O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), por meio de sua assessoria, negou que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tenha atribuído a ele "qualquer tipo de prática ilegal" ao pedir a retomada de inquérito da compra de respiradores no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Os respiradores pulmonares foram comprados da empresa Hempcare Pharma pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da covid-19, durante a gestão de Rui como governador da Bahia. O caso gerou um prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos.

"Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa. Dessa forma, a PGR mantém o entendimento manifesto, em parecer de 16 de março, de 'a assinatura (...) por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração'', diz o comunicado enviado ao BNews.

Além disso, cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário", conclui a assessoria.

O ministro já havia afirmado, anteriormente, que pediu a abertura de investigação da Polícia Civil (PC) após os respiradores não terem sido entregues pela Hempcare Pharma.

O que diz Gonet

Segundo reportagem do Estadão, em sua manifestação, Gonet diz que "as investigações, iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, revelaram indícios de irregularidades na contratação da Hempcare Pharma, empresa com capital social ínfimo, reduzido número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, escreveu. Ainda de acordo com o Estadão, Gonet disse que Rui “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”

Processo foi enviado ao STF

A investigação tramitou no STJ quando Rui ainda era governador, mas após o fim do seu mandato foi para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia. Em maio deste ano, o caso foi enviado ao STF por causa de mudanças no entendimento do foro privilegiado, desde então a investigação está parada.

No Tribunal de Contas da União (TCU), o processo sobre o caso foi arquivado por 5 votos a 2 em julgamento no mês de abril deste ano. Rui Costa e o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, foram livrados da responsabilidade.

"Ao defender a continuidade do foro do processo no Superior Tribunal de Justiça, a PGR mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, alinhada às decisões e à jurisprudência do STF, consolidadas anteriormente a esse caso concreto", continua a nota.