Vereador Irmão Deusdete, humildade e muito trabalho

Na sessão desta terça 22, a Câmara Municipal votou pela segunda vez o Projeto 126/2015 de autoria do Vereador Irmão Deusdete. O projeto amplia a ação fiscalizatória quanto à prevenção e o combate a dengue, chikungunya e zika.

Com a aprovação deste projeto, o poder público poderá determinar e executar as medidas necessárias para o devido controle da doença, como o ingresso forçado em imóveis particulares se o morador não autorizar, mas tudo dentro da legalidade, ou seja, mediante mandato judicial.

Além dessas ações o projeto obriga alguns imóveis a manterem suas propriedades sem acúmulo de lixo e materiais inservíveis como terrenos particulares, estabelecimentos públicos e privados, borracharias, desmanches, depósitos de veículo, cemitério, obriga os imóveis com piscina a manterem o tratamento adequado da água, residências, estabelecimentos comerciais e instituições públicas com caixas d’agua a mantê-las permanentemente tampadas.

“Sabemos que não todos, mas, muitos moradores não se importam só cumpre as leis quando dói no bolço, por isso o não atendimento as instruções sanitárias indicadas ficarão sujeitas ao infrator pena de multa fixada de acordo com alguns critérios”, relatou Deusdete que informou ainda que antes da aplicação da multa, o infrator será notificado pelo agente de combate às endemias para regularizar a situação no prazo de 10(dez) dias.

Se o proprietário do imóvel não regularizar, a multa ser aplicada.
Segundo o vereador, após a aplicação da multa terá o infrator o prazo de 10(dez) dias para formular recurso e 05(cinco) dias para resolver a irregularidade constatada.

Agora o Projeto aguarda o prefeito sancionar a Lei.