O comandante da Guarda Civil Municipal, João Batista, o prefeito Junior Marabá e a Agente de Trânsito, Josinete Rosa Moreira

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, anunciou nesta segunda-feira (13), através de suas redes sociais, a convocação dos aprovados no concurso para a Guarda Civil Municipal e Sutrans.

De acordo com o prefeito, serão convocados o número previsto no edital, ou seja, 53 Guardas Municipais e 15 Agentes para a Superintendência de Trânsito e Transporte, a Sutrans.

Os selecionados deverão se apresentar na sede da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, no dia 20 de novembro, próxima segunda-feira, às 8h.

"Após a apresentação desses profissionais, teremos uma cerimônia de posse, permitindo que os novos  Agentes de Trânsito e Guardas Civis Municipais iniciem sua missão de levar mais segurança e qualidade de vida para todos os luiseduardenses", ressaltou o prefeito.

Ainda de acordo com ele, a data será um marco para o município. "No dia 20 de novembro, marcamos o início de um futuro mais seguro para nossa cidade, trazendo confiança e tranquilidade para toda a nossa população", concluiu.

Com o objetivo de promover a integração do sistema penitenciário brasileiro e enfrentar o crime organizado dentro e fora das prisões, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou a Força Penal Nacional (FPN). A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).

Profissionais do sistema penal serão reunidos para atuar na aplicação de técnicas especializadas administrativas, assistenciais, gerenciais, de capacitação e também nas situações de crise. Um acordo de cooperação federativa viabilizará a mobilização dos servidores para compor a nova força.

Segundo o ministro Flávio Dino, o sistema será estruturado em dois eixos: descapitalização das facções criminosas e a estruturação do sistema penitenciário. Como base de atuação do grupo, foram definidos princípios, diretrizes e normas de conduta, entre eles proteção dos direitos humanos, promoção da cidadania e da dignidade humana e respeito aos direitos individuais e coletivos.

A força será coordenada pela Polícia Penal Federal, que vai planejar e promover a articulação das atividades com estados, Distrito Federal e órgãos de execução penal. Poderá ser empregada em qualquer unidade federativa desde que haja solicitação do governador para situações de crise, ou do secretário de administração penal, para apoio de gestão ou capacitação.

Durante o lançamento do programa, em Brasília, Dino destacou a importância da participação das diferentes esferas do governo e das agências de segurança de todo o país, a fim de superar as crises no sistema penitenciário. “Hoje estamos institucionalizando mecanismos de parceria que se revelam exitosos. Também chegamos perto de R$ 3 bilhões em repasses para estados ou sendo disponibilizados para projetos. Estamos dando mais um passo na estratégia brasileira para combater o crime organizado.”

Durante o evento também foram anunciados investimentos em equipamentos que viabilizem a atuação da Força Nacional Penal no combate ao crime organizado, como localizadores de equipamentos eletrônicos para a realização de varreduras no sistema penitenciário.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou no sábado (11), mutirão de atendimento voltado à saúde do homem, na Policlínica Municipal. Foram ao todo, 303 consultas em nove especialidades médicas, como urologia, cardiologia, ortopedia, ultrassonografia, cirurgia geral, dentre outras.

O objetivo do mutirão foi atender  pacientes do sexo masculino que aguardavam por atendimentos diversos no município (e que já estavam com pedidos nas unidades básicas de saúde e no setor de regulação).

LEM ganhou a mais nova loja de auto peças da cidade: SUCATÃO DO NINO - Auto Peças e Serviços de Guincho. Desmanche automotivo; com peças de todas as marcas.

O SUCATÃO DO NINO fica localizado na Rua Candeias, as margens da BR 020, fundos do Urucuia Poços Artesianos, na saída para Brasília. Telefone: 77 9.9878-1289.

Esse projeto tem percorrido os bairros e comunidades de Barreiras, oferecendo serviços odontológicos de alta qualidade, incluindo limpeza dentária, restauração, extração e raio-x. Além das dentistas, a equipe inclui uma coordenadora, dois auxiliares e motorista.

Essa iniciativa, liderada por Tito e apoiada pelo Governo do Estado da Bahia e o Governo Federal, tem como objetivo revolucionar o acesso aos serviços públicos de saúde bucal, melhorando a qualidade de vida das pessoas e contribuindo para elevar a autoestima de todos que recebem os tratamentos.

O bairro Vila Brasil recebe as unidades odontológicas, que estão atendendo na rua Tomé de Souza, na praça Ademário de Oliveira Sampaio, das 08h às 16h.

Tito comentou que "Esta é uma ação construída para revolucionar o acesso aos serviços públicos de saúde bucal em Barreiras, com profissionais de alta performance, instalações de alto padrão e um atendimento acolhedor. A meta é proporcionar a melhor experiência possível aos cidadãos, garantindo que recebam atendimento de excelência."

Solicita-se comparecimento com urgência do Sr. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS ao escritorio da Fazenda Savana, na Rua Glauber Rocha, Nª 361, Jardim Paraiso, Luis Eduardo Magalhães-BA.

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A advogada responsável por agendar com o Ministério da Justiça a realização de audiências de que participou a mulher do líder do Comando Vermelho recebeu pagamentos da facção criminosa, conforme recibos bancários obtidos pelo Estadão. Janira Rocha é ex-deputada estadual pelo PSOL no Rio de Janeiro e foi quem levou Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense” ao MJ, segundo a própria pasta.

O nome de Luciane não aparece na agenda do ministério – apenas o de Janira. Ontem, o ministério comandado por Flávio Dino disse que não tinha como saber da relação com o CV porque quem pediu a audiência foi Janira. Portanto, não havia prévio conhecimento da presença de Luciane na reunião. Os documentos mostram, porém, que Janira também é ligada à facção.

Recibos apreendidos pela Polícia Civil amazonense (PC-AM) no celular de uma integrante da facção mostram três transferências do “contador”do grupo para a conta de Janira em um único dia, totalizando R$ 23.654,00. Os pagamentos aconteceram dias antes da primeira reunião de Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense”, com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, em março deste ano. O encontro foi solicitado por Janira, segundo o próprio secretário de Flávio Dino. Em nota assinada por Vaz (veja detalhes abaixo), o Ministério da Justiça alegou que não tinha como saber de antemão dos pagamentos do Comando Vermelho à ex-deputada.

Os recibos constam em relatório sigiloso da Polícia Civil do Amazonas obtido pela reportagem. Os pagamentos foram feitos por Alexsandro B. Fonseca, conhecido como “Brutinho” ou “Brutus”. Segundo a PC-AM, ele era uma “espécie de contador da facção criminosa, responsável pela contabilidade da ‘caixinha’ (contribuição dos faccionados)”. Seria também o tesoureiro do CV nos municípios de Parintins, Nhamundá e Carauari. Os pagamentos foram feitos nos valores de R$ 3 mil, R$ 5.645,00 e R$ 15 mil. O nome completo e o CPF de Janira aparecem nos comprovantes.

Há ainda recibos dos pagamentos para a ONG Liberdade do Amazonas, criada para, supostamente, defender os direitos humanos dos presos. A presidente da entidade é justamente Luciane, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho no Estado, hoje preso em Tefé (AM).

No caso da ONG de Luciane, a contabilidade do CV do Amazonas registra despesas de R$ 22,5 mil para o mês de fevereiro, indicando que a entidade é, na verdade, sustentada pelo CV. “Aluguel da Casa R$ 1.500,00″; “salário advogadas R$ 7.200,00″ e “salário funcionários R$ 9.000,00″ são as principais despesas. Há ainda registros de transferências de R$ 12.562,00 e R$ 10.000,00 para a entidade, novamente feitas por Alexsandro Fonseca. Neste caso, os pagamentos estão datados do dia 21 de fevereiro.

“Pelas imagens extraídas do celular, é possível afirmar que a facção CV financia todas as despesas da Associação, tais como: pagamentos de aluguel de casa, conta de água, conta de luz, internet, plano de chips, créditos de chip, contador, salários de assistente social, salários de advogadas, salários de funcionários, seguro conta, material de limpeza e papelaria, gasolina e passagem dos funcionários, conforme demonstrado nas imagens abaixo”, diz um trecho do relatório.

Como mostrou o Estadão, Luciane e sua equipe da Liberdade do Amazonas estiveram em ao menos duas ocasiões no Ministério da Justiça. No dia 19 de março, foi recebida por Elias Vaz; e no dia 02 de maio, esteve com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do MJ, Rafael Velasco. Todas as ações do governo para a área prisional passam pela secretaria de Velasco, que já trabalhava com este tema nos governos do ministro da Justiça, Flávio Dino, no Maranhão. Na visita de maio, Luciane também se reuniu com Paula Cristina da Silva Godoy, da Ouvidoria Nacional de Políticas Penais (Onasp) e Sandro Abel Sousa Barradas, que é Diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.

“Informo que, no dia 14 de março, recebi solicitação de audiência por parte da Sra. Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-RJ”, escreveu Vaz no X (antigo Twitter). “Quanto à Sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha, e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”, disse.

Explicação similar foi usada pelo Ministério da Justiça. Segundo a Pasta, o pedido de audiência foi feito por “uma entidade de advogados”, a Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim), da qual Janira Rocha faz parte. “A agenda na Senappen e da Anacrim aconteceu no dia 2 de maio, quando foram apresentadas reivindicações da Anacrim”, diz a nota. Ainda segundo o Ministério, era “impossível” ao Setor de Inteligência da Senappen saber a “situação da acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidade de advogados, e não a cidadã (Luciane) mencionada”.

Recibos estavam em celular de “contadora” do CV

A investigação da Polícia Civil do Amazonas começou em 17 de dezembro de 2022, com a apreensão de um celular roubado durante uma abordagem da PM amazonense no município de Maués (AM). O celular, segundo o relatório da Polícia, era do filho da “torre” do Comando Vermelho em Maués, Gleicimara Teixeira da Silva. “Torre” é como a organização criminosa chama os responsáveis por fazer a coleta das contribuições dos membros da facção. “O conteúdo contido no aparelho telefônico analisado é impressionante, praticamente um “raio x” de como funciona o crime organizado no município de Maués, assim como sua dinâmica no Estado do Amazonas”.

Os dados do aparelho mostram a existência de uma contabilidade detalhada por parte da facção, com o registro de ingressos e despesas, inclusive para a compra de armas e de pagamentos para a “matriz” do Comando Vermelho no Rio de Janeiro. As tabelas são intituladas “Transparência C.V-AM”. Em outubro de 2022, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 434,3 mil.

Janira Rocha foi eleita deputada estadual em 2010 pelo PSOL do Rio de Janeiro. Ela também concorreu ao mesmo cargo nos pleitos de 2006 e 2014, mas não teve votos suficientes. Em 2021, foi condenada em primeira instância na Justiça por contratar funcionários fantasmas e obrigado servidores de seu gabinete a devolverem parte dos salários durante seu mandato, de 2011 a 2014. O patrimônio declarado à Justiça Eleitoral por Janira passou de R$ 9 mil em 2010, quando foi eleita deputada, para R$ 402 mil em 2014, uma alta de 4.366%.

Janira também foi diretora de Relações Institucionais do Instituto Anjos da Liberdade, uma outra ONG que também é acusada de servir de fachada do Comando Vermelho. A fundadora da Anjos da Liberdade é a advogada Flávia Fróes, conhecida por defender líderes de facções como Marcinho VP e Fernandinho Beira-Mar. Fróes é investigada pela Polícia Federal (PF) por ter pedido dinheiro para chefes de facções criminosas para financiar sua campanha a deputada federal nas últimas eleições. A corporação também apura se a advogada comprou uma BMW por R$ 280 mil no período eleitoral.

O nome de Janira voltou aos holofotes recentemente, ao assumir a defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, condenada no ano passado pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Secretaria penal diz promover “diálogos construtivos”
Procurado, o Ministério da Justiça enviou uma resposta assinada pelo secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz. Ele alega que não tinha como saber de antemão dos pagamentos do Comando Vermelho a Janira Rocha. “Considero ser um absurdo imaginar que alguma autoridade vai solicitar quebra de sigilo bancário ou informações bancárias de uma ex-deputada que solicitou uma audiência, antes de realizá-la. Isso nunca aconteceu antes no Brasil. Além de absurdo, isso seria inconstitucional”, disse Vaz.

“(…) É óbvio que eu jamais poderia ter ciência disso no dia 14 de março. Reitero que tenho carreira política reconhecida e honesta, e não será um suposto erro administrativo que vai me macular”, diz o secretário, em nota.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais do MJ informou que as agendas de suas autoridades, incluindo o secretário, Rafael Velasco, “são públicas e acessíveis a qualquer cidadão”. “Além disso, qualquer pessoa pode receber atendimento desta secretaria mediante agendamento ou por meio dos canais da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais. Importante ressaltar que o atendimento é franqueado a todos, sem qualquer distinção, de acordo com os princípios constitucionais”.

“Reiteramos que o atendimento é realizado de forma transparente e impessoal, sem favorecimentos ou privilégios a qualquer indivíduo. As reuniões realizadas pelas autoridades do MJSP têm o propósito de promover diálogos construtivos em prol da segurança pública e do cumprimento de suas responsabilidades institucionais”.

A secretaria disse ainda que sua Diretoria de Inteligência “desempenha um papel relevante na segurança penitenciária e levantamento de informações”, mas não tem por atribuição “impedir o acesso de pessoas a prédios públicos”

“Repudiamos veementemente qualquer tentativa de associar agentes públicos desta Senappen a organizações criminosas. Estamos comprometidos com a transparência e integridade, e as agendas estão abertas à consulta pública para esclarecimentos. Ressaltamos que a Senappen vem desempenhando um trabalho sério e comprometido com a segurança pública por meio de suas Diretorias. Destacamos que não há pessoalidade no atendimento às agendas públicas por parte das autoridades deste órgão”, diz ainda a nota da Senappen.

Luciane Barbosa, por sua vez, disse em nota que não é “faccionada de nenhuma organização criminosa”. “E venho sim, como inúmeras outras esposas e familiares, sendo criminalizada pelo fato de ser esposa de um detento. Respondo a um processo em que fui absolvida em primeira instância, houve recurso do MP e condenação em segunda, sendo que agora continuo recorrendo. Que eu saiba, no Brasil, definido pela instância máxima da Justiça, uma pessoa só pode ser considerada criminosa após o trânsito em julgado”, diz o texto. “No dia 13 de dezembro de 2023, familiares de diversos Estados do país estarão em Brasília, exercendo sua cidadania e apresentando sua pauta”.

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Segurança, torcidas organizadas e muita alegria marcaram a Semifinal do Ruralzão 2023. Quatro equipes disputaram uma vaga para grande final, os jogos aconteceram nesse domingo,12, entre Almas x Timbós e Varginha x Beira Rio que ensaiaram belos dribles e lances decisivos, em uma disputa acirrada as vagas do titulo ficaram para os times Beira Rio x Almas. A grande final está prevista para o dia 19 de novembro com partida única. Local a definir.

Organizado pela Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Cultura e Lazer, o Ruralzão contou com 15 equipes da zona rural com jogos de ida e volta. “Estamos chegando perto de uma decisão de campeonato, toda estrutura e organização foram conduzidas com sucesso”, disse o secretário da Secult, Florentino Souza.

A guarnição de serviço do PETO da 28ª CIPM, nesta segunda-feira (13), por volta das 9h30min, realizou a apreensão de um automóvel com restrição de furto/roubo no município de Ibotirama.

A equipe realizava rondas nas imediações da avenida João Alves Martins, centro da cidade, quando abordaram um automóvel Ford KA de cor branca e após consulta ficou constatado que o mesmo possuía restrição de furto/roubo, bem como havia sinais de identificação adulterados (placa, chassi, motor).

Diante dos fatos o condutor (34), bem como o veículo, foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama, onde será tomada as providências legais cabíveis.

Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia registraram temperaturas acima de 40 °C