O Doutor MAURÍCIO ALVARES BARRA, Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Barreiras, Estado da Bahia, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DA REGIÃO OESTE, virem ou dele conhecimento tiverem, para que tomem ciência e compareçam à AUDIÊNCIA PÚBLICA  para CRIAÇÃO DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BARREIRAS – BAHIA (CCEP - BARREIRAS/BA), conforme preceitua o Art. 80 e seguintes da Lei de Execuções Penais, designada para o dia 20 de outubro de 2017, às 09:00 horas, no Salão do Tribunal do Júri, térreo no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, à Rua Anibal Alves Barbosa, s/n, centro, nesta Cidade. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital que será publicado no DJE, e será afixado em lugar público no átrio forense na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barreiras, Estado da Bahia, 04 de outubro 2017. Eu, Kaila Bomfim Crisóstomo, o digitei e Gerfisson Vieira de Oliveira, Diretor de Secretaria, subscreveu.


Maurício Alvares Barra
  Juiz de Direito