Em uma sessão histórica realizada nesta terça-feira (16 de julho), a Câmara Municipal de Barreiras aprovou por unanimidade uma vasta gama de Projetos de Lei, moções e indicações que impactam diretamente a vida dos cidadãos e a administração pública. A plenária, conduzida pelo presidente Yure Ramon (PRD), demonstrou amplo consenso em pautas que vão desde a saúde e inclusão social até a regularização fiscal e a modernização da gestão documental do município. A harmonia foi tamanha que todas as matérias postas em votação foram aprovadas sem objeções.

Projetos de lei aprovados

Entre os destaques da noite, o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa “Contribuinte Legal Barreiras 2025”, recebeu aprovação unânime. Detalhado pelo vereador Hipólito (PRD), o programa permitirá que os contribuintes regularizem débitos fiscais com descontos significativos – até 100% em multas e juros para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento, com período de adesão de 4 de agosto a 4 de setembro.

Na área da saúde e inclusão, foram aprovados:

• PL nº 09/2025 – vereador João Felipe (PCdoB): Cria a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O vereador João Felipe expressou gratidão pela aprovação, destacando a importância de uma política municipal que acolha e ofereça suporte a famílias e crianças.
• PL nº 020/2025 – vereadora Carmélia da Mata: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com deficiência, autismo e mobilidade reduzida em eventos realizados em espaços públicos e privados do município. A vereadora Carmélia Carvalho de Souza (PP) ressaltou a relevância social do projeto.
• PL nº 041/2025 – vereador Zé do Sorvete (PRD): Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, visando incentivar o cuidado e a prevenção da saúde masculina.
• PL nº 065/2025 – vereadora Silma Alves: Cria o selo “Empresa Amiga da Amamentação” para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
• PL nº 075/2025 – vereador Rider Castro (União Brasil): Institui a Semana de Conscientização sobre Dislexia, TDAH e Autismo no município.
  • PL nº 040/2025 – vereadora Delmah Pedra (PSD): Dispõe sobre a digitalização de documentos físicos e seu armazenamento obrigatório em nuvem no âmbito da administração pública municipal.
  • PL nº 107/2025 – Vereador Yure Ramon (PRD): Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Luz do Oeste nº 254.
  • PL nº 240/2025 – vereador Adriano Stein (PL): Denomina a praça localizada na Rua Luiz Gonzaga, no loteamento São Paulo, como “Praça Antônio Ferreira Viana Filho”.

Outras aprovações importantes incluíram:

Mudanças regimentais e homenagens

A sessão também foi palco de significativas alterações nas normativas da Casa.

Foram aprovadas por unanimidade a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que altera o artigo 41 da Lei Orgânica do município, e o Projeto de Resolução nº 03/2025, que modifica os artigos 5º, inciso II, 6º e 30º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Todas as moções e indicações apresentadas pelos vereadores foram igualmente aprovadas por unanimidade.

Moções de aplauso e pesar

Moção de Aplauso – vereadora Dicíola Baqueiro (União Brasil): Ao Sr. Moisés Almeida Schmidt, presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), pelo trabalho à frente da instituição e pela realização da 4ª edição do CACAU Cultura. (Subscrita por diversos vereadores).

Moção de Aplauso – vereadora Silma Alves (Republicanos): Ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pela passagem dos seus 15 anos em Barreiras.

Moção de Aplauso – vereadora Tetéia Chaves (PDT): Pelo 30º ano da Escola Antônio Bento de Freitas, do município de Barreiras, reconhecendo seu compromisso com a educação e a comunidade da Cascalheira.

Moção de Pesar – vereadora Carmélia da Mata (PP): Pelo falecimento de Maria Aparecida de Brito Mariano dos Santos, ocorrido em 12 de julho de 2025.

Indicações aprovadas

As indicações, que sugerem ações e melhorias ao Poder Executivo, abrangeram diversas áreas e localidades:

• Vereador Adriano Stein (PL): Limpeza e desobstrução do Rio Ribeirão (entre Morada da Lua e Foz do Rio Grande); repintura de faixas de pedestres na Avenida São Desidério (Ribeirão); reforma das calçadas de acesso à ponte do Ribeirão.
• Vereador Allan do Allambick (MDB): Implantação de gerentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); disponibilização de unidade móvel de saúde para coleta de sangue na zona rural; divulgação periódica da demanda e lista de espera por vagas em creches.
• Vereador Tatico (Podemos): Ampliação do serviço de iluminação pública na comunidade Nova Canaã (Barreiras Norte, Rua da Independência).
• Vereador BI Aires (PSD): Estudo de viabilidade para construção e implantação de UPA 24h no bairro Barreirinha; estudo de viabilidade para implantação de placas de energia solar nas escolas públicas municipais; implantação de escola municipal de teatro.
• Vereadora Carmélia da Mata (PP): Inclusão da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviço no Condema; instalação de redutores de velocidade na Rua Nibel Alves Barbosa (esquina com Semed, Centro); repintura de faixa de pedestres na Rua Barão de Cotegipe (em frente à Academia do Catão, Centro).
• Vereadora Delmah Pedra (PSD): Capina e limpeza nas ruas Afonso Machado, Maria do Socorro, Claudio Novo Barros (Morada da Lua de Cima); limpeza do canal Rua A, bloco 33 (Estrada do Boa Sorte); colocação de placa de identificação no PSF João Gualberto (Vila Nova).
• Vereadora Dicíola Baqueiro (União Brasil): Reforma dos aparelhos de ginástica e parquinho infantil no Parque Multiuso Dom Ricardo Eberberg (São Pedro); reforma da Unidade Básica de Saúde Herculano Faria (Barreiras); ampliação das laterais da ponte Ciro Pedrosa (acesso ao Parque Natural Engenheiro Geraldo Rocha e ponte sobre o Rio Grande).
• Vereadora Tetéia Chaves (PDT): Requalificação asfáltica da quadra J, nº 44 (Arboreto 1); aumento e requalificação da estrada dos bairros Vila dos Funcionários e Vila Rica (Avenida Barão do Rio Branco).
• Vereadora Beza (PSB): Manutenção e troca de lâmpadas e recuperação de asfalto na Rua Califórnia (Jataquá); limpeza da Rua Árvore da Vida (Cidade Nova); instalação de placas de sinalização de trânsito nos bairros Vila Brasil e Vila Dulce.
• Vereador João Felipe (PCdoB): Adesão ao programa federal “Aquelas Agora Tem Especialistas” (incentivo ao credenciamento de hospitais privados e filantrópicos para atendimento SUS); construção da sede própria do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
• Vereador Zé do Sorvete (PRD): Construção de uma praça pública com quadra poliesportiva na comunidade do Bezerro.
• Vereadora Graça Melo (Solidariedade): Poda de árvores na Rua 19 de Maio (Centro).
• Vereador Rider Castro (União Brasil): Reforma do centro comunitário do bairro Residencial Boa Sorte (incluindo pintura, telhado, forro e outros reparos).
• Vereadora Silma Alves (Republicanos): Construção de quadra poliesportiva com cobertura no bairro Buritis 1; cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Vanderlei Moreno dos Santos (São Miguel); reforma de quadra de esporte e iluminação na Escola Municipal Iazinha Pamplona.
• Vereadora Thaislane Sabel (Republicanos): Envio de equipe de limpeza urbana para o bairro Boa Sorte (Ruas Itália, Líbano e Jamaica).
• Vereador Valdimiro José (PDT): Instalação de semáforo e faixa de pedestre no cruzamento da Rua Marechal Deodoro com a Rua Coronel Magno (acesso à Avenida Getúlio Vargas, Cais, Centro); construção de duas faixas de pedestres e redutores de velocidade na BA-447 (uma em frente à rotatória, outra em frente à Praça dos Buritis); construção de faixa de pedestre e redutores de velocidade no anel viário BR-242 (rotatória que liga Cidade Nova ao Buritis).
• Vereador Yure Ramon (PRD): Pavimentação em bloquete na estrada do Povoado da Avarida das Lajes; pavimentação asfáltica do Povoado Água Doce.

A sessão foi encerrada com o convite para a sessão solene em homenagem aos pastores e pastoras de Barreiras, agendada para 16 de julho, às 19h30, no plenário Haroldo Cavalcante.