Na madrugada desta segunda-feira (05), um homem de 32 anos foi preso em flagrante após ameaçar um comerciante no município de Luís Eduardo Magalhães. A ação policial foi desencadeada após denúncias de que o suspeito estaria de posse de uma arma de fogo e teria feito ameaças ao proprietário de um estabelecimento comercial.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram o indivíduo tentando fugir, mas conseguiram interceptá-lo e realizar a prisão em flagrante. Durante a abordagem, a arma de fogo foi apreendida e, após consultas, constatou-se que o armamento havia sido roubado de uma empresa de segurança privada da cidade de São Desidério.
 
Diante dos fatos, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelos crimes de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e receptação.

As investigações continuam para apurar a origem da arma e se há envolvimento de outras pessoas no caso.

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Na manhã desta terça-feira, 06, o Comandante de Policiamento da Região Oeste Cel PM Soares participou da passagem de comando do 4º CRBM e do 17º Batalhão de Bombeiros Militar na Câmara de Vereadores na cidade de Barreiras

O Coronel BM Jair dos Reis Pereira passou o comando para o Coronel BM Luciano Roberto dos Santos Lima e no 17º BBM O Ten Cel BM Leonardo Araújo Cedraz passou o comando para a Ten Cel BM Reijane Dantas dos Santos Martins.

Marcando um importante momento de transição para a Unidade e para toda Região Oeste.

Nesta segunda-feira, 05 de maio, foi iniciado uma parceria do Colégio Municipal Joaquim Alexandre da Silva Filho e a 86ª CIPM, destinada às orientações de conscientização aos alunos quanto a temas sensíveis a grande Vaquejada de Formosa do Rio Preto.

Nessa primeira etapa foi abordado pelo palestrante da 86ªCIPM o tema Trânsito e os impactos dos traumas decorrentes de seus acidentes a saúde da população jovem da cidade.

Mais dois encontros abordarão os temas drogas, IST's e gravidez na adolescência. Até a maior festa do município, as ações de educação e prevenção atenderá público juvenil do JASF.

Um acordo firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Município de Correntina, no último dia 29, deverá garantir a frequência dos estudantes da Comunidade de Praia nas aulas. Os estudantes teriam o acesso à Escola Municipal Divino Espírito Santo, que frequentam, inviabilizado por conta de uma reforma na ponte que liga a comunidade à escola. No acordo, de autoria da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, o Município se comprometeu a implementar medidas que viabilizem o acesso e a participação dos estudantes nas aulas.

Com a assinatura do acordo, os estudantes poderão utilizar acessos alternativos para chegar à escola durante o período de interdição da ponte principal, que passará por obras de concretagem e secagem durante quatro meses. Nele, o Município se comprometeu a promover a ampliação e regularização dos dois acessos alternativos até a passarela que dá acesso à escola e a implantar sinalização provisória adequada no local. Além disso, instalar tela de proteção ao longo da passarela e colocar cercas no local para que os transeuntes não tenham acesso aos animais das propriedades privadas onde se localizam os acessos. Os proprietários dos imóveis rurais também assinaram o acordo, concordando com a utilização temporária das áreas de servidão de passagem.

O Município se obrigou ainda a, ao término das obras e da necessidade da servidão de passagem, restituir os imóveis rurais às condições anteriores. Também deverá promover as medidas necessárias para garantir o transporte escolar, sem interrupção do calendário escolar 2025. No acordo, a promotora de Justiça lembra que a educação é um direito fundamental e instrumento indispensável para o desenvolvimento humano e que  “o atendimento pleno da carga horária escolar é determinante para proporcionar aos estudantes uma formação integral, que contemple não apenas conteúdos programáticos, mas também valores, habilidades e competências”.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove no próximo sábado, 10 de maio, o Dia D da Campanha de Vacinação contra a Influenza. A ação acontecerá das 8h às 15h, nas 15 salas de vacinação do município.

Público prioritário:
Crianças de 6 meses a menores de 6 anos; Idosos com 60 anos ou mais; Gestantes; Puérperas (até 45 dias após o parto); Povos indígenas; Trabalhadores da saúde; Professores dos ensinos básico e superior; Pessoas com comorbidades; Pessoas com deficiência permanente; Pessoas em situação de rua; Caminhoneiros; Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário (urbano e de longo curso); Trabalhadores portuários; Trabalhadores dos Correios; Profissionais das forças de segurança e salvamento; Profissionais das Forças Armadas; Funcionários do sistema de privação de liberdade; População privada de liberdade com mais de 18 anos; Adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas.

Documentação necessária:
Para receber a vacina, é necessário apresentar identidade, CPF, comprovante de residência e cartão de vacinação.

No caso das gestantes, deve-se acrescentar o cartão pré-natal. Já as puérperas devem apresentar a certidão de nascimento do bebê, o cartão da gestante ou documento do hospital onde ocorreu o parto.

Crianças e adultos com comorbidades ou deficiências, além dos documentos pessoais, devem apresentar um comprovante da condição, que pode ser: laudo médico, cartões de gratuidade no transporte público, documentos de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas, documento oficial que identifique a deficiência ou carteirinha de programa social.

Salas de vacina:
Unidade de Saúde Ida Klein; Luís Gustavo Rosa; Moacir Marchesan; Mimoso I; Luís Yoshio Shirabe; Paulo Rodolfo; Jardim das Acácias; Vereda Tropical; Jardim das Oliveiras; Alessandra Hillmann; Antônio Carlos Faedo; Nair Idite; Oscar Doerner; Oswaldo Cruz e Conquista.

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta terça-feira (6), os três projetos de lei que determinam o reajuste salarial escalonado de servidores da segurança pública da Bahia. As proposições publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), contemplam a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Penal.

Os membros da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar foram beneficiados na Lei que prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal.

Os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica.Para as carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026.

O projeto dos PMs e Bombeiros prevê reajuste do salário-base e gratificações de ambas as classes. Segundo a publicação, a atualização das Gratificações de Atividade Policial Militar (GAP) começou a valer a partir de 1º de maio do mesmo ano. Com a aprovação, o salário de um Coronel V será de R$ 2.511,60 e a gratificação chegará a R$ 13.516,35.

Ainda conforme o publicado, o auxílio fardamento, devido a título de indenização aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares no serviço ativo será pago mensalmente, na forma prevista em Regulamento, sendo - R$251,16 e R$256,18, a partir de 1º de maio de 2026.

O PL da Polícia Civil tratou da reestruturação, remuneração de delegados, escrivães, investigadores, peritos técnicos, peritos criminais, médicos legistas e odontolegistas.

Já o PL da Polícia Penal estabeleceu um aumento de salários e gratificações, que são reajustadas conforme a classe e nível dos policiais.

Reuniões reservadas no Congresso discutem uma virada histórica no combate à corrupção: responsabilizar os partidos pelos desfalques causados por seus prepostos em órgãos públicos, como no caso do Ministério da Previdência, entregue por Lula (PT) ao PDT “de porteira fechada”. A ideia é bloquear os fundões eleitoral e partidário, sem prejuízo de ações penais, até o ressarcimento total. Para não perder a “galinha dos ovos de ouro”, o PDT ameaçou até romper com Lula, que cedeu e trocou Carlos Lupi por Wolney Queiroz. Seis por meia dúzia.

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O Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) notificou  a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, nesta segunda, 05, por interrupções no fornecimento de energia elétrica, nos últimos dias, em diversos municípios baianos. A atuação do Procon-Ba, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), busca garantir que a concessionária preste esclarecimentos detalhados e apresente medidas eficazes para a regularização do serviço, essencial à população e ainda mais crítico em contextos de emergência climática.

A notificação exige justificativas da Coelba sobre as causas das interrupções prolongadas; relatórios de manutenção, contingência e prevenção adotados; dados estatísticos atualizados sobre falhas e impactos à população; procedimentos de atendimento ao consumidor durante os episódios; ações previstas para o ressarcimento dos danos sofridos pelos usuários.

De acordo com o superintendente do Procon, Tiago Venânio, a notificação foi motivada pelas interrupções no fornecimento de energia elétrica, agravadas por eventos climáticos extremos, especialmente fortes chuvas e tempestades que afetaram principalmente o interior do estado. “Os fortes eventos meteorológicos recentes demonstram a necessidade de resiliência e preparo técnico por parte das concessionárias, a fim de assegurar a continuidade do serviço mesmo em condições adversas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e normas setoriais”, afirma Venâncio.

Segundo o superintendente, o órgão "reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e manterá o monitoramento rigoroso da atuação da empresa, adotando todas as providências legais cabíveis".

Municípios abrangidos

São municípios abrangidos pela notificação: Canápolis, Pau Brasil, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Nazaré, Camamu, Valença, Itapé, Buerarema, Santana, Amélia Rodrigues, Santo Amaro, São Sebastião do Passé, Jaguaribe, Cícero Dantas, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Simões Filho, Madre de Deus, Camacan e Mata de São João.

Quem entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 até esta sexta-feira, dia 9 de maio, tem chances de entrar no primeiro lote de restituição, marcado para o dia 30 de maio, mesma data para o fim do prazo do envio do documento. A liberação para consulta ao lote será a partir das 10h de 23 de maio.

Embora a ordem dos lotes siga a lista de prioridades legais, a Receita Federal recomenda aos contribuintes que querem receber logo o valor que enviem o documento até essa data.

“Declarações entregues até o dia 9 de maio concorrerão ao primeiro lote de restituição 2025 que será pago no dia 30 de maio e terá sua consulta liberada a partir do dia 23 de maio”, afirma a Receita em nota.

As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem, a partir desta segunda-feira (5), contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional.

Líder no financiamento imobiliário no país, concentrando cerca de 70% das operações de crédito no setor, a Caixa pôde começar a operar a nova categoria após o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar, na última quarta-feira (30), as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Isso porque era necessário definir o uso de fontes alternativas de recursos no programa habitacional, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apelidada de Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova modalidade oferece financiamentos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser financiados. Para imóveis usados, o percentual financiado cai para 60% nas regiões Sul e Sudeste e mantém-se em 80% para as demais localidades.

A nova modalidade do programa habitacional oferecerá crédito com recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS e dinheiro próprio dos bancos, como depósitos na caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

A Caixa também reajustou o valor das demais faixas do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas no último dia 15 pelo Conselho Curador do FGTS e no último dia 25 pelo Ministério das Cidades.

Os novos valores são os seguintes:

Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.
No caso da Faixa 3, o CMN autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Essa categoria financia imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual, pagando 7,66% ao ano.

Famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 também estão autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS a financiar imóveis pela Faixa 3. No entanto, os mutuários que optarem pela elevação de categoria terão as mesmas condições da Faixa 3, sem acesso aos subsídios do governo.

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, criticou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), após uma declaração polêmica do petista durante agenda no município de João Dourado, na última sexta-feira (2). Em seu discurso, Jerônimo sugeriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores fossem levados “para a vala”.

Para ACM Neto, a declaração foi uma ofensa não apenas a adversários políticos, mas também aos cidadãos baianos que não votaram no governador.

“A Bahia hoje tem um governador que defende tratar bandidos com amor e carinho, e ao mesmo tempo colocar adversários políticos numa vala. É isso mesmo. Essas são as palavras do governador do PT, Jerônimo Rodrigues. Aliás, é impressionante como essa turma prega uma coisa e faz outra completamente diferente. São, em tese, defensores da democracia, do respeito às instituições, das diferenças e liberdades”, disparou Neto.

“Mas está aí uma declaração do governador Jerônimo Rodrigues, que correu o Brasil inteiro, que não é desrespeitosa apenas com adversários políticos, mas também com muitos cidadãos baianos que não votaram nele e que não votaram no PT”, acrescentou.

A frase de Jerônimo mais criticada foi: “Bota uma ‘enchedeira’ […] uma retroescavadeira, bota e leva tudo para a vala”, dita em tom de indignação.

ACM Neto afirmou que a declaração extrapola os limites da política e atinge os princípios democráticos.

“Governador Jerônimo Rodrigues, ao invés de trabalhar para resolver os gravíssimos problemas do nosso estado, a exemplo da segurança pública, não. É uma pérola atrás da outra. Aliás, é impressionante, eu fico estarrecido e ao mesmo tempo envergonhado com a capacidade do governador Jerônimo de falar bobagem. Agora, não foi apenas uma bobagem política, foi uma ação contra a democracia e contra a vida.”

Neto pediu que o governador se retrate: “Eu peço ao governador Jerônimo que tenha pelo menos a humildade de se desculpar com milhões de pessoas que não votaram nele, porque, governador, já que o senhor não é capaz de reconhecer as falhas, os erros e os defeitos do seu próprio governo, pelo menos tem a decência de reconhecer que o senhor erra quando diz que é para colocar adversário em vala e quando quer tratar bandido com amor e carinho.”