Ontem, terça-feira, 16, Policiais militares da 38ªCIPM, realizando o policiamento ostensivo, durante Operação Força Total, realizou a prisão em flagrante de um homem, com certa quantidade de dinheiro, material entorpecente e uma arma de fogo, na rua Tancredo Neves, bairro Beira Rio, em Bom Jesus da Lapa.

Na ação também foi apreendido um veículo que era utilizado pelo indivíduo para transportar o entorpecente contendo dentro dele sacos plásticos para acondicionar entorpecentes.

Todo o material apreendido foi apresentando na delegacia de Polícia Civil.

Material apreendido:

■ 26 Embalagens contendo substância análoga à maconha pesando aproximadamente 26 gramas;

■ 01 Pistola marca Taurus calibre .380 com numeração suprimida;

■ 13 munições de calibre .380;

■ R$ 3. 769,00 reais em espécie;

■ 01 Veículo marca VW GOL cinza de placa Policial DWJ 2238;

■ 02 Celulares

Com a instalação do semáforo no bairro Cidade Universitária, na rua Paraíba com a Manoel Novais, em Luís Eduardo Magalhães, a Prefeitura do município, através da Superintendência de Trânsito e Transporte (Sutrans), alerta os condutores para as mudanças no local.

Neste primeiro momento, agentes da Sutrans estarão no trecho (durante o horário de pico), orientando aos motoristas, para garantir a segurança e fluidez no trânsito.

- Na rua Paraíba, não será permitida a conversão à esquerda, já que a programação semafórica permite passagem nos dois sentidos da via.

- Na Manoel Novais o tráfego segue normal, sem alterações.

Em comemoração ao Dia Mundial da Doença de Parkinson, equipes do Centro Especializado em Reabilitação Aníbal Barbosa Filho (CER II) realizaram na terça-feira (16), um momento de conscientização junto aos pacientes assistidos na unidade de saúde.

A programação incluiu uma palestra informativa sobre as características da Doença de Parkinson e as possibilidades de tratamento, além dos objetivos da equipe multidisciplinar em relação a esses pacientes, priorizando especialmente o resgate da autonomia e independência. Também foi realizada uma roda de conversa para socialização e expressão de sentimentos, por meio da arteterapia.

Segundo a diretora administrativa do CER II, Fernanda Delgado, cerca de 15 pacientes com a doença recebem acompanhamento sistemático por parte de uma equipe multiprofissional da unidade. No entanto, ela destaca que nem todas as pessoas têm conhecimento de que este suporte está disponível e pode ser usufruído gratuitamente.

“É importante que as pessoas portadoras da doença de Parkinson saibam que estamos prontos para acolhê-las de forma adequada e inseri-las no CER II, que é um centro de reabilitação onde são trabalhadas habilidades como a autonomia, recebem acompanhamento com psicólogos, fisioterapeutas e neurologista. As pessoas podem e devem nos procurar”, diz Fernanda.

O CER II mantém uma rede de cuidados destinada ao atendimento de pacientes de Barreiras e outros 36 municípios do Oeste. Integram as equipes de profissionais médicos clínicos, neurologistas, psiquiatras e ortopedistas; enfermeiras; técnicos de enfermagem; fisioterapeutas; psicólogo; fonoaudiólogos; nutricionista; pedagogo e assistente social. Funciona na Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro São Miguel (fundos da UPA), de segunda a sexta-feira das 7h às 12h e das 13h às 18h.

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As obras de construção da nova ponte na Tabua da Água Vermelha estão avançadas, com cerca de 70% concluídas desde o início dos trabalhos, em fevereiro. As cabeceiras, fundamentais para a sustentação da ponte, já estão prontas, e a próxima etapa consiste na instalação das vigas de concreto pré-moldado, que estão em produção.

A construção da nova ponte foi motivada por um incidente durante o período chuvoso, quando uma enxurrada danificou a ponte de madeira que existia no local. A nova estrutura, de concreto, terá 4,20 metros de largura por 12 metros de extensão.

A obra, autorizada pelo prefeito Zito Barbosa, faz parte de um conjunto de investimentos em infraestrutura tanto na cidade quanto na zona rural de Barreiras. Segundo o prefeito, a nova ponte trará mais segurança e tranquilidade aos moradores da região, facilitando o deslocamento diário até Barreiras, onde comercializam a produção agrícola nas feiras livres.

"A obra está avançando bem e em breve os moradores da Tabua da Água Vermelha e região poderão usufruir desta importante via de acesso até Barreiras. Por toda a zona rural do município temos feito esses investimentos, de substituir as velhas pontes de madeira que necessitavam de constantes manutenções por novas pontes de concreto, ou mista em ferro e concreto que proporcionam muito mais segurança e durabilidade", destacou Zito Barbosa. Enquanto a nova ponte não fica pronta, a população utiliza um desvio provisório feito pela Secretaria de Infraestrutura.

O Dia Mundial de Combate ao Câncer foi comemorado no dia 8 de abril e ao longo de todo mês, a Secretaria de Saúde de Barreiras está realizando várias mobilizações com objetivo de chamar atenção da população sobre os cuidados de prevenção de uma das doenças que mais mata pessoas no mundo. Nesta terça-feira (16), uma mobilização especial foi realizada na BR 242, com diversas ações por meio das Unidades Especializadas de Atendimento à Mulher (CAM) e o Centro de Atendimento ao Homem (CEAH).

Além da aula de Zumba e Fit dance com o professor Leandro Braga e convidados, visitantes e demais pessoas que passaram pela avenida puderam tirar dúvidas sobre a prevenção e a importância do diagnóstico precoce do câncer através das equipes especializadas, e ainda, realizar testes rápidos de HIV, Hepatite B e C e Sífilis; exames de bioimpedância com nutricionistas e acadêmicos da Faculdade Anhanguera; aferição de pressão arterial e glicemia com profissionais e acadêmicos de enfermagem da Faculdade Uninassau; também atualização da caderneta de vacinação com a equipe da COPIM; e orientações sobre a prevenção e o tratamento do câncer bucal, com a equipe Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

A jovem Fernanda dos Santos, moradora do bairro São Miguel, aproveitou a oportunidade e participou da mobilização junto com sua mãe Dione e sua prima Sabrina. “Uma ação necessária, oportunidade das pessoas conhecerem um pouco mais sobre as consequências dessa doença, também conhecer os serviços oferecidos pela rede municipal de saúde e ainda, realizar alguns exames e fazer algumas avaliações importantes”, disse.

O secretário municipal de Saúde, Melchisedec Neves, acompanhou a mobilização ao lado da coordenadora administrativa do CAM, Emanuela Oliveira, e do coordenador do CEAH, José Itamar. Ele pontuou a importância da prevenção do câncer relacionada aos bons hábitos do estilo de vida de cada pessoa.

“O câncer é considerado umas das principais doenças que mais mata, por isso, buscamos nesta mobilização chamar atenção de todos, homens e mulheres para o cuidado diário, a importância da realização de exames periodicamente, principalmente os exames contra o câncer de mama. Nossas equipes, tanto no CAM como no CEAH, realizam ações diariamente com orientações, atendimento e tratamento quando necessário. Orientamos a todos que busquem informações e os serviços de saúde em nosso município”, salientou o secretário.

Na tarde de ontem, terça-feira, 16, por volta das 16h05, durante a 23° OPERAÇÃO FORÇA TOTAL, uma guarnição do TOR da CIPRv/Barreiras, em conjunto com o 4° Pelotão da 84° CIPM, realizava patrulhamento tático e abordagens no município de Wanderley/BA, quando avistou uma motocicleta HONDA NXR160 BROS ESDD, ostentando placa de Iporá/GO fora do padrão estabelecido pelo CONTRAN.

Ao consultar o sistema e proceder a análise dos elementos identificadores, a guarnição constatou tratar-se de veículo clonado, sendo o original de Goiânia/GO, com restrição de roubo na data de 26/12/2019. O condutor não foi encontrado no local

Diante dos fatos, o veículo foi apresentado sem a chave à autoridade competente na Delegacia Territorial de Wanderley, para adoção das demais medidas legais cabíveis.

Uma investigação conduzida pelo Ministério Público (MP) aponta graves indícios de um suposto esquema milionário de desvio de recursos públicos na cidade de Formosa do Rio Preto, através de contratos questionáveis firmados pela administração municipal. Os documentos recebidos pelo MP detalham como o Instituto de Gestão e Preservação (IGP) pode ter sido favorecido em uma série de licitações, resultando em possíveis prejuízos aos cofres públicos municipais.

Um dos contratos sob investigação é a dispensa de licitação nº 006/2021, inicialmente destinada à contratação de uma pessoa jurídica especializada na gestão e execução de profissionais terceirizados. Este contrato, inicialmente firmado por R$ 995.656,96, teve sua validade prorrogada em 90 dias, com um acréscimo de 100% ao valor original. Um segundo aditivo aumentou o contrato em mais R$ 248.914,24, totalizando um pagamento de R$ 2.227.063,30. O IGP foi a empresa beneficiada por essa dispensa.

No pregão presencial nº 020/2021, o IGP também foi o vencedor, garantindo um contrato de R$ 15.953.250,00 para prestação de serviços contínuos em diversas funções no município. Esse contrato (020/2021) sofreu dois aditivos, um aumentando em 25% sobre o quantitativo inicial e um outro prorrogando o prazo por mais 12 meses. Com os aditivos, o valor total do contrato saltou para R$ 19.941.562,50.

Outro pregão eletrônico, o nº 005/2022, também foi concedido ao IGP. O contrato nº 237/2022, no valor de R$ 16.201.791,26, teve sua validade estipulada em 8 meses.

Os valores pagos ao longo dos anos com a IGP chamam atenção pela sua magnitude. No exercício de 2021, foram desembolsados R$ 12.038.487,27 em contratos com o IGP. Em 2022, esse valor mais que dobrou, atingindo a marca de R$ 21.600.195,87. Em 2023, os valores continuaram a crescer, chegando a R$ 27.234.930,05. Segundo os vereadores que apresentaram a denúncia ao MP, são três contratos que juntos somam R$ 60.873.613,19 em pouco mais de 3 anos.

As investigações sobre esses supostos contratos fraudulentos estão em andamento, mas já se sabe que as cifras supostamente desviadas poderiam ter sido investidas em serviços essenciais à população de Formosa do Rio Preto.

Os principais denunciados neste suposto esquema são membros da família ligada ao Instituto de Gestão e Preservação (IGP). Eles foram beneficiados com a dispensa de licitação sob a justificativa de emergência, embora as circunstâncias reais não pareçam se enquadrar nesse critério. A legislação vigente determina que a dispensa de licitação por emergência só deve ocorrer em situações que demandem atendimento imediato e que não possam aguardar o trâmite usual das licitações, o que não parece ter sido o caso.

Vereadores no Fórum de Formosa do Rio Preto Foto: Portal do Cerrado

Os vereadores denunciantes alertam que o aumento repentino nos gastos com funcionários terceirizados, mesmo em meio à pandemia, levanta suspeitas sérias sobre a gestão dos recursos públicos. Essas autoridades estão empenhadas em levar os responsáveis por esse esquema à justiça para que respondam por seus crimes, que prejudicaram não apenas os cofres públicos, mas também a confiança da população nas instituições públicas e governamentais.

A denúncia que está sendo investigadas pelo Ministério Público destaca que ainda há lacunas a serem preenchidas para uma investigação mais detalhada, e que serão necessárias diligências adicionais para elucidar completamente esse suposto escândalo de corrupção.

De acordo com os parlamentares, aprofundando a análise dos contratos e processos de pagamento, notaram que surgiram fortes indícios de uma série de irregularidades que levantam sérias preocupações quanto à gestão dos recursos públicos em Formosa do Rio Preto, Bahia. Estes incluem:

Suspeitas eleitorais: Com as eleições de 2024 se aproximando, há suspeitas de que o atual gestor esteja utilizando os contratos para angariar votos a seu favor, aproveitando-se da falta de transparência nas prestações de contas.

Desvio de função e servidores fantasmas: Há indícios de desvio de função e possíveis casos de servidores fantasmas entre os funcionários terceirizados, levantando preocupações sobre a transparência e fiscalização adequada dos serviços contratados.

Fraudes e conluio em licitações: Há suspeitas graves de fraude em licitações e formação de conluio para burlar as contratações com a administração pública, indicando possíveis irregularidades e desrespeito ao princípio da isonomia.

Estas irregularidades apontam para um cenário de possível corrupção e má gestão dos recursos públicos em Formosa do Rio Preto. As autoridades competentes devem investigar profundamente essas denúncias e tomar medidas urgentes para garantir a transparência, a legalidade e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, protegendo assim os interesses da população.

Manipulação nos Contratos e Recolhimento ao INSS: Suspeitas de Sonegação Fiscal

Além das irregularidades nos contratos, os vereadores também levantaram preocupações sobre a possível manipulação dos valores de ‘insumos’ declarados, sugerindo uma potencial sonegação fiscal.

Segundo a denúncia, existe a suspeita de que os próprios funcionários do instituto possam ser prejudicados no recolhimento do INSS, com repasses inferiores aos valores descontados de suas folhas de pagamento e não repassados adequadamente.

Outro ponto destacado pelos vereadores é o fato de que, sendo uma entidade sem fins lucrativos, o instituto não deveria apresentar lucratividade em sua planilha de custos. Isso levanta mais dúvidas sobre a legalidade e legitimidade dos contratos em questão.

Diante dessas preocupações, os vereadores solicitam ao Ministério Público do Estado da Bahia que tome medidas necessárias para a completa elucidação dos fatos e para garantir a integridade das práticas contratuais do município.

TELAMAR - Rua Luiz Cláudio Nunes, 123, Jardim Imperial




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Na manhã de ontem, terça-feira, 16, aconteceu no 10⁰ BEIC palestra da SEMATUR (Secretaria do Meio Ambiente e Turismo de Barreiras), proferida pelo senhor Judson Almeida, diretor de fiscalização do Órgão, aos alunos do Curso de Formação de Soldados PM 2023.2.

Foi uma palestra muito proveitosa, onde foram abordados temas como: crimes ambientais, perturbação do sossego público e a atuação conjunta da PMBA e SEMATUR na proteção ambiental.

Secretária da Cidadania, Scheilla Bernardes, o prefeito Junior Marabá, a primeira-dama, Cinthya Borges, Elizabeth (a criança), Jiselia e a vereadora Sandra da Ong

A terça-feira (16), foi de realização de sonhos para duas famílias de Luís Eduardo Magalhães, a de Carlane, moradora do bairro Conquista, e de Jiselia, do Top Park. As duas são chefes de família que batalham para criar seus filhos, e receberam a chave da sua casa completamente reformada pelo Programa Meu Lar, da Prefeitura do município.

O prefeito Junior Marabá acompanhou as entregas, conversou com as moradoras e falou da importância do Programa, que tem devolvido a dignidade e qualidade de vida para as famílias. "O lar é o lugar mais sagrado, e estamos promovendo essas melhorias para as famílias que mais precisam. Junto com as reformas vêm a segurança e conforto, resultando na melhoria da qualidade de vida das famílias", disse.

Casa de Carlane

Carlane, de 43 anos, tinha a casa toda rachada e sonhava com um quarto confortável para dormir. "Estou muito feliz e agradecida, primeiramente a Deus, depois ao prefeito e a toda equipe que cuidou muito bem de mim", agradeceu.

Casa de Jiselia

Jiselia, de 34 anos, que vive com a pequena Elizabeth, de 05 anos e Jonathan, de 14, não fazia ideia de que conseguiria uma reforma tão completa. "Antes era só tijolo e cimento, eu só subi as paredes e entrei. Pra gente era muito difícil, a gente não tinha privacidade. Então quando eu recebi a minha casa foi fantástico, me emocionei muito", disse.

Vinicius (filho de Carlane), o prefeito Junior Marabá, Carlane e a secretária da Cidadania, Scheilla Bernardes

Números Até o momento, já são 71 famílias beneficiadas através do Programa Meu Lar, a grande maioria delas chefiadas por mulheres, em mais de 10 bairros do município.

Ontem, terça-feira, 16, a 83ª CIPM participou da XXlll edição da Operação Força Total, em Barreiras.

Esta operação tem por finalidade intensificar a segurança de forma vasta, utilizando além do efetivo operacional, parte do efetivo administrativo, proporcionando assim um policiamento preventivo e ostensivo em toda cidade de Barreiras/BA e região.

Durante a operação foram realizadas:

- 196 abordagens a pessoas
- 56 abordages a carros
- 62 abordagens a motos
- 08 autuações de trânsito

A operação ocorreu durante todo o dia, proporcionando ao cidadão mais segurança e tranquilidade.

Seguindo com os investimentos na educação pública municipal, a Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Educação, está promovendo uma completa transformação no Centro Municipal de Educação Infantil Sagrado Coração de Jesus. O equipamento público está sendo requalificado e reestruturado com cinco novas salas, com intervenções também na estrutura física, hidráulica, elétrica e na climatização.

No CMEI Sagrado Coração de Jesus, as intervenções incluem ainda substituição das janelas metálicas por janelas de vidro, inserção de gradil em todas as janelas como forma preventiva de segurança, substituição de novo telhado com ampliação de forro, revestimento cerâmico e pintura nas paredes internas e externas.

Em Barreiras, há 13 CMEIs e Creches Municipais, sendo Sagrado Coração de Jesus (JK); Nossa Senhora das Graças (Vila dos Funcionários); Encanto de Criança (Morada da Lua); João Paulo II (Santa Luzia); Rosália Silva de Carvalho Souza (Vila Amorim); Areolina Cardoso (Vila Rica); São Francisco de Assis (São Francisco); Edina dos Passos de Deus (Sombra da Tarde); São José (Vila Brasil); Tia Clarice (Vil Dulce); Quininha de Melo (Morada da Lua), Creche do Ribeirão e a creche Murilo de Avelar Hegel (Cascalheira) que atendem um total de 2.308 estudantes. Somente o CMEI Sagrado Coração de Jesus atende mais de 160 crianças de até 4 anos incompletos, com sistema de ensino infantil, desde o maternal ao pré I.

Conforme Jeferson Barbosa, secretário de Educação, nesta unidade de ensino a requalificação irá proporcionar mais conforto, com melhoria física no prédio e benfeitorias em todos os ambientes. “Buscamos sempre proporcionar uma educação de qualidade para nossos munícipes, além de novas edificações e das escolas que já foram alcançadas com requalificação e reformas estruturais, a gestão municipal está sempre atenta para a realização de novas intervenções como essa do CMEI Sagrado Coração de Jesus, seguindo com os objetivos elencados no Projeto Educa Barreiras, visando assegurar às nossas crianças e profissionais da educação mais conforto e segurança”, pontuou o secretário.

As chances de contratações disponíveis são para operadores de máquinas, operadores de produção, mecânicos, caldeireiros, pintores, vulcanizadores e outra oportunidades. As vagas contam com benefícios como vale-alimentação, plano de saúde e odontológico, refeições na empresa, transporte fretado, seguro de vida, Gympass, prêmio assiduidade, day off no aniversário, cartão multibenefícios aceito em farmácias, mercado, papelaria, posto de combustíveis e outros benefícios. A Galvani busca por profissionais comprometidos, dinâmicos e que desejam fazer parte de uma equipe dedicada ao crescimento e desenvolvimento sustentável do setor agrícola.

"Estamos entusiasmados em oferecer estas oportunidades de emprego e buscar por talentos que possam contribuir para o contínuo crescimento e sucesso da Galvani na cidade", afirmou Monica Camargo, coordenadora de Desenvolvimento Organizacional da Galvani.

Com sua fábrica localizada estrategicamente em Luís Eduardo Magalhães, a unidade da Galvani, empresa líder no setor de fertilizantes e referência no mercado brasileiro desde a década de 1960, contribui de forma significativa para o desenvolvimento econômico e social da região, além de desempenhar um papel fundamental na produção e distribuição de fertilizantes para o Matopiba, região agrícola estratégica que abrange os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Os interessados devem se candidatar por meio do site da Galvani
https://trabalheconosco.vagas.com.br/galvani

Sobre a Galvani

A Galvani é uma empresa 100% brasileira que atua no setor de fertilizantes desde a década de 1960. Líder em produção e distribuição no Matopiba, a empresa possui unidades de mineração e beneficiamento em Angico dos Dias e Irecê, um complexo industrial em Luís Eduardo Magalhães, todos na Bahia, e escritórios corporativos em Campinas (SP) e na capital paulista.

Para mais informações sobre as vagas e sobre a Galvani, entre em contato com a área de Recursos Humanos pelo telefone 77 99911-4131

Site: https://galvanifertilizantes.com/

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Diretoria da Associação dos Amigos do Autista (AMA-LEM), recebe o cheque simbólico do segundo edital resultado da arrecadação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

O prazo para declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 segue até 31 de maio. E no momento da declaração, você contribuinte pode doar até 3% do Imposto devido para o Fundo Municipal de Direitos do Idoso (FMDI) e/ou para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), de Luís Eduardo Magalhães. Avise ao seu contador no momento da declaração.

O seu imposto pode ajudar diversos projetos que atuam na garantia do direito de crianças, adolescentes e de idosos no município.

Números
Luís Eduardo Magalhães foi a terceira cidade da Bahia que mais arrecadou para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), no ano de 2022, com um total de R$ 438.152,90 (quatrocentos e trinta e oito mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos). Esses valores contemplaram 10 instituições, através de dois editais, são elas:

- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-LEM); o Centro Espírita Lar de Amor Anjo Gabriel; a Associação Desportiva e Cultural Santa Geração; a Associação dos Moradores do Aracruz (AMA); a Associação Beneficente Cristã Mão Amiga; Associação dos Amigos dos Autistas (AMA-LEM); Lions Clube; Projeto CRER; Meninos do Brasil e Abrigo José Vicente da Silva.

No ano passado, foram arrecadados R$ 196.384,77 (cento e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), que também serão disponibilizados para as entidades através de edital.

Os contribuintes de Luís Eduardo Magalhães já podem pagar o IPTU 2024 em parcela única, com desconto de 20% sobre o valor devido, até o dia 30 de abril.

Há também a possibilidade do parcelamento em nove vezes, com vencimento nos dias (30/abril), (31/maio), (28/junho), (31/julho), (30/agosto), (30/setembro), (31/outubro), (29/novembro) e (30/dezembro) de 2024.

Para os imóveis em que o fato gerador do IPTU ocorre na data de concessão do habite-se, o imposto será lançado e recolhido proporcionalmente ao número de meses restantes do exercício, incluindo o mês de início.

Para fazer a adesão, basta procurar o setor de Tributos, na Secretaria da Fazenda, das 8h às 14h, localizada na Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes, de forma online, através do site: luisduardomagalhães.saatri.com.br ou pelo WhatsApp (77) 3628-9027.

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Na última terça-feira, 16 de abril de 2024, o Juiz de Direito Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras, proferiu uma decisão favorável à vereadora Carmélia da Mata, determinando que a Presidência da Câmara Municipal de Barreiras forneça, no prazo de 48 horas, cópia integral do processo administrativo referente ao Projeto de Lei 002/2024.

A decisão veio após a parlamentar impetrar um mandado de segurança cível, alegando atraso por parte da Presidência da Câmara no atendimento a seu pedido, formalizado em 15 de março de 2024, para obtenção do referido projeto de lei. O pedido, segundo o documento, foi protocolizado devidamente, e a falta de resposta por parte do vereador Alcione Rodrigues, configurou, segundo o artigo 36, inciso XXVI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa, descumprimento.

O juiz considerou que o prazo para resposta a requerimentos oficiais feitos pelos vereadores é de 15 dias, conforme o regimento interno, e que ultrapassar esse prazo configura um ato abusivo por parte da autoridade, justificando assim o deferimento da liminar. Além disso, foi ressaltada a plausibilidade do direito da vereadora em obter a cópia do processo legislativo, mesmo que não fosse membro da câmara, especialmente considerando a possibilidade de inconstitucionalidade do projeto em questão.

Diante da urgência e da necessidade de acesso aos documentos para o exercício de seu mandato, o juiz determinou que a autoridade requerida forneça os documentos solicitados no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, com responsabilização pessoal ao presidente da câmara pelo pagamento da multa, além de outras sanções cabíveis.

Adicionalmente, foi atribuída força de mandado de intimação, determinando que o oficial de justiça proceda à intimação pessoal do presidente da câmara, Sr. Alcione Rodrigues de Macedo, para o cumprimento da liminar, certificando a hora da intimação e concedendo um prazo de 10 dias para prestação de informações.

Por fim, os autos serão encaminhados ao órgão de representação judicial da Câmara Municipal de Barreiras para que, se desejar, ingresse no processo. Após as informações prestadas, o Ministério Público do Estado da Bahia será intimado para análise do caso.

“DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Autoridade Coatora forneça à Impetrante cópia integral do processo administrativo referente ao Processo Legislativo 002/2024 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), com responsabilização pessoal ao pagamento da multa sem prejuízo de outras sanções.”