Servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia confirmaram adesão à greve nacional da categoria, com paralisação entre os dias 30 de junho a 4 de julho. A decisão foi tomada em assembleia realizada no último dia 17, diante da ausência de proposta concreta do Supremo Tribunal Federal (STF) para o reajuste salarial e para a reestruturação das carreiras.

A mobilização também pressiona por abertura de negociação direta com o STF sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) apresentado pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). A assembleia, convocada pelo Sindjufe-BA, reuniu quase 100 pessoas entre participação presencial e online, e definiu um calendário de atividades durante o período da greve.

A greve ocorre em um momento decisivo, com o encerramento do prazo para que o STF envie ao Congresso a proposta orçamentária de 2025. A categoria reivindica reposição das perdas inflacionárias acumuladas, reenquadramento de auxiliares, fim do confisco previdenciário, pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) com base no CJ-1, entre outras pautas que visam à valorização de ativos, aposentados e pensionistas.

No período da greve, questões urgentes e de perecimento de direito continuarão sendo atendidas em regime de plantão.

Calendário:

30/6 (segunda-feira) – Caravana para ato em Brasília e atividade no TRE-BA (Salvador), às 8h, com o tema: “Pelo direito de greve e contra a precarização da Justiça Eleitoral”

1/7 (terça-feira) – Ato na Justiça Federal (sede), às 8h, com foco em segurança e condições de trabalho

2/7 (quarta-feira) – Participação no cortejo do Dois de Julho, com o mote: “O serviço público é do povo! Lutar não é crime!”

3/7 (quinta-feira) – Ato no TRT5 e inauguração da subsede do sindicato no novo prédio do Tribunal

4/7 (sexta-feira) – Ato com Assembleia Geral para avaliação da continuidade da greve (local a ser definido)

A próxima assembleia já está marcada para o próximo dia 4 de julho, às 10h, sob coordenação do Comando de Greve.

Na noite da última quinta-feira (26), Por volta das 22h30min, durante o cumprimento da Operação Força Total, a guarnição do PETO da 28ª CIPM, juntamente com as guarnições da CIPT MEIO OESTE e CIPE CHAPADA, foram informadas que havia um indivíduo no interior do KADETT vermelho praticando venda de drogas nas proximidades da praça, em Oliveira dos Brejinhos.

Após realizar rondas nos arredores foi localizado o veículo e realizado abordagem e busca pessoal no condutor, um homem de 20 anos, com o mesmo foi encontrado um simulacro de arma de fogo e entorpecentes. A pessoa e todo o material foram apresentados na Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos.

Material apreendido:

R$470,00 Em espécie;
03 Aparelhos celulares;
01  mascara de palhaço tipo balaclava;
01 Caderno contendo anotações referente à venda de drogas;
01 Simulacro de arma de fogo tipo pistola,cor preta;
100 Papelotes de substância análoga à cocaína;
01 veiculo GM/KADETT vermelho;
13g De substância análoga a maconha.

Na noite desta quinta-feira, 26, por volta das 21h, durante o cumprimento da Operação Força Total, a guarnição do PETO da 28ª CIPM, juntamente com as guarnições da CIPT MEIO OESTE e CIPE CHAPADA, realizavam patrulhamento, na praça central, em Oliveira dos Brejinhos, em um local já conhecido por ser área de comercialização de entorpecentes.

Os policiais militares avistaram um indivíduo em pé na via, vigiando e monitorando o movimento, ao passo que outro indivíduo se aproximou e realizou uma troca rápida com ele, recebendo algo em mãos e entregando uma quantia em dinheiro, diante da fundada suspeita, um dos suspeitos que supostamente estaria comprando entorpecente, ao perceber a presença das viaturas policiais, empreendeu fuga, o segundo suspeito, por sua vez, tentou fugir, mas foi alcançado e detido poucos metros adiante.

Com ele, foram encontradas porções de substância análoga à cocaína já embaladas para comercialização, além da quantia de dinheiro em espécie. Diante dos fatos, o acusado e todo o material apreendido foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos, onde foi lavrado o flagrante.

Material apreendido: 

115 Papelotes contendo substância análoga à cocaína;
R$ 315,00 em espécie;
02 Aparelhos celulares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a exigência de exame toxicológico para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B (motos e carros). A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União e altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A nova legislação autoriza que a receita de multas seja direcionada, além de áreas como sinalização, fiscalização e educação no trânsito, também para cobrir taxas e despesas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida visa ampliar o acesso ao mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente em áreas como entregas e transporte de passageiros.

A lei sancionada também traz novas regras para a transferência de propriedade de veículos. A partir de agora, esse processo poderá ser feito integralmente por meio eletrônico, desde que os contratos de compra e venda contenham assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, conforme previsto pela lei e as normas do Contran.

A vistoria de transferência também poderá ser realizada em formato digital, conforme decisão dos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Além disso, contratos assinados digitalmente e validados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União terão validade em todo o território nacional e deverão ser obrigatoriamente aceitos pelos Detrans estaduais.

Alguns trechos da proposta foram vetados, incluindo dispositivos que previam a exigência de exame toxicológico para condutores das categorias A e B (motos e carros). Segundo o Diário Oficial, os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.

A obrigatoriedade do exame toxicológico segue valendo apenas para as categorias C, D e E, que abrangem motoristas profissionais de transporte de cargas e passageiros.

VAGA PARA VENDEDOR (A)
Requisitos:
- Ambos os sexos;
- Informática básica;
- Experiência em vendas;
- Acima de 20 anos;
- Organizada e ágil;
Ramo Clinica

VAGA PARA ZELADORA
REQUISITOS:
- Sexo feminino;
- Acima de 25 anos;
- Disponibilidade total de horário;
- Comprometimento e agilidade.

LIDER DE OPERAÇÕES – EMPRESA DE SEREVIÇOS
REQUISITOS:
- Ensino médios completo – superior será um diferencial;
- Experiência mínima de 1 ano na função;
- Diferencial: experiência com e-commerce;
- Experiência direta em logística;
- Residir em Barreiras – BA;
- Escala 6x1;
- Tenha carro ou moto.
BENEFICIOS:
- Salário + cartão alimentação + seguro de vida + auxilio combustível

AUXILIAR DE PADEIRO (FORNEIRO)
- Não exige experiência na área;
- Salário+ comissão+ vale alimentação + plano odontológico e seguro de vida;
-44h semanais.

VAGA PARA LAVADOR (A) também para PDC
REQUISITOS:
- Dedicação;
- Comprometimento;
- Agilidade;
- Diferencial experiência em lavagem ou limpeza.

VAGA PARA OPERADOR DE CAIXA
REQUISITOS:
- AMBOS OS SEXO;
- Experiência;
- Disponibilidade para trabalhar no final de semana;
- Proatividade e pontualidade;
- Organização e empatia.

VAGA PARA MONTADOR
REQUISITO:
- Experiência de moveis e cadeiras de escritório;
- Habilidade com ferragens manuais e elétricas;
- CNH-B;
- Proativo;
- Bom relacionamento interpessoal;
- Boa comunicação e postura profissional;
- Disponibilidade para viagens curtas.

Para mais informações: (77)9.8105-3297

Empresa no ramo de Higienização:
Higienizador
- CNH;
________________________

Empresa no ramo de Hidráulica:
Recursos Humanos
- Ensino superior completo;
- Experiência na área;
________________________

Empresa no ramo de Material de Construção:
Recepcionista
- Noções de informática;
- Ensino médio completo;
- Com experiência em atendimento;
________________________

Empresa no ramo de Laboratório:
Técnico de Enfermagem
- Coren ativo;
- Com experiência em coleta;
Biomédico
- Com experiência;
- CRBM ativo;
Recepcionista
- Noções de informática;
- Ensino médio completo;
- Com experiência em atendimento;

________________________

Empresa no ramo de Academia:
Serviços Gerais
- Ensino fundamental completo;
- Com experiência;
- Disponibilidade para trabalhar das 15h às 23h;
________________________

Empresa no ramo de Industria de Inox:
Alimentador de Produção
- Ensino médio completo;
- Com ou sem experiência;
________________________

Empresa no ramo de Clínica Veterinária:
Gerente
- Ensino médio completo;
- Experiência com gestão de pessoas / financeiro / atendimento;
- Conhecimento em Informática;
________________________

Empresa no ramo de Móveis e Eletrodomésticos:
Vendedor
- Ensino médio completo;
- Experiência em vendas;
- Possuir conhecimento em Informática;
Serviços Gerais
- Ensino médio completo;
- Experiência na área;
- Disponibilidade para atuar em duas lojas;

________________________

Empresa no ramo de Clínica Odontológica:
Auxiliar de saúde Bucal
- Cursando ou concluído o curso de ASB;
Secretaria Administrativa
- Ensino médio completo;
- Informática básica;
- Facilidade com planilhas e sistemas;
- Preferencialmente, experiência na área administrativa;
________________________

Empresa no ramo de Higienização:
Auxiliar de limpeza geral
- Sexo feminino;
- Com experiência será um diferencial;
- Morar próximo aos bairros santa Cruz e florais Léa;
- Disponibilidade de horário;
- Pontual, proativa, organizada;

_________________________

Empresa no Ramo de Cosméticos:
03 Vendedoras
- Com ou sem experiência;
- Com curso de maquiagem profissional;
- Conhecimento em informática;
- Ensino Médio completo;
- Desenvoltura para trabalhar com o público;
Estagiário
- Conhecimento em informática;
- Ambos os sexos;
- Cursando ensino médio regular no período noturno;
- Acima de 16 anos;
Operadora de Caixa
- Com ou sem experiência;
- Conhecimento em informática;
- Ensino Médio completo;
- Desenvoltura para trabalhar com o público;

_________________________

Empresa no ramo de Confecções:
Vendas
- Sexo feminino;
- Ensino médio completo;
- Com experiência;
- Disponibilidade de horário;

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Empresa no ramo de restaurante:
Auxiliar De Cozinha
- Experiência em cozinha;
- Disponibilidade de horário (16h as 00:30h);
- Ambos os sexos;
- Segunda a Sábado (Folga domingo);

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Empresa no ramo de Imobiliária:
Auxiliar Administrativo
- Sexo Feminino;
- Conhecimento em informática;
- Ensino médio completo;
- Se tiver superior em Administração (será um diferencial);
- Com experiência em rotinas administrativas;
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Empresa no ramo de Escola de Cursos:
Professor de Informática
- Experiência na área;
- Formação tecnólogo ou superior na área;
Gerente Comercial
- Ensino médio completo/ensino superior será um diferencial;
- Habilidades com redes sociais e informática;
- Experiência na área/se tiver experiência em escola de cursos será um diferencial;
- Proativo/organizado;
- Preferencialmente sexo feminino;
Vendas
- Sexo feminino;
- Ensino médio completo;
- Experiência em vendas;
- Se tiver experiência em vendas de cursos ou que já tenha trabalhado em escola de cursos será um diferencial;
- Informática básica;
- Saiba trabalhar com redes sociais;
- Proativa / organizada / saiba lidar com metas.

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O núcleo da quadrilha é suspeito de operar, entre 2021 e 2024, na liberação de emendas parlamentares direcionadas para cidades na Bahia

A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, escancarando um esquema criminoso que teria sangrado os cofres públicos com o desvio milionário de recursos destinados a emendas parlamentares.

A operação mira uma organização criminosa que atuava nos bastidores da política e da administração pública, usando o sistema de emendas para irrigar contratos fraudulentos, em um esquema que, segundo os investigadores, envolvia corrupção, lavagem de dinheiro e manipulação de licitações.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três afastamentos de servidores públicos nas cidades baianas de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Todos os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, evidenciando a gravidade dos indícios levantados.

O núcleo da quadrilha é suspeito de operar, entre 2021 e 2024, na liberação de emendas parlamentares direcionadas aos municípios de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, mediante o pagamento de propina e o direcionamento criminoso de processos licitatórios.

Os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro. A força-tarefa agora busca rastrear os valores desviados e identificar o caminho do dinheiro, que pode ter financiado campanhas políticas, enriquecimento ilícito e até movimentações internacionais.

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Na tarde desta quinta-feira (26), durante rondas no Centro da cidade de Mansidão, policiais militares visualizaram uma motocicleta Honda CG Start 160cc – placa PRB-6904 (Luziânia/GO) – sendo conduzida sem os equipamentos obrigatórios de segurança, conforme o Art. 230, II e IX do CTB.

Ao tentar realizar a abordagem, o condutor fugiu, dispensando uma sacola durante a tentativa de evasão. Após perseguição, ele foi interceptado. Durante a varredura no local, os policiais encontraram a sacola, contendo:

• 110 microtubos de substância análoga à cocaína;
• 20 porções de substância análoga à maconha;
• 1 balança de precisão;
• Embalagens para fracionamento de drogas;
• 1 celular;
• R$310,00 em espécie.

Diante dos fatos, o indivíduo recebeu voz de prisão e foi apresentado, com todo o material apreendido, na Delegacia Territorial de Mansidão, com base no Art. 33 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas).

A RONDESP Oeste está sendo empregada na 6ª edição da Operação Força Total no ano de 2025. A operação reúne todas as unidades operacionais do oste da Bahia, contando com a participação efetiva dos policiais militares lotados na região, inclusive daqueles lotados no serviço administrativo, que se juntam ao policiamento ostensivo nas ruas.

A referido emprego da tropa, nesses moldes, demostra a capacidade de resposta e presença da PMBA, elevando a sensação de segurança para a população e intensificando o combate à criminalidade.

As ações do Programa Fitossanitário da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) foram destaque no I Seminário Estadual sobre Harmonização de Procedimentos Fitossanitários da Soja e do Algodão, realizado no ínicio de junho, no auditório da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).em Barreiras (BA). Durante o encontro, foram apresentadas as principais estratégias adotadas no controle de pragas e doenças nas lavouras, com ênfase no combate ao bicudo-do-algodoeiro, uma das maiores ameaças à cultura. Promovido pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

“A Abapa tem um papel orientativo no monitoramento fitossanitário, por meio do Programa Fitossanitário. Esse evento promovido pela Adab, com o objetivo de harmonizar os procedimentos de fiscalização, foi de grande relevância, pois demonstrou, para os demais territórios de atuação da agência, as ações e os programas desenvolvidos pela entidade”, destacou Antonio Carlos Araújo, gerente do programa.

No primeiro dia, o seminário promoveu debates, palestras, estudos de caso, rodas de conversa e atividades práticas, abordando temas como o manejo da ferrugem asiática da soja, a coleta e análise de amostras vegetais, boas práticas de manejo para controle do bicudo-do-algodoeiro e outras pragas e doenças. O intuito foi capacitar e atualizar os profissionais do setor, além de promover o alinhamento de procedimentos entre fiscais agropecuários, engenheiros agrônomos e técnicos que atuam no controle sanitário das lavouras de soja e algodão na Bahia. Também participaram representantes da Fundação Bahia, Aiba, Universidade do Estado da Bahia (Uneb), além de técnicos da própria Adab.

O fiscal estadual agropecuário da Adab, Nailton Almeida, apresentou o projeto fitossanitário da entidade voltado à cultura do algodão, com foco na sustentabilidade da produção no estado. “A finalidade principal é o controle, monitoramento e fiscalização da principal praga do algodoeiro, o bicudo-do-algodoeiro. É um projeto desenvolvido tanto no Oeste da Bahia, onde estão as maiores propriedades produtoras, quanto no Sudoeste, com pequenos produtores”, explicou.

Por meio de ações de educação sanitária, as equipes orientam os produtores sobre o cumprimento das legislações de defesa sanitária vegetal — como o respeito ao vazio sanitário, o controle de plantas tigueras e o calendário de plantio do algodão.

“Os produtores são fiscalizados pela Adab para que possam obter o incentivo do Proalba (Programa de Incentivo à Cultura do Algodão da Bahia)”, completou.

Legislação Unificada

Atualmente, a Portaria 201 é considerada a principal norma que regula a cultura do algodão na Bahia. Ao longo do tempo, outras foram criadas para complementar essa base, abordando temas como risco fitossanitário.

“O objetivo, agora, é unificar todas essas normas em uma única portaria, o que facilita a fiscalização e o entendimento por parte dos produtores. Atualmente, há pelo menos quatro portarias associadas à 201”, explicou o fiscal da Adab.

Essa nova portaria já foi elaborada e revisada por técnicos e será apresentada ao setor produtivo e submetida à Comissão Técnica Regional (CTR) do Algodão para apreciação e aprovação, antes de sua publicação oficial pela Adab no Diário Oficial do Estado.

A colheita da safra 2024/2025 de algodão já começou na Bahia, e junto com ela, os produtores também iniciaram o manejo de destruição de soqueiras, uma etapa fundamental para a sanidade das lavouras. O procedimento, acompanhado de perto pela equipe do Programa Fitossanitário da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), tem como objetivo interromper o ciclo de pragas e doenças, especialmente do bicudo-do-algodoeiro, principal ameaça à cotonicultura brasileira.

A destruição das soqueiras, ou restos culturais do algodão, é uma exigência legal na Bahia e está regulamentada pela Portaria nº 201/2019 da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). A norma estabelece prazos para o cumprimento da medida, conforme a região produtora, com foco na implantação do Vazio Sanitário — período no qual não pode haver plantas vivas de algodão no campo, justamente para reduzir a pressão populacional de pragas entre uma safra e outra.

A equipe da Abapa tem realizado ações de orientação técnica junto aos produtores e visitas às propriedades. “O cumprimento rigoroso desse calendário é essencial para garantir o controle eficiente do bicudo-do-algodoeiro (Anthonomus grandis), outras pragas e doenças, e preservar a produtividade e a sustentabilidade da cotonicultura no estado”, afirmou Antonio Carlos Araújo, gerente do Programa Fitossanitário da Abapa.

O estado está dividido em duas grandes regiões. A Região I, que abrange municípios do Oeste baiano como São Desidério, Formosa do Rio Preto, Correntina, Riachão das Neves, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Cocos, Baianópolis, Serra do Ramalho, Santana e Wanderley têm como data-limite para a destruição das soqueiras o dia 19 de setembro.

Já em Baianópolis, Wanderley e na microrregião de Campo Grande, em São Desidério, e propriedades da Região I, localizadas no município de Correntina cujas características climáticas sejam inferiores a 1.000 mm anuais (Região Brasil Agro), o prazo se encerra em 10 de setembro.

Na Região II, que compreende o Sudoeste da Bahia, o manejo deve ser finalizado até o dia 31 de agosto. Fazem parte desse grupo os municípios de Malhada; Iuiu; Palmas de Monte Alto; Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Candiba, Lagoa Real, Sebastião Laranjeiras, Pindaí, Brumado, Tanhaçu, Livramento de Nossa Senhora, Caculé, Carinhanha, Urandi, Rio do Antônio, Malhada de Pedras e Igaporã.

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O dispositivo estabelecia que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.

Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as postagens.

O texto final definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:

• Atos antidemocráticos;
• Terrorismo;
• Induzimento ao suicídio e automutilação;
• Incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;
• Crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;
• Pornografia infantil;
• Tráfico de pessoas.

Votos

O último voto sobre a questão foi proferido na sessão desta quinta pelo ministro Nunes Marques, que votou contra a responsabilização direta das redes. O ministro defendeu que a responsabilização direta deve ser criada pelo Congresso.

Segundo Nunes, a liberdade de expressão é clausula pétrea da Constituição e deve ser protegida. Dessa forma, a responsabilidade pela publicação de conteúdos é de quem causou o dano, ou seja, o usuário.

"A liberdade de expressão é pedra fundamental para necessária troca de ideias, que geram o desenvolvimento da sociedade, isto é, apenas por meio do debate livre de ideias, o indivíduo e a sociedade poderão se desenvolver em todos os campos do conhecimento humano", afirmou.

Nas sessões anteriores, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram pela responsabilização. Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Carmen Lúcia avaliou que houve uma transformação tecnológica desde 2014, quando a lei foi sancionada, e as plataformas viraram "donas das informações". Segundo a ministra, as plataformas têm algoritmos que "não são transparentes".

Para Moraes, as big techs impõem seu modelo de negócio "agressivo", sem respeitar as leis do Brasil, e não podem ser uma "terra sem lei".

No entendimento de Dino, o provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é "ultrapassado" e que a regulamentação das redes sociais não representa ameaça à liberdade de expressão.

Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria"). Nos demais casos, como publicações antidemocráticas e terrorismo, por exemplo, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens em desacordo com as políticas de publicação.

Casos julgados

O STF julgou dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020, que determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho. O texto aprovado, de autoria do senador Romário (Podemos/RJ), foi avaliada em sessão plenária extraordinária e semipresencial.

O PL institui a data para discutir a neurodiversidade e promover a conscientização sobre o autismo, além de destacar a importância da inclusão e do respeito às diferenças. Conforme informações da Agência Brasil, agora o texto aprovado seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa para ajuste da redação final e voltará ao Senado Federal para votação.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entende que a data contribuirá para consolidar políticas públicas de valorização de processos de acessibilidade e de inclusão no país.

“Para que nós possamos construir uma sociedade onde todas as pessoas se sintam incluídas, é muito bom que tenhamos esse dia. E também para discutirmos os direitos das pessoas com Transtornos de Espectro Autista (TEA)”, disse a deputada.

Na noite desta quinta-feira (26), um ataque a tiros deixou seis pessoas baleadas no bairro Ponta da Ilha, em Xique-Xique, região de Irecê.

Segundo relatos de moradores, três homens encapuzados invadiram o Bar de Genivaldo e dispararam dezenas de tiros contra frequentadores do local. Um dos criminosos estaria portando uma arma de grosso calibre. Duas pessoas morreram no local, enquanto as demais vítimas foram socorridas e encaminhadas ao hospital da cidade.

Testemunhas informaram que o bar é conhecido por sediar jogos de azar, como partidas de sinuca e baralho com apostas. A identidade das vítimas ainda não foi divulgada oficialmente.

A Polícia Civil está investigando o caso e realiza diligências para localizar os autores do ataque. Até o momento, ninguém foi preso.

A prefeitura de Xique-Xique divulgou uma nota de pesar lamentando o ocorrido e manifestando solidariedade às famílias das vítimas. “Que o bom Deus possa confortar e tranquilizar as famílias enlutadas, reservando, aos entes queridos que partiram, o descanso eterno, e pronta recuperação aos enfermos", diz o comunicado.

As secretarias municipais de Saúde e Ação Social informaram que estão prestando apoio às famílias atingidas, incluindo suporte psicológico, auxílio no tratamento de saúde e apoio para os funerais.

Assista o vídeo momento do tiroteio, clicando AQUI

Material apreendido com o resistente

Na tarde desta quinta-feira, 26, por volta das 16h30, durante a OPERAÇÃO FORÇA TOTAL, deflagrada pela PMBA em todo o estado, guarnições da CIPE CERRADO deslocaram para o bairro Boa Vista, para cumprir mandado de prisão de um homem responsável por diversos homicídios e tentativas de homicídio em Luis Eduardo Magalhães.

Ao chegar no local indicado na informação, as equipes foram recebidas com disparos de arma de fogo, por um homem de 23 anos que adentrou uma residência. Apesar dos gritos para que largasse a arma, o resistente efetuou mais disparos, na deixando alternativa para as guarnições, que revidaram à injusta agressão.

O homem foi alvejado e caiu ao solo, com uma pistola em uma das mãos. Ele foi desarmado e imediatamente socorrido ainda com sinais vitais para a UPA de LEM, onde seu óbito foi constatado.

Nesta quarta-feira (25), a Prefeitura de Barreiras deu início a mais uma frente de trabalho com foco na melhoria da infraestrutura urbana. As equipes da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Serviços começaram os serviços de recuperação das ruas do bairro Parque da Cidade. As ações começaram com a limpeza das áreas críticas e já avançam com o processo de escarificação e recomposição da base nos trechos mais comprometidos, com o objetivo de garantir melhores condições de mobilidade para os moradores.

O prefeito Otoniel Teixeira esteve no local acompanhando de perto os trabalhos, ao lado do secretário de Infraestrutura, Bruno Castro, e dos vereadores B.I Ayres, Teteia Chaves e Taislane Sabel. Segundo o gestor, a ação cumpre um compromisso firmado com a população do bairro em reunião realizada no mês passado.

“Iniciamos essa semana logo após os festejos juninos, mas essa frente de trabalho, fruto de um compromisso que havíamos assumido com os moradores aqui do Parque da Cidade. Nossa gestão segue trabalhando em todas as áreas, com investimentos na saúde, na educação, na mobilidade urbana e na execução de um amplo cronograma de requalificação asfáltica em diversos pontos da cidade que tem como objetivo garantir segurança e qualidade de vida para nossa população”, afirmou o prefeito.

Nesta quinta-feira (26), os trabalhos de recuperação seguem na Rua Ametista, um dos pontos críticos mapeados pelas equipes técnicas da Secretaria de Infraestrutura. Além das intervenções no Parque da Cidade, a Prefeitura de Barreiras segue com outras frentes simultâneas de obras, ampliando o alcance das ações de manutenção e requalificação em diversas regiões do município.

Entre elas destacam-se a construção da nova ponte que ligará a Vila Dulce a Barreirinhas; a recuperação do sistema de drenagem e pavimentação no bairro Cidade Nova, danificado por vandalismo; requalificação asfáltica no bairro Santo Antônio; obras de pavimentação no bairro Aratu, nas imediações do complexo policial; manutenção da Avenida dos Romeiros paralela à BR-135, para garantir mais segurança aos romeiros que seguirão no próximo dia 2 de Julho para o Cantinho do Senhor dos Aflitos; e manutenção e melhorias no próprio Cantinho do Senhor dos Aflitos.

O secretário de Infraestrutura, Bruno Castro, reforçou "que essas ações fazem parte de um planejamento contínuo que busca atender os anseios da população em suas demandas tanto em áreas urbanas quanto rurais do município”.

Na manhã desta quarta-feira, 26, durante uma blitz realizada pela guarnição do PETO da 84ª CIPM na BR-135, no bairro Santo Antônio, em Barreiras, um veículo desobedeceu à ordem de parada e iniciou fuga. Imediatamente, foi realizado o acompanhamento tático.

Durante a perseguição, um dos ocupantes do veículo desembarcou e adentrou a área de mata às margens da via. Foram feitas buscas no local, mas o suspeito não foi localizado.

Na abordagem ao veículo, os policiais encontraram uma caixa contendo 13 tabletes de uma substância análoga à maconha, totalizando 9.465g, além de uma balança de precisão.

O condutor afirmou trabalhar como motorista de aplicativo e declarou que apenas realizava uma corrida para o passageiro que fugiu, alegando não ser o proprietário do material.

Diante dos fatos, o motorista, o veículo e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia para adoção das medidas cabíveis.

Material apreendido:

 • 13 tabletes de substância análoga à maconha (9.465g)

 • 01 balança de precisão