Realizou-se ontem, 27 de junho, a 18ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura do ano de 2017, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Durante a Sessão presidida pelo Vereador Reinildo Nery dos Santos, foram apresentadas 36 indicações, um Projeto de Lei e uma Emenda Modificativa. Estiveram presentes os Vereadores Carlos Koch, Cledi Bosa, Filipe Fernandes, Irmão Deusdete, Kelmuth Maclarem, Kenni Henke, Luciano Santos, Dr. Marcio Rogério, Mardonio da Rocha, Raimundo Nacional Motos, Santil Coqueiro, Silvano Santos e Victor do Ferro Velho.

A última Sessão Ordinária do semestre do ano de 2017 foi marcada pela leitura do Projeto Lei nº 049/2016, que: Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal, o PL regulamenta o uso de arma de fogo da Guarda Civil Municipal, cria a Ouvidoria e corregedoria da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências". O PL será votado na 1ª sessão do mês de agosto que é quando se encerra o período de recesso.

O Plenário da Câmara aprovou na sessão ordinária de ontem (27), em redação final, o Projeto de Lei nº 048/2017 de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências”. Com a aprovação da redação final, a matéria segue para o Executivo para sanção ou veto.

Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 053/2017, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 156/2004, que 'Impõe obrigatoriedade de identificação dos veículos municipais ou que prestem serviços ao município e dá outras providências”. Segue para redação final.

Em discurso, o presidente da Câmara, Reinildo Nery (PSDC), ao se referir à leitura do Projeto Lei nº 049/2016, disse estar muito feliz, pois segundo o edil, com a aprovação do PL a “Segurança Pública” do município de Lem dará um importante salto “É notório o trabalho que as instituições policiais vêm prestando ao munícipio, porém não tem sido o bastante para combater essa “onda de violência”. Acredito que “armando” e principalmente capacitando a Guarda Municipal, teremos resultados relevantes no combate à violência”, disse o parlamentar.

Na oportunidade, Reinido também cobrou da Secretária de Meio Ambiente – Isabel Cristina Ceron, mais eficiência nos trabalhos “As demandas dessa Casa estão sendo passadas a SMA e nada sendo resolvido. Somos a “voz do povo” e o povo quer uma resposta. Os secretários municipais devem honrar o salário que recebem, trabalhando, no mínimo, de forma eficiente”. Finalizou o edil.

Por fim, o presidente demonstrou total apoio aos servidores do Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, que no último dia (26), declararam greve em função da perda da remuneração de produtividade desde o início do ano. “A Câmara se coloca à disposição dos servidores para que juntos possamos buscar do Executivo um acordo satisfatório. Reafirmo aqui, mais vez, em nome de todos os vereadores que essa Casa de Leis não aprovará nada que venha a prejudicar os servidores do município”, disse Reinildo.

O vereador Márcio Rogério (DEM), ao fazer uso da palavra, salientou a importância da unificação das secretarias municipais para combater a violência “Sem sombra de dúvida, os problemas relacionados à segurança pública não se resolvem só com a polícia, é necessário que o município comece a aderir a políticas afirmativas e inclusivas,”, disse o edil.

O vereador Raimundo Nacional Motos (PODEMOS), em discurso, solicitou ao Secretário de Segurança – Daniel Alvarez, rondas ostensivas e preventivas nos bairros Jardim das Acácias, Jardim Ypê e Tropical Ville. Segundo o vereador, os índices de assaltos nessas localidades têm aumentado de forma gradativa.

O líder do governo Víctor do Ferro Velho (PDT), ao fazer uso da palavra apresentou balanço positivo em relação ao “São João do Cidadão”. Víctor disse ser um evento que precisa ter continuidade, pois milhares de munícipes não têm condições de se deslocar para outras cidades durante os festejos juninos. O edil também ressaltou a importância para o comércio local, que durante esses dois dias de festa obteve uma arrecadação bastante significativa.

O vereador Filipe Fernandes (DEM), em discurso, continua a cobrar do Executivo Municipal mais “transparência” nas prestações de contas. Filipe denunciou mais uma vez o uso indevido de combustível, dessa vez abastecendo máquinas pesadas e ônibus “O povo de Lem quer um governo transparente”, disse o edil.

A vereadora Cleide Bosa (PSD), solicitou do Executivo melhorias na iluminação pública do povoado “Novo Paraná”, Cleide afirma que os moradores reclamam da escuridão das ruas devido à falta de manutenção. A parlamentar também solicitou da Secretária de Educação a implantação de projetos recreativos para as crianças que frequentam as creches do município.

O vereador Silvano Santos (PTC), em discurso, parabenizou a Sr.ª Adriana pelo relevante trabalho a frente do Instituto de Inclusão Social e Desenvolvimento Cultural Recicla Gente. Na oportunidade, Silvano cobrou ao Executivo agilidade em relação ao convênio “É através deste convênio que Prefeitura proporcionará um maior suporte para as atividades desenvolvidas. Esses adolescentes serão o futuro do município”, disse o edil.

O vereador Kenni Henke (DEM), no uso da sua fala parabenizou ao Executivo por está resolvendo as indicações apresentadas por todos os edis. Kenni também ressaltou o relevante trabalho que a Câmara Municipal prestou a população durante o 1º semestre de 2017. “Abrimos as portas dessa Casa para ouvir a toda população, e assim será até o final da legislatura. Fomos eleitos pelo povo, e é para o povo que estamos trabalhando” disse o edil. 

O vereador Mardonio da Rocha (SDD), em discurso fez elogios ao Prefeito Oziel Oliveira (PDT), juntamente ao SMS – Dr. Felipe pela agilidade resolutividade em relação às demandas da população. Na oportunidade, o edil apresentou um relatório com os números dos procedimentos já realizados durante os seis meses de gestão “Fico imensamente feliz em ver a nossa população ser tão bem assistida”, disse o parlamentar.

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