A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política, em razão das perseguições e torturas sofridas durante a ditadura militar (1964-1985). Além disso, foi aprovada uma indenização de R$100 mil, paga em parcela única, o valor máximo permitido pela legislação atual.

O processo de anistia de Dilma foi protocolado em 2002, mas ficou suspenso enquanto ela ocupava cargos públicos, como ministra e presidente da república. Após o impeachment em 2016, o processo foi retomado. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o pedido foi negado, mas voltou a ser analisado e aprovado em  2025.

Durante a sessão, o relator Rodrigo Lentz destacou que a decisão representa uma “conquista democrática” e um reconhecimento simbólico das violações sofridas por Dilma. A comissão também oficializou um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro pela perseguição política enfrentada por ela durante o regime militar.

A decisão da Comissão de Anistia reforça o compromisso do Estado brasileiro com a reparação histórica às vítimas da ditadura militar e com a preservação da memória e da verdade sobre os abusos cometidos nesse período.