O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB/Sindicato), em face das declarações do governador Rui Costa durante entrevista concedida a CNN Brasil, no dia 29 de abril, relativa à autonomia investigativa da Polícia Judiciária Federal, vem a público esclarecer que:

As afirmações do governador Rui Costa não condizem com as práticas desenvolvidas internamente pela Secretaria da Segurança Pública em relação à Polícia Civil da Bahia, cujos delegados denunciaram de há muito o modelo administrativo adotado pela SSP, que acaba por macular o sigilo de todas as operações desencadeadas pela instituição.

Todo o controle de dados sigilosos oriundos de investigações criminais na Bahia é filtrado pela Superintendência de Inteligência, órgão diretamente subordinado ao secretário da Segurança Pública. Ressalte-se que a Superintendência de Inteligência funciona no mesmo local onde está instalado o gabinete do secretário.

A Secretaria de Segurança Pública, órgão eminentemente político, controla a análise de todos os dados gerados a partir do afastamento dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de inúmeras pessoas investigadas na Bahia, desvirtuando a natureza da própria Superintendência de Inteligência, criada apenas para assessorar a administração pública na tomada de decisões internas. Tais fatos foram denunciados e analisados pelo Ministério Público Federal que promoveu duas ações judiciais contra o Estado da Bahia.

O controle prévio desses dados sigilosos por um corpo político expõe a privacidade e intimidade de todas as pessoas investigadas, quebra a cadeia de custódia da prova, enseja vazamentos e investigações seletivas, ou seja, descredencia o sistema de justiça criminal à luz da Constituição Federal. A Bahia, neste aspecto, é um ponto fora da curva republicana que deve reger todas as instituições públicas, empurrando a Polícia Civil para a completa impossibilidade de investigar os delitos como corrupção com rigor, independência e o sigilo necessário.

O silêncio da classe política e dos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal na Bahia sobre o tema é um fato intrigante e há que se perguntar: a quem interessa o controle dessas informações e por que a Bahia difere de todos os modelos implantados no Brasil, notadamente o da Polícia Federal? Tais indagações merecem respostas do governador Rui Costa.

Os delegados de policia da Bahia esperam que o governador, de acordo com suas declarações públicas, adote uma postura democrática efetiva no que concerne à autonomia investigativa no estado, seguindo os mesmos padrões defendidos para a Polícia Federal, libertando a Polícia Civil da Bahia de modelo administrativo tão permissivo, anacrônico, antidemocrático e, portanto, inconstitucional.

A ADPEB/Sindicato, sempre com o propósito de defender a sociedade e os seus filiados, continuará lutando para que a luz do espírito democrático e republicano volte a brilhar em nossa instituição, promovendo constitucionalmente a investigação criminal lídima e independente.

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Nós moradores dos Bairros circunvizinhos do LIXÃO, integrantes do movimento FORA LIXÃO, recebemos a notícia que a atual gestão fez uma solicitação de empréstimo de 11 milhões. Segundo documentos que nos foi entregue cerca de R$ 5.8 milhões será destinado ao aterro sanitário.

O Movimento FORA LIXÃO entende que devido à falta de tempo hábil para realização de quaisquer obra nesta gestão será inviável, e em decorrência da explanação do senhor secretário de meio ambiente Alcides, de que a atual gestão ainda não tem todos as licenças para dar início a construção do aterro.

o MOVIMENTO FORA LIXÃO afirma que somos a favor da aprovação do empréstimo, porém com liberação deste recurso somente no início do próximo ano. Caso o recurso solicitado tenha que ser liberado ainda este ano, somos contrários à sua aprovação.

O nosso entendimento é que caso seja aprovado agora este recurso, com liberação ainda este ano, não seja utilizado devidamente conforme projeto, deixando pra próxima gestão dívidas e a desculpa que não tem recurso pra fazer o aterro nem pra fazer as devidas melhorias no atual LIXÃO para reduzir os dados causados aos morados dos bairros circunvizinhos.

Att. MOVIMENTO FORA LIXAO

Da promessa feita de acabar com o lixão em 90 dias, o prefeito Oziel Oliveira só conseguiu inaugurar uma placa

Na época da campanha eleitoral de 2016, o então candidato Oziel Oliveira bradava que LEM entrava “um milhão de reais por dia” e que o então prefeito Humberto Santa Cruz fazia muito pouco pela cidade. Ele, caso fosse eleito, mostraria o que dava pra fazer “com tanto dinheiro”.

O tempo passou, a arrecadação aumentou e passou de “um milhão por dia” e hoje, o agora prefeito Oziel Oliveira não dá conta de fazer uma única obra com recursos públicos, tudo tem que ser na base do empréstimo.

O lixão, durante a campanha, ele prometia tirar em 90 dias, não conseguiu. O que ele conseguiu foi somente, no ano passado, inaugurar a placa, isso mesmo, somente a placa. Ele reuniu secretários, deputada, e inaugurou uma placa.

Agora pede novo empréstimo para tentar fazer algo mais do que uma placa. O prefeito não disse para onde foi o mais de “um bilhão” já arrecado em sua gestão desastrosa. Se não fosse uma câmara de vereadores totalmente acovardada, Oziel já teria levado um cartão vermelho a muito tempo. Agora, ao povo de LEM, só resta às urnas. Lá ele não terá os vereadores para defendê-lo.

“Não dá para acreditar numa Câmara que ao invés de fiscalizar, cria artifícios para promover as vontades de quem deveria estar sendo fiscalizado por ela. A base de vereadores do prefeito Oziel vem envergonhando Luís Eduardo Magalhães há anos, mas ontem eles se superaram”, disse Júnior Marabá

A sessão ordinária virtual da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães foi marcada por mais uma ‘missa encomendada’ pelo executivo municipal; uma grande vergonha.

O primeiro ato dessa ‘missa encomendada’ foi o atropelamento do Regimento Interno da casa, quando os nove vereadores da base aprovaram um requerimento, em regime de urgência, para votar mais um pedido de empréstimo; este de R$11 milhões para a construção o Aterro Sanitário da cidade.

O segundo ato da ‘missa’ foi a aprovação, em primeiro turno, deste empréstimo sem que tivesse passado por nenhuma das comissões, ou seja, não foi verificado o valor e nem tão pouco a regularidade da obra.

“A Câmara está virando um mero bunker de chancela da vontade do Prefeito”, desabafou o vereador Márcio Rogério.

O fato é que os vereadores da base do prefeito Oziel Oliveira não têm maioria nas Comissão de Finanças e Orçamento, e nem na de Obras. Se este projeto tivesse sido entregue a estas comissões, o prefeito teria que justificar muitos dos valores ‘estranhos’, como uma placa custar R$ 3.766,68 ou um investimento em paisagismo de R$ 339.919,51.

“Não dá para acreditar numa Câmara que ao invés de fiscalizar, cria artifícios para promover as vontades de quem deveria estar sendo fiscalizado por ela. A base de vereadores do prefeito Oziel vem envergonhando Luís Eduardo Magalhães há anos, mas ontem eles se superaram”, disse o democrata Junior Marabá em suas redes sociais.

“Não bastassem os R$ 40 milhões de empréstimo para asfalto, os R$ 29 milhões do Hospital Municipal, agora ele pede mais R$ 11 milhões para construção do aterro sanitário? O que esse prefeito está fazendo com os R$ 424 milhões do orçamento desse ano? O que esse prefeito está fazendo com os R$ 38 milhões dos precatórios do Fundef? Para que endividar o município em R$ 80 milhões de reais? Que urgência justifica a votação destes R$ 11 milhões?”, perguntou indignado Junior Marabá, pré-candidato a prefeito em Luís Eduardo Magalhães.

Vale lembrar que o prefeito terá em suas mãos ainda mais R$ 8 milhões, nos próximos dias, para tratamento dos infectados pelo coronavírus.

Passando a régua, e fechando a conta, o prefeito deverá contar com R$ 424 milhões do orçamento, mais R$ 80 milhões em empréstimos, mais R$ 38 milhões dos precatórios do Fundef e mais os R$ 8 milhões do coronavírus.

Em função do decreto de calamidade pública que foi assinado por Oziel Oliveira, até o dia 31 de dezembro, boa parte destes R$ 550 milhões poderão ser gastos sem precisar de licitação e nem da aprovação da Câmara de Vereadores. Isso em pleno ano eleitoral.

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) se opôs nesta quarta-feira (6) ao adiamento das eleições municipais de 2020 por mais de 45 dias. Em meio a pandemia do novo coronavírus, Jatahy Fonseca destacou que o calendário preparativo para o pleito de outubro deve continuar sendo mantido na medida do possível. 

Segundo o presidente, o TRE deve ampliar a participação de meios online no treinamento de mesários e os partidos devem obedecer às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), como o uso de máscara e o distanciamento social, durante as convenções partidárias. A Justiça Eleitoral manteve as datas para o encerramento da janela partidária em abril deste ano.

Em entrevista ao Isso é Bahia, de A Tarde FM e Bahia Notícias, Fonseca rechaçou o adiamento das eleições para 2020, com possibilidade de ampliação dos mandatos. “Mandatos têm início e fim. Só tem legitimidade mandato reconhecido pelas urnas e todos os mandatários perdem a legitimidade no dia 1° de janeiro”, pontuou.

Em caso de adiamento do pleito para 2020 e vacância da prefeitura, vice-prefeitura e presidência da Câmara, quem assume o cargo do Executivo é o juiz eleitoral de direito até a realização de uma eleição suplementar. “Não é um modelo para se aplicar em todo o Brasil. Não temos juízes”, opinou presidente do TRE-BA. 

“Estamos acostumados a superar dificuldades e todos os prazos estão na normalidade. A Justiça eleitoral vai superar mais esse momento. Se a eleição não ocorra em outubro, se for o caso, prevemos o adiamento de no máximo 45 dias”, completou. 

O julgamento do recebimento da denúncia contra os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste, começou nesta quarta-feira (6) com a sustentação oral de Lindora Araújo, procuradora da República responsável pelo caso. A análise da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve durar pelo menos dois dias, segundo informações do Bahia Notícias, por causa da complexidade do caso (saiba mais aqui).

Ao todo, 15 ministros compõem a Corte Especial do STJ. Esta é a primeira reunião do órgão depois do início da pandemia, e acontece em sessão virtual.

Ao começar a sua sustentação, a procuradora apontou que o relator do caso, o ministro Og Fernandes, “não teve nenhum um pouco de paz” com essa ação, que envolveu muitos pedidos de habeas corpus e prisão domiciliar, principalmente em meio à crise da Covid-19. Lindora apontou que os crimes começaram em maio de 2016, com registros que foram superpostos e vendidos, e autenticados de maneira errada, e por vendas de sentenças e acórdãos, e acabaram legalizados pelo TJ-BA. O caso envolve crime organizado com envolvimento de magistrados, advogados, produtores rurais e empresários.

A procuradora afirmou que o “mentor” da quadrilha é Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul da Guiné Bissau, “mas não era um cônsul verdadeiro, seria o chefe da organização criminosa”. Apontou ainda que a Câmara do Oeste foi criada para facilitar esse registro, e que o grupo criou um “paraíso no oeste” que movimentou bilhões de reais. Neste momento, para ela, “ficou fácil vender sentenças”.

A sustentação apontou ainda que o advogado Júlio Cesar Ferreira, que se tornou delator (veja mais aqui), fazia o voto de uma desembargadora, notou que ela estaria vendendo os votos, e percebeu que poderia vender sentenças mais caras “por fora”. “Virou uma coisa quase que familiar no tribunal. [...] Cada sentença ia ficando mais cara”, relatou. “A organização era muito grande e sem medo de ser pega. Era um filho de um, cunhado, um genro...”, completou. Ela citou que os preços começaram “mais baixos”, mas que depois uma decisão chegou a ser vendida por R$ 1,2 milhão.

Ainda segundo Araújo, os crimes continuaram sendo cometidos mesmo no curso da operação, e a ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Santiago, pediu para eliminar provas no tribunal. Para ela, o mais chocante, durante esse período, é que “os que não foram presos continuaram vendendo sentenças”. 

Já Adailton Maturino e sua esposa, Geciane teriam liderado o borracheiro José Valter Dias, e obrigado os produtores das terras a venderem a produção para quem eles queriam. Com uma “corrupção sistêmica e bem organizada - até um determinado ponto”, faziam o branqueamento dos bens, que eram “incompatíveis com o ganho de cada um”.

A procuradora citou os quadros comprados por Maria do Socorro, que segundo a PGR era digno de um "museu nacional" (relembre aqui), para exemplificar como os denunciados operavam para lavar o dinheiro oriundo de propinas, mas apontou que o erro foi investir em luxo. “Toda organização criminosa se perde com a necessidade de ostentação”. O juiz Sérgio Humberto, por exemplo, não tinha bens registrados em seu nome, mas possuía carros de luxo.

Segundo ela, os valores movimentados estavam sempre na casa dos milhões de reais. Foram movimentados cerca de R$ 680 milhões com as sacas de soja. Adailton teve renda de R$ 27 milhões para pagar as vantagens indevidas, com saques. Geciane efetuava saques de R$ 4 milhões, e tirou “direto na boca do caixa” R$ 2 milhões. A procuradora disse que ficou abismada com esse fato, pois é “difícil sacar R$ 10 mil na boca do caixa, que dirá R$ 2 milhões”.

O MPF apresentou “provas para uma condenação adiantada”, que segundo ela “já poderia condenar os acusados”.  “Todos os elementos estão suficientemente provados”, garantiu, citando ter fotos e provas dos crimes.

Lindora concluiu que os envolvidos “colocaram o Judiciário baiano em xeque”.

Segundo dados divulgados hoje pelo IBGE, a desigualdade econômica registrou uma ligeira queda na maior parte do país em 2019 — mas aumentou na região Nordeste.

O IBGE utilizou como base o Índice de Gini, cuja escala varia de 0 a 1, para medir a desigualdade de renda. Quanto mais perto de 1, maior a desigualdade.

Levando em consideração o rendimento médio mensal domiciliar per capita, o Índice de Gini do Brasil caiu de 0,545 em 2018 (recorde da série histórica iniciada em 2012) para 0,543 no ano passado.

No recorte por regiões, o Nordeste foi a única que teve alta do indicador, de 0,545 para 0,559. O Norte teve a redução mais significativa (de 0,551 para 0,537). No Sudeste, a queda foi de 0,533 para 0,527, e no Centro-Oeste, de 0,513 para 0,507.

No Sul, que apresenta o menor índice de desigualdade do país, a queda foi de 0,473 para 0,467.

A redução no número de beneficiários do Bolsa Família e o corte em alguns programas sociais são possíveis explicações para o aumento da desigualdade no Nordeste.

“A única fonte de renda que teve queda foi a de outros rendimentos, que caiu 1,5% no país, e é onde estão os programas [de transferência de renda]. E é justamente a parcela com os menores rendimentos que concentra os beneficiários desses programas”, afirmou a analista da pesquisa, Alessandra Scalioni.

Igor Gadelha, na Crusoé, informa que delegados da PF elogiaram a indicação de Tácio Muzzi para ser o novo superintendente da corporação no Rio de Janeiro.

“A indicação do dr. Tácio Muzzi é positiva, diante de todo seu histórico, inclusive no Rio”, afirmou à Crusoé a delegada Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo e diretora regional da ADPF, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Nos bastidores, outros delegados da PF descrevem Tácio como “competente e honesto”.

Olá Sigi, meu é Altino Soares da Cunha, natural do Piauí. Sou engenheiro agrônomo formado há 9 anos pela UESPI e com 8 anos de experiência trabalhando como supervisor agrícola atuando na liderança de equipes de aplicações e plantio e na programação geral de safras em fazendas do Mato Grosso.

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Equipes da Secretaria de Saúde farão atendimento especial ao grupo prioritário no sábado, (09)

Em Barreiras, a terceira fase da 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza, para o novo grupo prioritário, terá início na próxima segunda-feira (11). Embora a vacina não proteja contra o novo coronavírus, atua contra os vírus Influenza A (H1N1)pdm09, A (H3N2) e Influenza B, que apresentam sintomas semelhantes aos da Covid-19, essa antecipação visa reduzir a carga de circulação da influenza na população, bem como suas complicações e óbitos, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco.

Nessa nova etapa a meta é vacinar pelo menos 90% do grupo prioritário, crianças entre seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas até 45 dias pós-parto e pessoas com deficiência. Apesar do dia D que aconteceria nesse sábado (09) ter sido cancelado pelo Ministério da Saúde em todo Brasil, em Barreiras as 27 equipes de vacinação da Secretaria de Saúde irão atender de maneira especial o grupo prioritário dessa terceira etapa nas unidades de saúde das 08h às 17h, com objetivo de evitar aglomerações.

“O momento pede cautela na aglomeração de pessoas, assim estaremos com equipes em todos os postos realizando a vacina contra a gripe já nesse próximo sábado, e na segunda-feira, (11), as equipes de vacinação estarão prontas para imunizar todos que se enquadram nessa terceira fase, como crianças entre seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas até 45 dias pós parto. Já na zona rural, equipes volantes irão percorrer as comunidades a partir de terça-feira, (12)”, pontuou Renata Queiroz, coordenadora da COPIM.

A Campanha contra a Influenza seguirá até 05 de junho, sendo que a partir de 18 de maio serão vacinados adultos de 55 a 59 anos de idade e professores das escolas públicas e privadas.

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