A Comissão de Avaliação do VTN (Valor da Terra Nua) criada pelo Decreto nº 3.744/2015 de 09 de junho de 2015, realizou na tarde da terça-feira, 30, na sala de reuniões do gabinete do prefeito Humberto Santa Cruz, a segunda reunião para debate do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Participam da comissão, representantes das secretarias municipais e sociedade civil, visando atender os requisitos descritos na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 1562/2015.

O objetivo deste encontro foi discutir e identificar geograficamente as aptidões agrícolas e suas respectivas áreas no município de Luís Eduardo Magalhães. Segundo a presidente da comissão, Simone Jacobsen, em comum acordo e com base em estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a experiência dos agricultores locais, a comissão definiu que a aptidão agrícola do município é “boa”, desta forma, a terra suporta manejo intensivo do solo, apta a cultura temporária ou permanente, mecanizada ou mecanizável, com boa declividade e solos de boa ou média profundidade, bem drenados, irrigado ou irrigável ou ainda com condições específicas que permitam a prática da atividade agrícola com produtividade alta ou média.

O valor do ITR será calculado com base nas isoietas que são as curvas que delimitam regiões de mesma pluviosidade, ou seja, quantidade de chuva em milímetros que cai em determinada região e período. Uma próxima reunião está agenda para acontecer em meados de julho, nesta serão definidos os valores de VTN e a especificação da modalidade de levantamento de preço em cada área.