Segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, o Projeto de Lei Complementar (397/14), que regulamenta a criação de novos municípios. A proposta foi aprovada na noite desta terça-feira pelo Senado Federal.

O Projeto estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito como requisitos para a criação de novos municípios.

Para o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que teve papel fundamental na aprovação da proposta, disse que diversas comunidades serão beneficiadas.

- Como o projeto foi amplamente negociado com o Poder Executivo, tenho certeza que será sancionado na íntegra. Diversos distritos na Bahia estão festejando nesse momento. Quero parabenizar, em especial, o Distrito de Roda Velha e o Distrito do Rosário, que aguardam há anos por essa votação. Tenho certeza que esses municípios irão crescer e se desenvolverem, pois esses distritos tem toda capacidade de caminharem sozinhos – comemorou Oziel Oliveira.

Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos para a criação de novos municípios.