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A precária situação do transporte escolar no Município de Sítio do Mato motivou o Ministério Público estadual a recomendar ontem, dia 12, ao prefeito, que regularize a prestação dos serviços de transporte especial de estudantes nos próximos 30 dias. A orientação, do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, é para que sejam cumpridas as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro no que se refere à condução de automóveis escolares. Segundo ele, graves fatos foram noticiados pelo Conselho Tutelar (CT) à Promotoria de Justiça.

Ofício encaminhado pelo CT ao Ministério Público relatou a precariedade do transporte escolar do programa “Caminho da Escola”, que viabiliza o deslocamento de alunos das comunidades Pajeú, Barreiro Preto, Caldeirão, Quixaba, Canafístola e dos assentamentos Conceição, Riacho dos Cavalos, São Caetano, e Fazenda Braúna. Há registros de que o veículo estaria com os pneus em péssimas condições, para-brisa e vidro da porta quebrados, destaca o promotor de Justiça, acrescentando que também há notícias de superlotação, inclusive com transporte de alunos com a porta do ônibus aberta em razão da grande quantidade de passageiros. O Conselho Tutelar pontuou ainda a ausência de transporte escolar para alunos dos assentamentos Marolândia e Emborés.

Na recomendação, Paulo Victor Zavarize solicita a regularização do transporte realizado para essas comunidades e a prestação do serviço aos assentamentos. Ele orienta ao prefeito que, nos próximos cinco dias, verifique se todos os veículos utilizados para o transporte dos estudantes da rede municipal estão de acordo com as exigências do CTB e demais legislações pertinentes. Em caso negativo, explica o promotor de Justiça, o Município deverá promover a regularização dos veículos ou notificar a empresa contratada para que os regularize no prazo de 15 dias. Segundo o promotor de Justiça, a Prefeitura celebrou contrato com a empresa TN Locadora e Serviços Ltda TN para a prestação de serviços de transporte escolar no último dia 18 de março.

Nesta terça-feira (12), foi lançado o Plano Estadual para Economia de Hidrogênio Verde na Bahia, o que coloca o estado na vanguarda dos investimentos que permitirão a substituição de combustíveis fósseis por energias renováveis no país. O evento foi realizado no Salão de Atos da Governadoria e contou com a presença do Governador Rui Costa, secretários e empresários do setor.

Na solenidade, foi assinado o contrato para a Elaboração de Estudos para o Desenvolvimento da Economia do Hidrogênio Verde (H2V) no estado da Bahia, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE) e o Senai Cimatec.

O que é Hidrogênio Verde

O hidrogênio verde é uma fonte de alta densidade energética e de carbono nulo, produzido a partir de fontes renováveis: eólica, solar, hidráulica, biomassa ou biogás. De acordo com as projeções da Agência Internacional para as Energias Renováveis – Irena, feitas em 2019, a fonte poderá representar 18% de toda energia consumida globalmente e se tornará competitivo, em relação ao de origem fóssil, antes de 2025.

Um dos meios para a produção do hidrogênio verde é a eletrólise, processo químico que quebra as moléculas da água em hidrogênio e oxigênio através da eletricidade, sem emitir dióxido de carbono na atmosfera. Após a separação, o gás está pronto para ser distribuído para as indústrias. Outro processo que pode ser utilizado é a gaseificação e reforma da biomassa com captura de dióxido de carbono (CO2), o que permite a produção dos e-combustíveis, sintéticos renováveis.

O Secretário do Desenvolvimento Econômico (SDE), Paulo Guimarães, acredita em um novo momento econômico para o estado a partir de agora. “A nova vertente do Desenvolvimento da Bahia passará pela desfossilização da indústria brasileira, ou seja, substituir combustíveis de origem fóssil por combustíveis sintéticos, a partir de energia limpa com o hidrogênio verde. Para isso, o Senai Cimatec, que é o mais importante centro de tecnologia, vai avaliar este estudo e nos mostrar o caminho para traçarmos metas e atingirmos patamares ainda maiores no que diz respeito à produção de energia no estado”.

A necessidade de redução da emissão de gás carbônico torna urgente o investimento em fontes renováveis e sustentáveis capazes de abastecer a indústria. “O que já sabemos é que estado da Bahia se consolida como um dos primeiros na produção de energia eólica e solar atendendo a todos os protocolos internacionais para a geração de um futuro sustentável”, afirmou a secretária Estadual do Meio Ambiente, Márcia Telles.

Trabalho de longo prazo

Criado por Decreto, em dezembro de 2021, um grupo de trabalho foi formado para que a Bahia tenha uma política de investimentos ligados ao Hidrogênio Verde. Além das secretarias de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente, participam as pastas de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), da Fazenda (Sefaz), de Infraestrutura (Seinfra), da Casa Civil e o Senai-Cimatec. Um protocolo de intenções foi assinado pelo Governo com a Unigel Agro para implantação de uma unidade industrial de produção de H2V e Amônia Verde no Polo Industrial de Camaçari.

Mais competitividade e tecnologia

Entre os outros projetos lançados nesta terça-feira estão o “Empresa 4.0” e os Institutos Estaduais de Referência em Ciência e Tecnologia da Bahia (Incite). Os dois somam com investimentos de mais de R$ 40 milhões. Já a Empresa 4.0 trata do incentivo à inovação e transformação digital nas empresas com atuação na Bahia. Isso significa aumento de produtividade e competitividade para 220 empresas de diferentes portes com uso de novas tecnologias.

Foi lançado ainda o Programa Bahia competitiva, composto por 5 projetos e 14 subprojetos de inovação tecnológica em áreas como saúde, educação e desenvolvimento econômico. As iniciativas de fomento serão geridas em parceria pela secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb).

“E aqui nós lançamos mais editais, que podem ser feitos com o Senai ou com outros centros de pesquisa ligados às universidades e escolas de ensino técnico, incentivando o investimento na indústria 4.0 e em pesquisas de uso e aperfeiçoamento de cada setor produtivo.”, destacou o Governador Rui Costa, ao explicar a importância dos atos para o futuro sustentável da Bahia.

A SDE também assinou protocolos de intenções com empresas interessadas na implantação de empreendimentos voltados para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólicas e solar, bem como de unidades industriais voltadas para a fabricação de calçados, resinas plásticas e derivados de cacau.

O medicamento Paxlovid, fabricado pela farmacêutica americana Pfizer para tratamento de covid-19, avançou no processo de incorporação pelo Sistema Único de Saúde. O fármaco recebeu parecer inicial favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

A decisão foi tomada durante reunião que ocorreu nessa terça-feira (12). Segundo o Ministério da Saúde, a proposta de incorporação do medicamento seguirá o fluxo normal de avaliação da Conitec e será colocada em consulta pública pelo prazo emergencial de 10 dias. Consulta pública será aberta nos próximos dias após publicação no Diário Oficial da União.

A consulta será aberta nos próximos dias após publicação no Diário Oficial da União (DOU). O público poderá participar por meio do site oficial da comissão.

O Paxlovid, composto por comprimidos de Nirmatrelvir e Ritonavir, teve o uso emergencial autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 30 de março. O fármaco é indicado para adultos com covid-19 com risco aumentado de progressão para quadros graves da doença e que não precisam de oxigênio suplementar.

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Não fique de fora e faça a sua inscrição até 16 de maio. O resultado será divulgado dia 25 de junho de 2022.

A vaga de vice na chapa encabeçada por ACM Neto (UB) para a eleição ao governo da Bahia segue em aberto e movimentando os bastidores. Um dos nomes cotados na bolsa de apostas é do deputado federal Márcio Marinho, do Republicanos. O parlamentar garante que não "há nenhum tipo de vaidade própria" para ser o quadro escolhido para o posto, mas ressalta que o histórico de parceria entre o Republicanos e Neto, justifica o pleito da sigla pela indicação.

"O nosso partido tem histórico de parceria desde 2013 no primeiro mandato de Neto e no segundo, e agora no mandato de Bruno Reis. O histórico do partido, de lealdade, de compromisso com a cidade, que ajudou a transformar a cidade de Salvador, também nos achamos no direito - respeitando os outros partidos - de estar pleiteando essa indicação na chapa, na condição de vice, para nosso partido", disse o deputado durante conversa com a imprensa na manhã desta quarta-feira (13).

Marinho aproveitou a ocasião para comentar a situação de Marcelo Nilo, deputado federal que deixou o PSB, migrou para a base de ACM Neto e se filiou ao Republicanos tentando viabilizar seu nome para a vice. 

"É evidente que Marcelo Nilo veio para o partido, mas não veio com nenhuma condicionante de ser candidato a vice. Há um debate dentro do partido que o nome a ser indicado seja o nosso pelo histórico do partido, por ser um deputado que trabalhou bastante em quase 400 municípios. Estamos sempre conversando com o partido e acham que o melhor nome para ocupação da chapa é o de Márcio Marinho. Porém a escolha é do [ex-]prefeito e eu estarei à disposição para ajudar na gestão", acrescentou Marinho.

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Agência BrasilO Brasil reciclou aproximadamente 33 bilhões de latinhas de alumínio em 2021, o que representa 98,7% de reaproveitamento do material produzido ao longo do ano. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (13) pela Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas).

As duas entidades formam juntas a Recicla Latas, organização que atua como gestora do termo de compromisso para o aperfeiçoamento do sistema de logística reversa de latas de alumínio para bebidas. Esse termo foi firmado pelas associações do setor com o Ministério do Meio Ambiente em 2020. Nele, as associações garantiram a manutenção do índice de reciclagem das latinhas no patamar de 95%, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A logística reversa é o processo de reinserção do material descartado na cadeia produtiva.

Segundo as entidades, trata-se do maior índice da história da reciclagem de latas no país, desde o início do mapeamento em 1990, sendo também um dos maiores do mundo. De um total de 33,4 bilhões de latas vendidas, cerca de 33 bilhões foram coletadas para o processo de reciclagem. Com isso, aproximadamente 1,9 milhão de toneladas de gases de efeito estufa deixaram de ser emitidos na atmosfera, de acordo com cálculos das associações empresariais.

As taxas de reciclagem de alumínio no Brasil são consideradas exemplares, especialmente nos últimos anos, com índices que superam os 96% de latinhas reaproveitadas, após cumprirem seu ciclo de produção, consumo e descarte. Esse ciclo de vida costuma ser curto, aproximadamente 60 dias separam a fabricação de uma nova latinha de alumínio e seu retorno, como matéria prima, para a indústria.

“Há mais de dez anos, o índice de reciclagem de latas de alumínio se encontra em patamares superiores a 96%. O Brasil é benchmark (referência) no setor para o mundo, graças aos esforços conjuntos de toda a cadeia de suprimento e dos investimentos da indústria do alumínio na modernização do setor e na ampliação dos centros de coleta e reciclagem”, destaca Janaina Donas, presidente da Abal.

Índice geral baixo

Apesar dos excelentes resultados do setor de alumínio, a reciclagem de outros produtos largamente consumidos no país é baixa. O caso mais desafiador é o do plástico. Apesar de ser o quarto maior consumidor da matéria-prima no mundo, o Brasil recicla apenas 1,29% de plástico, segundo estudo da WWF Brasil com dados do Banco Mundial, divulgado em 2019. O percentual difere bastante dos números informados pela Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast), que indica que pouco mais 23% dos resíduos plásticos são reciclados no país, segundo números de 2020.

Seja como for, o índice geral de reciclagem dos resíduos sólidos no país ainda é de cerca de 5,3% do total potencialmente recuperável, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O levantamento consta da edição mais recente do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, publicado em dezembro do ano passado, mas com dados consolidados de 2020.

Um bom produtor sabe que a correta gestão de recursos hídricos é uma das variáveis mais importantes para a contribuição com a sustentabilidade e preservação do meio ambiente. No intuito de viabilizar estruturas e serviços que tragam eficiência para este processo, algumas empresas tem investido na tecnologia para agregar opções à produção.

O Grupo New Vision, presente na Bahia Farm Show 2022, trabalha oferecendo os serviços de Telemetria para Vazão captada, Telemetria fluviométrica ou Vazão residual e telemetria para Poços Artesianos, além da gestão em áreas de conflito que realiza o monitoramento em tempo real e oferece facilidade no controle de outorgas individuais e coletivas.

Entre as vantagens destes sistemas, estão a qualidade e eficiência comprovadas; a diminuição de custos com aquisição/manutenção de equipamentos de medição que não mantém funcionamento e eficácia adequadas; a diminuição dos transtornos com perda de dados e anotações manuais e muitas outras.

Você sabe quais são as opções oferecidas pelo mercado na implementação da gestão dos recursos hídricos? Conheça na Bahia Farm Show! Mais de 320 expositores e uma área ainda maior para você.

Admiradores e colecionadores de relíquias têm parada obrigatória na Bahia Farm Show 2022, evento realizado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) de 31 de maio a 04 de junho, em Luís Eduardo Magalhães (BA). Uma das novidades reservadas para a 16ª edição da feira será a Praça do Museu, criada como forma de homenagear os pioneiros da agricultura do Oeste da Bahia. O espaço contará com exposição de máquinas agrícolas utilizadas nas primeiras lavouras da região e também, veículos antigos. A nova área com 1.920 m² integra a ampliação da feira que passa, nesta edição, a contar com 13 novas ilhas para exposição e uma área total de 187 mil m².

O presidente da Bahia Farm Show, que também preside a Aiba, Odacil Ranzi, explica que a ideia de criar o espaço para mostrar um pouco da trajetória da agricultura do Oeste baiano surgiu a partir de visitas a feiras no Brasil e no exterior. Ele, que também prepara um item para expor, incentiva outros produtores a participarem da mostra. “Está na hora de também levarmos nossos maquinários, são bens adquiridos a muito custo e que foram utilizados por nossos pais, avós e até mesmo por nós para iniciar o que hoje é uma fronteira agrícola consolidada. Estamos reformando nosso Ford 6600 para deixar bonito e ser mostrado para as novas gerações”, diz.

As inscrições para os interessados estão abertas e podem ser feitas junto à Aiba. Os cadastros abrangem ainda veículos antigos, como forma de incentivar os colecionadores destes itens. Quem já se inscreveu garante que será uma oportunidade para relembrar momentos importantes da vida pessoal e familiar, como é o caso do agricultor Rony Reimann que está dando os últimos retoques no trator CBT 2105, adquirido pelo seu pai em 1986, quando iniciou a abertura da fazenda na região.

“Eu ainda tenho a cédula do financiamento efetuado junto ao banco para adquirir o trator e a nota fiscal de compra”, diz Ronny que não esconde o valor sentimental que o equipamento tem junto à família. “Meu pai faleceu em 2017 e este trator é uma lembrança do nosso início. Então, nada melhor do que contribuir com a história da agricultura da região Oeste, mostrando às pessoas como foi que tudo começou”, fala. Os agricultores e colecionadores de carros antigos que assim como Rony e Odacil tenham itens para expor podem entrar em contato com Eduarda no telefone (77) 3613-8000 até o próximo dia 25 e garantir a participação na Praça do Museu.

Na reta final da primeira turma do Qualifica LEM, os 25 alunos do curso de Eletricistas de Rede de Distribuição de Energia já iniciaram as aulas práticas, que acontecem no período noturno e aos sábados, em Luís Eduardo Magalhães.

Nessa etapa, eles trabalham diretamente com redes de distribuição, fazendo a instalação de postes, ligação e tudo que envolve a parte técnica de redes de distribuição.

A formação gratuita, que é uma iniciativa da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Senai, tem carga horária total de 336 horas. Ao final do curso, 65% dos alunos serão absorvidos pelo mercado.

Na noite de ontem, terça-feira, 12, por volta das 20h, a equipe de trânsito da Guarda Civil Municipal de Barreiras socorreu uma mulher com depressão que ameaçava se jogar da Ponte Ciro Pedrosa.

Após conversas, deu tudo certo, a mulher foi salva e passa bem. 

 
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) Medida Provisória (MP) que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue para o Senado.

Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação. Criado em 2005, o programa prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Segundo o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a medida modifica a sistemática de comprovação de quitação de tributos do fim do ano-calendário para periodicidade semestral a ser determinada pelo Ministério da Educação (MEC).

O relator explicou ainda que a MP foi editada após verificada necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “A esta motivação, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a desafios que o Prouni tem enfrentado em função das repercussões oriundas da pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”, justificou.

A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:

» Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
» Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
» Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
» Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
» Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
» Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição;
» Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.

Cotistas

O texto da MP estabelece que a quantidade total de bolsas para cotistas será calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o último censo do IBGE. Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo.

O relator incluiu um novo subgrupo para os estudantes vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional. É necessário que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será regulamentado pelo Poder Executivo.

Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, deverão ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.

No Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12) foram publicados os avisos de licitação para a execução de obras em um total de 107 km de rodovias de sete diferentes regiões baianas. Entre as ações de destaque, a pavimentação de 49,9 km da BA-245, que liga o distrito de Mocambo, em Ibitiara, com Ibipitanga, e de 34,4 km da BA-351, de Santa Rita de Cássia até o povoado de Itiquira. Os serviços serão realizados pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

As obras ocorrerão nas regiões da Chapada Diamantina, Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Grande, Sudoeste Baiano, Irecê, Semiárido Nordeste II e Litoral Sul. A próxima etapa do processo licitatório das ações, que é a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas, acontecerá em maio.

Lista com os avisos de licitação publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12):

Chapada Diamantina / Bacia do Paramirim

Pavimentação da BA-245, que liga o distrito de Mocambo, em Ibitiara, com Ibipitanga. Extensão: 49,9 km.

Bacia do Rio Grande

Pavimentação da BA-351, entre Santa Rita de Cássia e o povoado de Itiquira. Extensão: 34,4 km.

Sudoeste Baiano

Pavimentação da rodovia que liga o entroncamento da BA-026 até o distrito de Jurema, em Licínio de Almeida. Extensão: 10,5 km.

Irecê

Pavimentação da BA-433, em Presidente Dutra, entre os povoados de Campo Formoso e Matinha de Brito. Extensão: 8,5 km.

Semiárido Nordeste II

Restauração dos acessos à Ribeira do Pombal pela BR-110 e BR-410. Extensão: 2,7 km.

Litoral Sul

Restauração da travessia urbana de Arataca, na BA-676. Extensão: 1,55 km.

Complementação do Sistema Viário Sul de acesso à ponte Ilhéus-Pontal, na BA-001 e do seu entorno.