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Mai/25

Mais de 260 mil eleitores correm risco de ter título cancelado na Bahia; veja como regularizar situação

Eleitores devem procurar Justiça Eleitoral até 19 de maio.

Mais de 260 mil pessoas na Bahia estão com risco de ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que estão nessas condições devem prcurar a Justiça Eleitoral até 19 de maio e, assim, evitar o cancelamento do documento.

Como consultar a situação eleitoral

Os eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais:

  • site do TRE-BA;
  • aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS);
  • telefone (71) 3373-7000;
  • cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.

Como regularizar a situação

👉 Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral.

👉 Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA.

Consequências do cancelamento

Os eleitores que tiverem o título cancelado não poderão:

  • inscrever-se em concurso público;
  • tomar posse em cargo ou função pública;
  • receber salários ou proventos de emprego público;
  • participar de licitação ou concorrência pública;
  • obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo;
  • emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil);
  • renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
  • realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.
Fonte:G1
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