Deputados federais que defendem o Estatuto do Nascituro pretendem votar o projeto de lei que qualifica o aborto como crime hediondo na próxima quarta-feira (14). 

A votação foi suspensa na semana passada após pedido de vistas dos deputados Erika Kokay (PT-DF), Pastor Eurico (PL-PE), Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Vivi Reis (PSol-PA). O projeto, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (Avante-PR) e Miguel Martini (sem mandato), que cria o Estatuto do Nascituro criminaliza o aborto de fetos anencéfalos e de gestações fruto de violência sexual.

O estatuto, apresentado como proposta legislativa, em 2007, estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Além de proibição do aborto em casos de estupro, a prerrogativa valeria ainda para “os indivíduos da espécie humana concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher”.

O texto do projeto aumenta as barreiras de acesso ao aborto legal, criando confusão jurídica sobre quando o aborto pode ser realizado, apesar de não proibir expressamente o aborto em caso de estupro ou risco de vida à gestante, cuja autorização está expressa desde o Código Penal de 1940.

Após queda nas exportações durante a pandemia, o setor produtor de cachaça já vinha mostrando recuperação em 2021, mas agora tem motivos maiores para comemorar. O setor registra, este ano, um recorde no valor exportado. Foram US$ 18,47 milhões exportados, o maior valor dos últimos 12 anos e 54,74% maior que as exportações de 2021. O levantamento do Comex Stat, o sistema de dados de comércio exterior do governo federal, e compilados pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), traz dados de janeiro a novembro.

Os números se destacam principalmente por serem de um período imediatamente após os piores anos da pandemia da covid-19 e, mesmo assim, trazerem cifras superiores ao período anterior à crise sanitária mundial. Em 2019, por exemplo, foi registrado um valor de exportação de US$ 14,60 milhões. Os números de 2022 superam os de 2019 em aproximadamente US$ 4 milhões. Houve ainda um crescimento no volume exportado. Foram 8,6 milhões de litros exportados, um aumento de 30,38%.

Para Carlos Lima, diretor executivo do Ibrac, as boas notícias são resultados da soma de alguns fatores, principalmente o retorno das atividades econômicas após a retração provocada pela covid-19. “Acho que isso se deve a um momento de retomada pós-pandemia. Apesar de termos tido um crescimento no ano passado, a volta efetiva dos bares e restaurantes trouxe um otimismo no mercado”, disse à Agência Brasil. Lima também atribuiu a retomada dos eventos como um fator de influência nesses números.

Atualmente, a cachaça é exportada para 72 países. Em termos de valor exportado, os principais são os Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Itália, França e Paraguai. Este ano trouxe, inclusive, um aumento significativo na participação de alguns desses países, que até então não estavam entre os principais mercados. Portugal mais que dobrou nos valores de cachaça importada do Brasil e a Itália teve um aumento de 180% nas cifras.

Lima entende que as ações de promoção da cachaça como um produto para exportação também contribuíram. O Ibrac realiza com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) um projeto de promoção de exportação da cachaça. Consiste em ações de promoção da cachaça e com proteção da denominação da cachaça como uma marca.

Micro e pequenas empresas, inclusive, têm sido inseridas no mercado internacional no contexto desse programa. A intenção do Ibrac é aumentar a base exportadora e manter os bons números nos próximos anos. “O Ibrac vem ao longo dos últimos anos investindo em ações de imagem da cachaça e promoção de oportunidade da cachaça. Empresas já investem há alguns anos no mercado internacional, e agora o país está desfrutando disso”, disse Carlos Lima.

O projeto de reforma administrativa do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) foi publicado na edição deste final de semana do Diário Oficial do Legislativo. O texto foi encaminhado pelo governador Rui Costa (PT), logo após a reunião promovida sábado (10) entre Jerônimo e os partidos que integram o conselho político, na sede da transição, no Desenbahia, no bairro de Narandiba, em Salvador.

A proposta, que agora será apreciada pelos deputados estaduais, faz alterações pontuais, e já previstas, na atual estrutura governamental. No total, são criados mais de mil cargos comissionados e extintos mais de 800.

Todos os cargos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (323), por exemplo, serão extintos, já que a pasta será dividia em duas: a da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com 179 vagas comissionadas, e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com 241.

Outra mudança significativa é a extinção da Bahiatursa e dos 89 cargos que integram hoje a estrutura do órgão. Por outro lado, a Secretaria de Turismo (Setur) ganha 49 novos postos de trabalho de livre nomeação.

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial muda de nome e ganha força. A partir de janeiro de 2023, será Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Seprom), com 45 novos cargos (três da antiga estrutura serão extintos). Há ainda criação de vagas na pasta de Relações Institucionais (22), que passa a cuidar também das ações em prol da juventude.

Há extinção e criação de cargos em outras secretarias e órgãos, a exemplo do Detran. O órgão de trânsito perde 335 e ganha 443 vagas em comissão, mas com diversas alterações no grau/símbolo.

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Por volta das 18h deste domingo, 11, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se dirigiu ao espelho d’água do Palácio do Alvorada e teve seu segundo contato com apoiadores em menos de dois dias. Na última sexta-feira, 9, o chefe do Executivo rompeu greve de silêncio que perdurava desde 1º de novembro, dois dias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições pela margem mais apertada da história (50,9% contra 49,1% dos votos válidos). De mãos dadas com a filha Laura e acompanhado da guarda presencial, Bolsonaro passou cerca de 20 minutos em silêncio, olhando para um numeroso grupo pessoas vestindo verde-amarelo (não houve cálculo oficial sobre a quantidade) e ouvindo súplicas. “Chame as Forças Armadas, presidente”, gritou um dos apoiadores, aplaudido pelos demais. “Não deixe um bandido assumir”, bradou outro. Em determinado momento, surgiu um forte coro de “fica, Bolsonaro”. Em seguida, o presidente rezou o Pai-Nosso com a multidão, mas saiu logo depois, dando apenas um “boa noite a todos”.

Havia a expectativa de que o atual mandatário fizesse novo pronunciamento após dizer, na sexta, que “nem tudo está perdido”. Ao dar fim à greve de silêncio, Bolsonaro justificou suas ações e pediu uma trégua àqueles que o criticam. “Muitas vezes, vocês têm informações que não procedem. Pelo cansaço, pela angústia, pelo momento, passam a criticar. Tenho certeza, entre as minhas funções garantidas pela Constituição, é ser o chefe supremo das Forças Armadas. As Forças Armadas são essenciais em qualquer país. Sempre disse, ao longo destes quatro anos, que as Forças Armadas são o último obstáculo para o socialismo”, declarou. “Nada está perdido. Ponto final somente com a morte. Nós nunca saímos das quatro linhas da Constituição e acredito que a vitória será dessa maneira”, acrescentou.

A agitação dos apoiadores do atual mandatário é um termômetro do clima efervescente de Brasília na véspera da diplomação de Lula. A cerimônia acontecerá nesta segunda-feira, 12, às 16h, com discursos do presidente eleito e de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelas redes sociais — sobretudo o Twitter e o WhatsApp —, manifestantes que não concordam com o processo eleitoral estão convocando um ato em frente à sede da Justiça Eleitoral. Haverá segurança reforçada no local.

A Decolar, maior agência de viagens da América Latina, divulgou os destinos brasileiros mais procurados para quem vai viajar em janeiro de 2023, período considerado de alta estação. No ranking das dez mais procuradas estão duas cidades baianas: Porto Seguro, em 7º lugar, e Salvador, em 10º.

Rio de Janeiro (RJ) lidera o ranking, formado ainda, na ordem, por Maceió (AL), Natal (RN), Fortaleza (CE), Foz do Iguaçu (PR), Gramado (RS), Porto de Galinhas, Porto Seguro (BA), João Pessoa (PB) e, finalmente, a capital baiana.

No início da manhã de hoje, domingo, 11, ocorreu um capotamento de um veículo VW Fox, na BR 242, trecho entre após a Bahia Farm Show e o Cerradão, no município de Luís Eduardo Magalhães.

Segundo informações, o condutor que trafegava de Barreiras, sentido LEM, e ao tentar desviar de outro veículo para evitar uma colisão, acabou perdendo o controle, saindo da pista e capotando.

Não houve vítimas, o carro ficou parcialmente destruído.

Na madrugada de hoje, domingo, 11, um homem sem identificação, morreu vítima de um provável homicídio no bairro Vila Brasil, na cidade de Barreiras.

Uma equipe do SAMU socorreu a vítima no local, mas a caminho do Hospital do Oeste, o mesmo não resistiu e veio a óbito.

A Polícia Militar da 83ª CIPM registrou o caso e prestou a segurança.

Segundo informações, a vítima foi agredida por pessoas não identificadas, os mesmos utilizaram, provavelmente um martelo que perfurou em alguns pontos o crânio.

O corpo foi removido para o IML para identificação e investigação do caso pela Polícia Civil.

Com o início do pagamento na próxima segunda-feira (12) para 5,95 milhões de famílias brasileiras, o Auxílio Gás será de R$ 112, segundo informou o Ministério da Cidadania na sexta-feira (9).

O valor equivale ao preço médio do botijão de gás de cozinha de 13 kg. O benefício, que tem um investimento total de R$ 667,2 milhões, segundo o governo, é dado bimestralmente, juntamente com o Auxílio Brasil.

A ordem de pagamento ocorre de acordo com o dígito final do número de inscrição social (NIS). Em dezembro, os pagamentos se iniciam no dia 12, para aqueles com número final 1 do NIS, e terminam no dia 23, para os beneficiários que têm o último dígito 0 do NIS.

De ontem (9) para hoje (10), foram registrados 39.045 novos casos de covid-19 no Brasil. No mesmo período, houve 70 mortes de vítimas do vírus. O Brasil soma desde o início da pandemia 690.747 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico mais recente divulgado, em Brasília, pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 35.570.761.

Ainda segundo o boletim, 34.369.935 pessoas se recuperaram da doença e 510.079 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização do Distrito Federal e dos seguintes estados: Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Tocantins.

Estados

Segundo os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,22 milhões, seguido por Minas Gerais (3,95 milhões) e Paraná (2,8 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (155,89 mil). Em seguida, aparecem Roraima (180,08 mil) e Amapá (182,06 mil).

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (176.563), seguido de Rio de Janeiro (76.206) e Minas Gerais (64.038). O menor total de mortes situa-se no Acre (2.032), Amapá (2.165) e Roraima (2.177).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 495,272 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 181,15 milhões com a primeira dose e 163,6 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 5,029 milhões de pessoas. Outras 101,73 milhões já receberam a primeira dose de reforço, e 38,83 milhões receberam a segunda dose de reforço.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa em todas unidades da Federação. O novo prazo será até 17 de dezembro de 2022, podendo a declaração da vacinação pelo produtor ser realizada até dia 24 de dezembro. Ao todo, espera-se vacinar cerca de 161 milhões de animais. 

A medida foi definida após solicitação de alguns estados, motivadas, em parte, pela aprovação e liberação de lotes de partidas de vacina ao final da etapa. “A ampliação do prazo foi definida para evitar transtornos ao produtor e evitar prejuízos à cobertura vacinal”, explica o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes. 

A vacinação ocorre em animais de até 24 meses em dez estados (AL, AM, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RR e RN), conforme o calendário nacional de vacinação.  

Já nas 11 unidades da Federação (BA, ES, GO, MG, MS, MT, RJ, SE, SP, TO e DF), que compõem o Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância da Febre Aftosa (PE-PNEFA), a vacinação é para bovinos e bubalinos de todas as idades.  

As vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 ml na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina.

Além da vacinação, os produtores devem fazer a comprovação junto ao órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração da vacina pode ser entregue de forma online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual nos prazos estipulados.

Em caso de dúvidas, a orientação é para que procurem o órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação da PEC da Transição para a próxima terça-feira, 13. O texto já foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 7, em dois turnos.

Para acelerar a tramitação da PEC na Casa, na sexta-feira, 9, Lira fez uma manobra para que a proposta fosse anexada a um já avançado na Câmara. O feito, que já era esperado, permitirá que a PEC da Transição seja votada diretamente no plenário pelos deputados.

O projeto ao qual Lira anexou o texto da transição é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que prevê que os recursos arrecadados por universidades, por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios, sejam utilizados de maneira integral pelas instituições.

Até o momento, Lira não definiu quem será o relator da PEC da Transição na Câmara. Um dos cotados para a tarefa é o deputado federal baiano Elmar Nascimento (União Brasil). De acordo com o Valor Econômico, ele pretende defender a reduzir de dois para um ano a elevação do limite do teto de gastos, seguindo a orientação da cúpula de seu partido. A eventual mudança no texto obrigará o retorno da matéria ao Senado, colocando em risco o prazo para promulgação da emenda.

O Brasil registrou 14.765 casos e 69 mortes pela Covid neste sábado (10). Com isso, o país chega a 35.603.221 infecções e 690.906 vidas perdidas desde o início da pandemia.

As médias móveis de infecções e óbitos registradas foram de 33.844 e 116, um aumento, respectivamente, de 60% e 45% em relação aos quinze dias anteriores. Elas seguem, porém, estáveis em relação ao dia anterior.

Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus.

Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins não registraram casos e mortes nas últimas 24 horas.

As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

Em abril deste ano, o consórcio de veículos de imprensa deixou de atualizar as informações sobre vacinação nos fins de semana e feriados. A medida busca evitar imprecisões nos números informados ao leitor.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.

O 17º Grupamento de Bombeiros Militar (17º GBM) recebeu, nesta quinta-feira (8), o projeto "Divas no Divã", da Coordenadoria de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).

Ao longo de todo o dia, bombeiras militares do 17º GBM, do 20º GBM, policiais militares de Barreiras e outras convidadas interagiram em rodas de conversa, assistiram a palestras, ganharam serviços de beleza e participaram de sorteios de prêmios.

O encontro teve como objetivo, além da valorização profissional, discutir o assédio moral e sexual nos ambientes militares e mostrar caminhos para coibição das práticas. Como facilitadoras das rodas de conversa, participaram as advogadas Dariane Muniz e Letícia Pinheiro, além da psicosexóloga Bruna Gomes.

A chefe da Coordenadoria de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e idealizadora do projeto, tenente-coronel BM Ana Fausta, foi recebida pela subcomandante do 17º GBM, major BM Reijane, e, junto ao Comitê de Políticas Públicas para a Mulher Bombeira Militar, conduziu o evento.

Também estiveram presentes, o comandante do Comando de Policiamento da Região Oeste (CPRO), coronel PM Osival Cardoso, além dos tenentes PM Romenil e José Rogério Leite, que representaram companhias locais.

Os candidatos eleitos serão diplomados em uma solenidade realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, na próxima sexta-feira (16), às 17h. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para habilitar os eleitos para o exercício do mandato.

Ao todo, 107 eleitos serão diplomados pelo TRE da Bahia, durante a cerimônia que será realizada no TCA. Além da entrega dos diplomas ao governador e vice-governador eleito, o evento prevê a diplomação de 63 deputados(as) estaduais, de 39 deputados(as) federais e ainda do senador e seus dois suplentes. A diplomação dos presidente e vice-presidente da República é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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