A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Luis Eduardo Magalhães veiculou, em nome do Prefeito Oziel Oliveira, nota sobre a não procedência da Greve deflagrada pelos Assistentes Administrativos/Atendentes do Setor de Arrecadação, popularmente conhecido como Setor de Tributos, o que motivou nossa resposta.

Em primeiro ponto lamentamos que uma gestão que se afirma tão democrática expresse um total desrespeito à instituições dignas e próprias do Estado Democrático de Direito.

Em verdade a manifestação da Administração desrespeita o próprio papel da imprensa que teve conhecimento do fato, e buscou ouvir ambas as partes antes de noticiar a deflagração da Greve.

Da mesma forma a gestão desrespeita a decisão da categoria, que reunida através de Assembléia, e seguindo os princípios da legalidade, decidiu pela paralização, após varias e varias tentativas de dialogo e resolução do problema, por vias amistosas.

 Tenta ainda à Gestão confundir a população, pois se tratam se duas demandas, em verdade os decretos de regulamentação assinados na gestão anterior não possuem qualquer problema de legalidade e por isso nunca foram revogados.

O que em verdade ocorreu foi a decisão autocrática do Gestor em suspender a Gratificação, instituída por lei, e com previsão orçamentária, em alguns setores da arrecadação. Notasse que a suspensão foi seletiva, visto que alguns setores permaneceram recebendo a referida vantagem.

Sobre o projeto de lei apresentado, destacamos que ainda não se trata de projeto de consenso visto que não atende as necessidades da categoria fiscal, além de excluir os assistentes/atendentes do setor de tributos, de forma sumária, envolvendo o Poder Legislativo em um ato absurdo.

Por fim, pedimos desculpas a população, razão da prestação do serviço público, e esperamos dias melhores e melhor disposição ao dialogo por parte do Excelentíssimo Senhor Prefeito.

MARCELO RUFINO
Presidente SINSERPLEM