O evento acontecerá no dia 10 de março de 2017, inicialmente com concentração às 16h em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, e depois seguirá em carreata de protesto com carro de som até o Fórum local, onde será feito o MANIFESTO.                                 

Salienta-se que o manifesto será pacífico e contará com a participação da população, entidades de classe, igrejas, autoridades, advogados, imprensa, enfim, de todos os segmentos da sociedade luiseduardense, e tem como finalidade chamar a atenção das autoridades judiciais em Salvador para as péssimas condições da Justiça na cidade de Luís Eduardo Magalhães, tendo em vista que:

• A Comarca está sem nenhum oficial de justiça;
• A Comarca está sem nenhum Juiz titular na 1ª e 2ª Varas Cíveis;
• A Comarca tem somente 4 (quatro) servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, sendo o restante cedido pela Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães;
• O Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Luís Eduardo Magalhães está sem Juiz para realizar as audiências trabalhistas.

Com efeito, tais fatos ocasionam a morosidade na prestação jurisdicional em nossa cidade, o que gera prejuízos para toda população, cumprindo ressaltar que: Justiça é uma questão Social, portanto, essencial e neste caso, de responsabilidade do Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho, o que exige a participação de todos para juntos reivindicarmos melhorias dos órgãos responsáveis por estes problemas.

 É importante consignar que, a OAB Subseção de Luís Eduardo Magalhães já pediu por diversas vezes Providências ao Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho, no sentido de sanar estes problemas, no entanto, até agora nada foi feito para resolver a situação caótica do Judiciário da Comarca de Luís Eduardo Magalhães e Posto Avançado da Justiça do Trabalho.                              

Contamos com a  presença e apoio de todos(as) ao MANIFESTO, na ocasião em que serão colhidas assinaturas dos presentes para que seja formalizado um Pedido de Providências junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).