O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro para a Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), divulga o resultado da Operação Natal. Dos 125 produtos fiscalizados, 30% foram reprovados por estarem com peso abaixo do indicado na embalagem ou por não apresentarem informação relativa à quantidade no rótulo do produto. Apenas dois itens, panetone e espumante, foram aprovados. A Operação foi realizada na capital e interior do Estado, no período de 01 a 20 de dezembro, com o objetivo de evitar que os consumidores fossem lesados.
Entre os produtos reprovados estão chocolates, queijos, peru, chester, passas, ameixas, entre outros, sendo a característica principal a de que foram embalados pelo próprio estabelecimento comercial. “É importante o consumidor ficar atento a esses itens embalados pelo próprio mercado, que são acondicionados em bandejas de isopor ou ensacados, por exemplo. Vale frisar que todos esses produtos alvo da operação são fiscalizados, periodicamente, ao longo do ano. E, em geral, encontramos muitas irregularidades nesses artigos”, orienta o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.
A coordenadora da área de Pré-Embalados Cíntia Lé informa que, durante a Operação, foram recolhidas amostras para exames em laboratório, onde estas sofreram análises para checagem se o conteúdo do produto (peso real) estava condizente com o informado na embalagem.
Penalidades - Os estabelecimentos comerciais autuados vão enfrentar processo administrativo, com pena de multa de até R$ 1,5 milhão. O valor da multa depende de alguns fatores, como o tipo de irregularidade encontrada na fiscalização e a reincidência no erro, o que agrava a situação do estabelecimento. A empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa.
A fiscalização foi realizada em todo o país, através dos órgãos delegados do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos estados.
Denúncias - Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode efetuar denúncia junto a Ouvidoria do Ibametro 0800 071 1888 para uma vistoria nos produtos.
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Não abrimos as terças-feiras.v
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Natal é no Supermercados TABITA |
Dr. Diego: No indulto natalino, os presos beneficiados foram os que respondem por crimes sem violência ou grave ameaça
O repórter Jadiel Luiz esteve na tarde de ontem, sexta-feira, 22, entrevistando o advogado criminal Diego Ribeiro. O bate papo aconteceu no escritório Pleno Advocacia, no centro histórico de Barreiras. O assunto foi o “indulto de natalino”.
“O indulto de natal é um perdão da pena previsto no Art. 107, inciso II do Código penal. “Extingue-se a punibilidade: Pela anistia, graça ou indulto;” O indulto de natal é um ato privativo do Presidente da República. Todo ano, próximo ao período natalino, pública decreto federal e dita as regras dos que serão beneficiados” contou o advogado.
Esse ano de 2017, na data de ontem, 22 de dezembro, foi publicado pelo presidente Michel Temer sobre o indulto natalino, de acordo com Decreto 9246/17 | Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, pontuando os requisitos para que determinados presos que se enquadram nestas características, conforme publicado no site JusBrasil, clique AQUI.
“No indulto natalino, os presos beneficiados foram os que respondem por crimes sem violência ou grave ameaça, como também a necessidade de já ter cumprido pelo menos um quinto da pena e não ser reincidente. Os reincidentes terão que cumprir um terço da pena para ter direito ao indulto”, revelou Dr Diego Ribeiro que deu exemplo dos principais crimes sem violência ou grave ameaça: tráfico de drogas privilegiado (Art. 33, §4º da Lei 11.343/2006); corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro; furto; estelionato; homicídio culposo entre outros. Exemplos dos principais crimes que não são alcançados pelo indulto: tráfico de entorpecentes e drogas afins; terrorismo; tortura; estupro; homicídio qualificado, crimes hediondos; crimes praticados contra militares e os agentes de segurança pública, entre outros. O Pedido de indulto de natal que deve ser endereçado ao juiz responsável pela execução da pena, este pleito deverá ser formulado por Advogado. O Ministério Público será ouvido a respeito do pedido de indulto também. Decretado pela justiça o indulto, a pena do condenado será declarada extinta”, completou o advogado.
Pleno Advogados
No caso do Conjunto Penal em Barreiras, que receb presos locais e da região, segundo o advogado, são pouquíssimos casos que poderiam se enquadrar no indulto de natal, tendo em vista que a maioria dos presos lá são condenados por crimes graves ou violência contra a pessoa.
Ao meio dia desta sexta-feira, 22, uma mãe de 23 anos foi acusada de ter agredido fisicamente o seu filho, um bebê de sete meses, no interior da residência de sua sogra, nas imediações da Praça dos Sentidos, no bairro de Barreirinhas, na cidade de Barreiras.
De acordo com informações, a mãe teria derrubado a criança no chão e provavelmente agredido fisicamente o seu filho. A avó paterna ao perceber o choro do bebê correu em direção da nora começando uma briga entre sogra e nora, na tentativa da avó de defender o bebê.
Na confusão, o pai da criança acabou chegando a tempo na residência e juntamente com a avó do bebê, conseguiram impedir que algo mais grave acontecesse.
Ainda conforme relatos, a mãe furiosa, teria pegado uma faca e ameaçado matar a criança, sendo novamente impedida. O Conselho Tutelar de foi acionado e encaminhou o bebê ferido para o Hospital do Oeste.
A equipe do Conselho Tutelar esteve na delegacia de polícia, onde a avó paterna, a mãe do bebê e demais familiares estiveram presentes para serem ouvidos pelo delegado plantonista.
Após investigação da polícia civil e ouvir todas as partes envolvidas é que se poderá saber se foi tentativa de homicídio ou caracterizado apenas maus tratos, tendo em vista que a versão da mãe ao Conselho Tutelar e na delegacia, "é de que ela apenas teria derrubado o bebê de forma acidental".
O bebê, após receber alta do hospital, ficará aos cuidados do pai até que haja uma decisão judicial a respeito do caso.
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Policiais militares da 85ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) conseguiram recuperar na noite de ontem, quinta-feira, dia 21, por volta das 21h50, motocicleta Honda Titan CG, abandonada na rua Canápolis, no bairro Santa Cruz, Na cidade de Luís Eduardo Magalhães.
De acordo com informações da polícia, após receber a denúncia anônima, a central de operações da PM acionou uma guarnição que se deslocou até o local, constatando a veracidade da informação.
A motocicleta foi apresentada no pátio da delegacia de Polícia Civil, onde foi realizado o registro da ocorrência e adotado os procedimentos para devolução ao proprietário.
Policiais militares da 85ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) conseguiram recuperar na noite de ontem, quinta-feira, dia 21, por volta das 20h45, uma motocicleta Honda Pop 100, nas proximidades da empresa Uniagro, no bairro Jardim das Acácias, na cidade de Luís Eduardo Magalhães.
Segundo informações obtidas pelo Blog do Sigi Vilares, o veículo consta com restrição de roubo e foi apresentada na delegacia de Polícia Civil, após informações da central de operações da PM, as guarnições realizaram rondas pela cidade.
A motocicleta se encontra a disposição do proprietário.
No final da manhã desta sexta-feira, 22, por volta das 11h40, uma mulher que se diz menor de idade foi conduzida até à delegacia de polícia após furtar algumas peças de roupas no interior de uma loja na Rua Ibitiba, no bairro Santa Cruz, na cidade de LEM
A proprietária do estabelecimento e a suposta menor, juntamente com três peças de roupa, foram apresentadas na delegacia. O conselho tutelar foi informada do caso para acompanhar a menor.
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Feliz Toyota 2018 |
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Natal é na TEEN Malhas |
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O deputado Pablo Barrozo (DEM) participou do programa Linha de Frente, do site Aratu Online e TV Aratu, filiada do SBT, em Salvador. O debate, entre o deputado Pablo Barrozo (DEM) e Rosemberg Pinto (PT) foi mediado pelo jornalista Pablo Reis e será exibido na TV Aratu neste sábado (23) às 19h15, no canal 4.1, programa Aratu Repórter.
Os parlamentares debateram sobre segurança pública, saúde, educação, analisaram o cenário político nacional e comentaram as gestões do governador Rui Costa e do prefeito de Salvador, ACM Neto. Você pode conferir também na página facebook.com/aratuonline.
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Dez/17 |
Que situação... |
Olá Sigi,
Veja a situação da Rua 30 de Março, no Jardim Paraíso, na cidade de LEM. E aí? Tem que é a responsabilidade? Da Embasa? Da secretaria municipal de meio ambiente?
De uma coisa eu sei: Nós moradores somos os mais prejudicados.
Att. Cidadão indignado