para Salvador, em Barreiras, na localidade próximo ao Riachinho. O incidente foi causado por uma conversão malsucedida e resultou em danos materiais significativos, mas, felizmente, não houve ferimentos graves, mas deixou, quatro pessoas feridas.
De acordo com informações, o acidente envolveu um Fiat Uno, um Fiat Strada e um Chevrolet Corsa. O condutor do Fiat Uno seguia no sentido Barreiras, atrás de uma carreta, quando tentou fazer uma conversão à esquerda para entrar no Posto de Combustíveis Jequitibá. No entanto, no sentido contrário, vinha o Fiat Strada, cujo motorista foi surpreendido pela manobra. Apesar de tentar frear, a colisão foi inevitável, atingindo a lateral e parte da frente do Uno, que rodou na pista. O Strada, desgovernado, ainda colidiu com uma carreta estacionada. Logo atrás, o Corsa, que seguia no mesmo sentido, acabou atingindo o Fiat Strada.
Apesar da violência do impacto, nenhum dos envolvidos sofreu ferimentos graves. No Fiat Uno, estavam um casal e duas crianças, que saíram ilesos. O motorista do Fiat Strada, que estava sozinho, teve cortes no braço, enquanto o condutor do Chevrolet Corsa não se feriu.
Uma ambulância do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi acionada para atender a ocorrência, e uma equipe da PRF (Polícia Rodoviária Federal) também esteve no local para registrar o acidente. O trecho da pista onde ocorreu o acidente ficou parcialmente interditado, exigindo atenção redobrada dos motoristas que passavam pelo local. As quatro vítimas com ferimentos leves, foram encaminhadas para a UPA em Barreiras.
Na tarde desta sexta-feira (14), equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar foram acionadas para resgatar uma iguana que estava na calçada de uma residência no bairro Morada Nobre, em Barreiras.
A solicitação foi feita por uma mulher que avistou o animal próximo ao seu local de trabalho. Imediatamente, os bombeiros se deslocaram até o local e realizaram a captura segura da iguana.
Após o resgate, o animal foi devolvido ao seu habitat natural, garantindo sua segurança e preservação.
15
Fev/25 |
Prefeitura de Barreiras publica Decreto com atualização de preços públicos e tarifas municipais |
A Prefeitura de Barreiras, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (14), o Decreto nº 26/2025, que altera o Decreto Nº 131, de 15 de junho de 2018, que fixava os preços públicos e tarifas cobrados pelo Município pela utilização de bens públicos, serviços e atividades municipais.
A nova normativa, que pode ser conferida na íntegra através do link https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2025/diario4355.pdf, estabelece atualizações na Tabela I, atualizando as tarifas e promovendo modificações na redação do anexo único. Os itens não discriminados neste novo decreto permanecerão regidos pelo Decreto nº 131/2018, com a aplicação da atualização monetária prevista na Lei 1.293/2018.
O novo decreto também revoga os itens do Decreto nº 131/2018 que faziam referência ao antigo Parque de Exposições. Os ajustes ocorrem após seis anos sem atualização dos valores, adequando as tarifas e preços públicos à realidade financeira atual. A medida busca garantir maior transparência e equilíbrio na administração dos recursos, preservando a sustentabilidade dos serviços oferecidos à população.
A Bahia, especialmente Salvador, está com os olhos voltados para o Carnaval, que começa oficialmente em menos de duas semanas. A capital baiana, que já recebe turistas de todos os cantos do mundo para curtir o verão e está praticamente preparada para os dias de festa, enfrenta nos bastidores um novo alerta: o aumento do número de casos de Covid-19.
De acordo com último boletim epidemiológico, publicado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) na última segunda-feira (10), a Bahia registrou 1.819 novos casos da doença até 6 de fevereiro. Desde o primeiro dia de 2025, nove mortes foram contabilizadas, sendo cinco em Salvador.
O boletim aponta que o município soteropolitano lidera o número de casos confirmados nas últimas 10 semanas epidemiológicas (2024-2025), com 772 registros. Na sequência, aparecem Juazeiro (92), Jaguarari (76), Porto Seguro e Lauro de Freitas (71) e Itabuna (60).
Conforme os dados coletados pela Sesab, as faixas etárias mais afetadas foram de 30 a 39 anos e de 40 a 49 anos, representando, respectivamente, 18,2% e 19,1% dos casos diagnosticados.
15
Fev/25 |
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Fev/25 |
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