Um homem acusado de estuprar as duas filhas vai passar por audiência de custódia nesta terça-feira (22), na cidade de Barra, no oeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil da cidade, existe a suspeita que uma das vítimas tenha engravidado do suspeito e tido um bebê.

O suspeito, que não teve o nome divulgado, foi preso na sexta-feira (18). Na ocasião, a filha de 17 anos contou que o próprio pai cometia os abusos sexuais há seis meses e que era ameaçada de morte.

A adolescente contou à polícia que incialmente os abusos aconteceram no próprio quarto. Depois, o suspeito obrigava a filha a molhar as plantas em uma chácara, onde os estupros passaram a ocorrer. Em uma das ocasiões, a garota conseguiu filmar o crime.

À polícia, a menina contou que ela não foi a primeira vítima do pai. Há cerca de dois anos, o homem teria estuprado uma outra irmã, que chegou a engravidar.

A criança, que tem dois anos, passará por um exame de DNA para comprovar se é de fato filha do suspeito.

Uma comitiva formada por oito senadores brasileiros embarcará para Washington na próxima semana com uma missão urgente: tentar impedir o chamado “tarifaço” de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada pela gestão do ex-presidente Donald Trump, está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto e já preocupa fortemente o setor produtivo nacional.

A missão parlamentar será conduzida pela Comissão Temporária do Senado criada especialmente para tratar das relações econômicas com os Estados Unidos. O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o objetivo da viagem é “sensibilizar as autoridades americanas sobre os impactos negativos da tarifa para a economia brasileira”. Trad também reforçou a necessidade de uma atuação diplomática coordenada para evitar prejuízos bilionários ao agronegócio, à indústria e à balança comercial do país.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e também integrante da comissão, foi mais incisiva e cobrou uma postura mais firme do governo brasileiro. “Precisamos de uma negociação mais enérgica e direta com os Estados Unidos. O momento exige coragem e articulação política de alto nível”, afirmou.

A comissão parlamentar estará em Washington entre os dias 29 e 31 de julho, em uma espécie de ofensiva diplomática de última hora, já que a tarifa passará a valer no dia seguinte. Os senadores têm encontros previstos com membros do Congresso americano, autoridades do Departamento de Comércio dos EUA e representantes da Embaixada do Brasil.

Nos bastidores, a avaliação é de que a medida anunciada por Trump tem forte componente político e pode se intensificar com a reeleição dele nas eleições de novembro. O tarifaço tem sido visto como um gesto de endurecimento comercial do ex-presidente republicano com países que considera concorrentes diretos da indústria americana.

A tarifa de 50% pode afetar diretamente setores como o de aço, alumínio, celulose, produtos agrícolas e até bens manufaturados. Empresários brasileiros alertam para o risco de demissões em massa, fechamento de fábricas e redução das exportações, o que geraria um efeito cascata sobre o crescimento econômico.

Além da pressão parlamentar, o governo brasileiro também estuda recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) caso não haja recuo por parte dos Estados Unidos. Nos próximos dias, o Itamaraty deve divulgar nota oficial sobre os desdobramentos da missão dos senadores.

O cenário é de incerteza, mas o recado do Congresso brasileiro é claro: o Brasil não aceitará passivamente medidas que prejudiquem sua economia e espera respeito mútuo em suas relações comerciais com os EUA.

A Bahia está prestes a dar um passo importante na proteção da sua biodiversidade. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) está implantando, na cidade de Barreiras, em outubro, o novo Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres (CETAS Cerrado), voltado ao resgate, triagem, reabilitação e soltura de animais silvestres oriundos de apreensões, entregas voluntárias ou situações de risco.

Com investimento aproximado de R$ 7 milhões, a unidade vai atender a região Oeste do estado com uma infraestrutura moderna e adaptada às exigências legais e técnicas para o manejo da fauna silvestre. Ao todo serão 23 viveiros, sendo 15 internos, dos quais quatro serão destinados a animais classificados como nível 3, que exigem manejo especializado por apresentarem potencial de causar lesões graves ou até fatais e mais 8 viveiros externos.

“O CETAS Cerrado reforça o compromisso do Governo do Estado com a conservação da fauna silvestre e o combate ao tráfico de animais, que ainda é uma das principais ameaças à biodiversidade brasileira”, destacou a diretora-geral do Inema, Maria Amélia Lins.

Além da atuação direta com os animais, o centro também será um polo de educação ambiental, desenvolvendo atividades de sensibilização com a comunidade local e instituições de ensino, com o objetivo de promover uma cultura de respeito e preservação à fauna.

Maria Amélia Lins também reforçou que a implantação do CETAS em Barreiras é uma vitória para a política ambiental da Bahia. “Estamos ampliando a nossa capacidade de resposta às demandas da fauna silvestre e levando para o interior uma estrutura essencial que antes se concentrava na capital e região metropolitana. É mais uma ação que reafirma o nosso compromisso com o meio ambiente”, acrescentou.

O coordenador de Gestão de Fauna (CGFAU) do Inema, Vinícius Dantas, ressalta que a localização estratégica do novo CETAS permite atender áreas de Cerrado e transição com a Caatinga, biomas que abrigam rica diversidade de espécies.

“Essa unidade vai suprir uma lacuna histórica da região Oeste, que agora terá um centro próprio para receber e cuidar dos animais silvestres com segurança, qualidade e dentro dos protocolos exigidos. Será um espaço de triagem, recuperação e, sempre que possível, de reintegração dos animais ao seu habitat”, afirmou Dantas.

O serviço de resgate de animais silvestres está disponível pelo Disque Resgate, via WhatsApp (71) 99661-3998, para que a população possa contribuir com a preservação da fauna local.

Durante rondas ambientais neste final de semana, uma guarnição da CIPPA/Lençóis foi procurada por um morador da cidade de Barreiras, que manifestou o desejo de realizar a entrega voluntária de aves silvestres mantidas em sua residência.

No total, foram resgatadas 10 (dez) aves, de diferentes espécies da fauna nativa brasileira, além de 18 gaiolas. Por se tratar de final de semana, os animais foram entregues ao vigilante do INEMA, com lavratura dos termos de entrega e fiel depositário, até o recebimento oficial por parte do agente ambiental responsável.

As espécies entregues não atendiam aos critérios legais para soltura imediata, conforme a Portaria INEMA nº 12.493/2016, sendo encaminhadas para os devidos cuidados e procedimentos.

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A Secretaria de Segurança e Trânsito, através da GCM, desmontou uma rinha de galos neste sábado (19), em uma chácara no Setor Industrial. Cerca de 100 aves foram encontradas em condições de maus-tratos, algumas feridas e trancadas em pequenos compartimentos.

No local, também foram apreendidos um pássaro, patos, bebidas alcoólicas, uma espingarda de pressão adaptada para calibre .22 e R$ 161,00 em espécie. Um homem foi preso em flagrante por crime ambiental e posse ilegal de arma.

A ação contou com apoio da Polícia Militar e da Secretaria de Meio Ambiente, que ajudou no resgate e cuidado dos animais. A GCM segue firme no combate aos crimes contra os animais e à preservação da ordem em nossa cidade.

O pastor Nicoletti, fundador e presidente da Igreja Recomeçar, consta como investigado em inquérito da Polícia Civil de São Paulo (PCSP) por supostamente usar sua igreja para lavar dinheiro de esquema de pirâmide financeira envolvendo criptomoedas. Somente em um ano, a conta bancária da igreja recebeu mais de R$ 4 milhões do grupo suspeito, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Procurado, ele diz que o inquérito vai ser arquivado e acrescenta que o relatório do Coaf é “mentiroso”.

As medidas cautelares impostas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido questionadas e dividindo até aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo apuração da analista de política da CNN Clarissa Oliveira. #CNNBrasil

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Os primeiros ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS serão realizados a partir desta quinta-feira, 24 de julho. Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

Para receber, não é preciso ação judicial. Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário. A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.

714 MIL - Até domingo, 20 de julho, por volta das 12h, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já tinham aderido ao acordo. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas. “O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro", ressaltou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.

AUTOMÁTICO - O ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) lembrou que o pagamento é automático e cai na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício, mas é necessária a adesão: “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, ressaltou. 


APURAÇÃO - Queiroz também destacou que o Governo Federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”.

HOMOLOGAÇÃO - O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conciliação assinada entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Confira o passo a passo de como aderir ao acordo do governo

COMO FUNCIONA — Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e ficaram sem resposta das entidades associativas recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

RESPOSTA DA ENTIDADE — Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode:

» Concordar com a documentação apresentada e encerrar o processo
» Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro
» Apontar que não reconhece a assinatura

OUTROS CASOS - Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

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Durante patrulhamento no bairro Nossa Senhora da Soledade, em Bom Jesus da Lapa, nesta segunda-feira, 21, a guarnição identificou diversas aves mantidas ilegalmente em cativeiro. No local, também foi entregue uma espingarda calibre 5.5 (.22), pertencente ao responsável pela residência.

As aves resgatadas foram entregues à Secretaria de Meio Ambiente do município (SEMEIA) para os cuidados adequados. Já a arma foi apresentada na delegacia local para adoção das medidas cabíveis.

Aves resgatadas:

20 colerinhas
04 trinca-ferros
02 canários-da-terra
10 papas-capins
14 caboclinhos

Material apreendido:

01 espingarda calibre 5.5 (.22)

Na tarde último domingo (20), por volta das 15h30min, a guarnição do 4º Pelotão/Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas, em rondas nas imediações do povoado de Cangalha, zona rural de Oliveira dos Brejinhos.

O propósito foi de localizar o autor do homicídia que ocorreu na noite do dia anterior no município de Brotas de Macaúbas, mantiveram contato com o irmão do suspeito que informou não saber o paradeiro do mesmo, durante buscas na residência do suspeito com autorização de seu irmão, foi encontrado uma espingarda.

Diante dos fatos a arma de fogo, uma espingarda de fabricação atesanal foi apresentada na Delegacia Territorial de Ibotirama.

O governo quer pressionar a Petrobras, refinarias e distribuidoras a reduzirem preços. A ideia é constranger as empresas que demoram a repassar queda de preços. Diante desse movimento, o Cade abriu uma investigação a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo grupo Atem e responsável pela venda da maior parte do gás de cozinha, diesel e gasolina da região Norte.

A representação, contudo, não deve prosperar. No documento, a AGU aponta indícios de irregularidades e formação de cartel, motivo principal para que o pedido fosse enviado ao Cade.

No documento, a AGU ainda levanta suspeitas de abuso de posição dominante pela refinaria do grupo Atem, incluindo prática de preços acima das médias do mercado. Também foi apresentada notícia-crime ao chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

No Cade, essa situação é vista como resultado da livre iniciativa. Não há indícios de formação de cartel, tampouco de abuso de poder de mercado pela refinaria. Mesmo assim, por dever de ofício, a investigação seguirá seu curso.

Dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo) apresentados na representação revelam que as reduções anunciadas pela Petrobras no preço dos combustíveis também não são integralmente repassadas ao consumidor final.

Entre março e junho deste ano, a Petrobras promoveu três reduções de preço do Diesel S-10, totalizando uma queda acumulada de R$ 0,67 por litro. Mas o preço médio praticado nos postos com as bandeiras das três maiores distribuidoras, Vibra, Ipiranga e Shell, revela uma redução do produto em apenas R$ 0,15 por litro no mesmo período no Rio, onde dominam 70% do mercado, e 0,21% em São Paulo, onde controlam 60%.

Consultado, o grupo Atem não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Nos dias 23 e 24 de julho, a Polícia Civil da Bahia realiza um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. Com o tema “Mulheres negras, segurança pública e direitos humanos: compromisso da Polícia Civil contra o racismo”, o encontro reunirá especialistas, policiais e representantes da sociedade civil em debates, palestras e cursos voltados ao enfrentamento do racismo e da intolerância religiosa. A iniciativa reforça o compromisso institucional com uma segurança pública antirracista e alinhada aos princípios dos direitos humanos.

A abertura oficial ocorrerá no dia 23, às 8h30, no auditório do Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (BEPE), em Pituaçu, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Civil e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi). Em seguida, às 11h, a Polícia Civil irá lançar o Protocolo de Atendimento Policial em Casos de Racismo e Intolerância Religiosa, que estabelece fluxos e diretrizes para acolhimento, registro e investigação desses crimes.

O documento orienta práticas de atendimento humanizado, escuta qualificada e atuação integrada com a Rede de Proteção aos Direitos Humanos. Para o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, o evento reafirma o compromisso da instituição com as diretrizes do Governo do Estado da Bahia para a promoção da igualdade racial e o fortalecimento dos direitos humanos.

“A Polícia Civil está alinhada às políticas públicas do Governo do Estado que visam combater todas as formas de discriminação e violência. O lançamento deste protocolo e a capacitação dos nossos servidores representam um passo essencial para garantir um atendimento mais humanizado, qualificado e respeitoso com as vítimas de racismo e intolerância religiosa”, destacou o delegado-geral.

A secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, afirmou que o lançamento do protocolo e a realização desta formação com a Polícia Civil representam um marco na consolidação de uma segurança pública comprometida com os direitos humanos e com o enfrentamento ao racismo. “A atuação integrada com a Sepromi e demais instituições da rede é fundamental para garantir às vítimas um atendimento digno, qualificado e livre de preconceitos. É assim que fortalecemos, na prática, as políticas de igualdade racial no nosso estado”, afirmou.

Programação com palestras e cursos especializados

No dia 23, às 10h, será realizada a palestra magna “Ser mulher negra na sociedade e nas instituições: desafios e resistências”, ministrada pela promotora Livia Vaz, do Ministério Público da Bahia (MPBA), e mediada pela delegada Juliana Barbosa, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da Polícia Civil.

Às 11h, o delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN), apresentará a palestra “Interseccionalidade, justiça e segurança pública antirracista”, abordando racismo estrutural e institucional, o papel das instituições de segurança e perspectivas jurídicas para o enfrentamento de crimes motivados por preconceito.

No período da tarde, das 14h às 18h, ocorrerá o curso de Letramento Racial, com o advogado Antonio Lordelo, da Sepromi. A formação abordará conceitos fundamentais sobre raça e racismo, análise da legislação brasileira,– incluindo a Lei nº 7.716/1989 (crimes de preconceito de raça ou cor) e o artigo 140, §3º, do Código Penal (injúria racial), e a diferenciação jurídica entre racismo, injúria racial e intolerância religiosa.

No dia 24, as atividades serão direcionadas à prática operacional. Das 8h às 12h, o delegado Ricardo Amorim ministrará o curso de Investigação de Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa, com oficinas sobre produção de provas, cadeia de custódia, coleta de elementos digitais, análise do dolo discriminatório e encaminhamentos periciais.

À tarde, das 14h às 18h, será realizado o curso de Atendimento Humanizado em Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa e Integração com a Rede, com a psicóloga Daiane Bentivi (DPMCV) e a antropóloga Naira dos Santos Gomes, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A capacitação terá simulações de atendimento humanizado, técnicas de escuta ativa, comunicação não violenta e orientações para articulação com órgãos parceiros, como Ministério Público, Defensoria Pública e Sepromi.