Retirada de gratificação dos servidores fiscais é questionada pelo vereador

Com a presença de servidores fiscais no plenário da Câmara de Vereadores, durante a sessão desta terça-feira, 29, boa parte da fala dos edis fizeram menção à categoria. Em certo momento, o vereador Carlos Koch (PSC), chegou a questionar a moralidade do recebimento de salários de funcionários comissionados da Prefeitura, acima de R$ 30 mil reais, enquanto a gratificação por produtividade, a Gprod foi cortada dos servidores fiscais.

“A questão do recebimento dos funcionários públicos é um direitos deles. Eu só não quero que um seja remunerado e o outro não. Se a pessoa lá tem um cargo e tem direito a uma função gratificada ou uma FEC [funções executivas de confiança], ele recebe. O que eu não concordo é a retirada de um direito que é do servidor concursado. A partir do momento em que se restabelecer essa questão do funcionário concursado, (a Gprod, o problema dos fiscais) a questão da FEC eu vou cobrar de outra maneira, não pelo valor salarial, mas sim pela efetivação do trabalho deles. Hoje a minha comparação é em relação ao salário, não pela ilegalidade, mas em comparação a imoralidade de retirar de alguns e outros terem esse benefício de outra maneira, mas acaba sendo pecuniária, então eles têm o benefício”, explicou.


Reinildo Nery

Já o presidente da Casa, Reinildo Nery (PSDC) foi mais diplomático e disse que já pediu ao jurídico da Câmara de Vereadores para analisar o processo e ver quem realmente tem razão. “Existe uma indagação entre eles e o Executivo, quando eles dizem que existem algumas questões que foram tiradas dos servidores. Existe uma situação em que o juiz deu alguns pareceres e o jurídico do Executivo analisa de uma forma e o dos servidores analisa de outra. Então para que a gente possa resolver isso eu pedi que o nosso jurídico da Câmara analise o parecer e nos diga quem realmente tem razão: os servidores ou o Executivo e quem tiver razão vai ter um resultado positivo no final de toda essa história”, completou.  

TCM - Juntamente com o vereador Filipe Fernandes (DEM), Koch foi até o Tribunal de Contas dos Municípios, conhecer uma nova ferramenta, que permite o acesso aos dados sem a necessidade de ir até o Tribunal, o que gera economia para a Câmara de Vereadores, tanto em gasolina, quanto em diárias.  “O TCM tem hoje um sistema que não preciso mais ir lá olhar livros, ele nos concedeu a senha, então hoje mesmo na sessão eu acessei o site do TCM analisando a questão, então nós fomos lá para justamente começar a utilizar essa ferramenta que é função do vereador. Inclusive vamos marcar uma reunião com os servidores que trabalham conosco irem pra lá também e terem acesso a essa ferramenta e quando nós não estivermos com a possibilidade de logar e olhar diariamente, eles vão fazer pra gente e trazer informações”, contou.