O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) iniciou, nesta terça-feira, 15, uma investigação comercial contra o Brasil, focada em práticas relacionadas a serviços de pagamento, como o Pix, avaliado como uma possível prática desleal do país. Mas o que realmente está por trás dessa iniciativa dos EUA?

A investigação aberta pelo USTR está diretamente ligada às restrições impostas pelo Banco Central no lançamento do WhatsApp Pay, sistema de pagamentos do aplicativo de mensagens da Meta.

O WhatsApp Pay foi lançado em junho de 2020, cinco meses antes do lançamento oficial do Pix, planejado pelo Banco Central. No entanto, o BC e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspenderam o serviço logo após seu anúncio, gerando críticas de que a medida visava proteger o Pix e os grandes bancos nacionais da concorrência.

Na época, o BC justificou a suspensão com o argumento de que o sistema da Meta poderia causar “danos irreparáveis ao sistema brasileiro de pagamentos”, afetando a concorrência, a eficiência e a privacidade dos dados. O órgão negou qualquer intenção de proteger o Pix.

Especialistas apontam que tanto o Pix quanto o WhatsApp Pay operam em modelo de “economia de rede”, no qual quem chega primeiro pode obter uma vantagem significativa ao conectar prestadores de serviços e consumidores. Por isso, o Banco Central acelerou o lançamento do Pix, que acabou chegando ao mercado em agosto de 2020.

Já o WhatsApp Pay foi liberado de forma gradual: em novembro de 2020, iniciou-se uma liberação controlada; em março de 2021, o pagamento entre pessoas foi autorizado; e apenas em março de 2023 foi permitido o uso para transações entre usuários e estabelecimentos comerciais.

Investigação

O relatório do USTR inclui o Pix como uma possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos. "O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", diz trecho do relatório.