A equipe Rural 2 da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco iniciou, na segunda-feira (18), as atividades de campo da 51ª edição com a vistoria de um imóvel rural no município de Paratinga, no Oeste da Bahia. A ação resultou na identificação de um desmatamento irregular de aproximadamente 40 hectares, detectado por meio de imagens de satélite.

A operação foi realizada de forma integrada por representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Militar da Bahia (PMBA).

O técnico do Inema, Adelaido Sousa, explicou que a área foi identificada ainda na fase de planejamento da operação, por meio da plataforma MapBiomas. “Estamos em uma área recém-desmatada, com cerca de 40 hectares suprimidos. Esse local foi identificado por interpretação de imagens de satélite. Nosso trabalho é verificar se o desmatamento ocorreu de fato e se foi feito de forma regular. Neste caso, o desmatamento foi confirmado e vamos checar se o proprietário cumpriu todas as exigências legais junto aos órgãos ambientais”, esclareceu.

Durante a vistoria, também foi verificada a existência de vegetação nativa que não foi declarada no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), o que configura inconsistência cadastral. O técnico também alertou para a obrigatoriedade da Autorização por Procedimento Especial de Licenciamento (APE) para o exercício da atividade pecuária na propriedade, além de reforçar a importância da manutenção da Reserva Legal.

A inspeção foi acompanhada remotamente pelo proprietário do imóvel, com quem a equipe compartilhou orientações sobre a necessidade de regularização ambiental. Também acompanhando a equipe Rural, o técnico do Inema, Sérgio Amoedo, destacou o caráter educativo da abordagem.

“Quando identificamos áreas desmatadas por imagem de satélite, nosso papel em campo é orientar o proprietário sobre o que precisa ser regularizado. O uso da terra para pecuária, por exemplo, exige uma licença ambiental específica chamada APE, emitida pelo Inema. Nossa visita busca esclarecer essas exigências e garantir que a atividade rural seja compatível com a legislação ambiental”, explicou o técnico.

Outra observação feita pela equipe Rural foi sobre a necessidade do documento de outorga do uso do recurso hídrico. Sérgio explica que o imóvel possui um poço localizado logo na entrada da propriedade, e que o proprietário foi orientado de que é obrigatório possuir a outorga de direito de uso dos recursos hídricos ou, quando for o caso, a dispensa de outorga, documento também emitido pelo Inema. “A regularização desse uso é essencial para assegurar que a captação de água esteja conforme a legislação ambiental vigente”, reforçou Amoedo.

Na ocasião, também foi inspecionado, pela Adab, o depósito de produtos veterinários utilizado na atividade pecuária. A instituição poderá emitir notificação caso sejam encontradas irregularidades. A coordenadora da FPI na Bahia, promotora de Justiça Luciana Khoury, destacou a relevância dessa etapa para o fortalecimento da proteção ambiental na região do São Francisco.

“Estamos com muita expectativa, expectativa muito positiva, porque tem algum tempo que não estamos na região por conta do período todo de pandemia (…). Estamos com 27 equipes em campo, com mais de 200 profissionais, envolvendo 45 instituições, visitando nove municípios e atuando em diversas temáticas, como saneamento, impactos em propriedades rurais, mineração, fauna, agrotóxicos e patrimônio cultural. A FPI vem contribuir, sem dúvida nenhuma, com o enfrentamento das emergências climáticas, cuidando da água, da flora, da fauna e das populações que vivem nessa bacia tão importante”, afirmou Khoury.

Sobre a FPI do São Francisco - Criada em 2002, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco é uma iniciativa que reúne instituições do poder público e da sociedade civil para proteger o meio ambiente e promover ações integradas de fiscalização, educação socioambiental, saúde pública e valorização dos povos e comunidades tradicionais. Na Bahia, a FPI é coordenada pelo MP-BA, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o CREA-BA e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Órgãos e instituições que compõem a 51ª FPI

A 51ª edição da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco na Bahia conta com a participação de 45 instituições, entre elas a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Agência Peixe Vivo (APV), AGENDHA, AGERSA, Animallia, ANM, CBHSF, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA), CERB, CIPPA, Conselhos Federal e Regional dos Técnicos Industriais (CRT-BA), CREA-BA, CRMV-BA, CRQ, DIVISA-SESAB, Fundação José Silveira (FJS), FBCA, FUNASA-MS, GERMEN, Ibama, Inema, Instituto HORI, IPHAN, Marinha do Brasil, Ministérios da Saúde (MS) e do Meio Ambiente (MMA), MP-BA, MPF, MPT, Polícia Civil (PC), Polícia Federal (PF), Polícia Militar da Bahia (PMBA), Seagri, Sefaz, Sepromi, Sesab, Bahiater/SDR, SIHS, SINTEC-BA, SSP, SDA-SDR, SUDEC, Uneb (DCT/OPARÁ), UFBA e UFRB.

Além de ações de fiscalização, a FPI se destaca também pelo caráter socioeducativo e pela escuta ativa das comunidades locais, promovendo uma abordagem preventiva e humanizada da proteção ambiental.