Kennedy Anderson Melo Silva, 26 anos, é o nome do motorista de uma carreta baú, que morreu ao colidir com três veículos na serra do Saco, na rodovia BR – 242, município de Barreiras, nessa quarta-feira (15/03/2023), por volta das 17 horas e 40 minutos.

Médico veterinário Adenizar Delgado

Iniciou nesta semana a chipagem dos animais castrados pelo Programa É o Bicho da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. O processo vai possibilitar a identificação dos animais e maior responsabilização por parte dos tutores.

O município adquiriu 1000 (mil) unidades de nanochips para cães e gatos e a prioridade será para os pets de famílias de baixa renda, ongs e protetores individuais. Alem disso, a prefeitura adquiriu também mais 100 (cem) microchips que servirão para animais de grande porte e serão utilizados para monitoramento e fiscalização desses animais.

O processo de colocação é rápido, como explicou o médico veterinário Adenizar Delgado. "O chip é implantado de forma subcutânea, embaixo da pele, então fica de forma permanente, não tem como ser retirado. É como se fosse colocado através de uma vacina. Rápido e indolor", contou. "Nesse chip tem os dados do animal e do proprietário. Se o animal foi castrado, se teve alguma doença, se fez algum tipo de tratamento, por exemplo. Esse chip tem uma numeração única e exclusiva", pontuou.


Viviani Girardi protetora independente e voluntária no Abrigo Doce Lar

A assistente Comercial, protetora independente e voluntária no Abrigo Doce Lar, Viviani Girardi, elogiou a iniciativa da chipagem.

"Eu já trouxe umas 16 fêmeas e 16 machos para castrar aqui, o Programa É o Bicho é importantíssimo para o controle populacional, e agora com a nanochipagem vai ter um controle ainda maior desses animais. Em caso de abandono, vamos ter informações sobre o dono e poder responsabilizá-lo. Essa semana mesmo, socorremos um cachorro atropelado que tinha dono, porque estava com a marca da coleira e tivemos que arcar com os custos. Com a nanochipagem isso não vai mais acontecer".

O Programa
A unidade fica localizada na Rua Vitória s/n, Jardim Sol Nascente (antigo prédio da Vigilância Sanitária), e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Telefone para contato: (77) 99815-6240. Além das castrações, é realizada a vacinação antirrábica e o teste para leishmaniose. A iniciativa é realizada através das secretarias municipais de Saúde e Agricultura.

Na tarde de ontem, quarta-feira, 15, por volta das 13h30, um veículo Ford Focus com placa de Taguatinga-TO, foi consumido pelas chamas após um incêndio na BR 242, há 15 KM do centro, no Setor Industrial de LEM.

De acordo com informações, o 2° Subgrupamento do Corpo de Bombeiros se deslocou para o local e realizou apenas o rescaldo do veículo, pois o carro já havia sido consumido pelas chamas. Não há informações do que provocou o incêndio, nem se houve feridos.

Na manhã de hoje, 16, a Polícia Civil deflagrou a Operação UNUM CORPUS em todo o interior do Estado, para cumprimento de diversos mandados de prisão e busca e apreensão.

No âmbito da 11ª. Coorpin, as ações ocorreram nos municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Wanderley.

A Justiça Criminal das cidades autorizaram vários Mandados por diversos crimes graves, como homicídio, tráfico de drogas, estupro e organização criminosa.

No total 12 pessoas envolvidas em homicídios e tráfico de drogas dentre outros.

12 presos;
02 violência doméstica;
02 crimes contra Patrimônio;
01 organizações criminosa;
01 posse de arma e munição;
01 posse de munição;
02 tráfico de drogas;
02 homicídio;
01 estupro.

Foi apreendido arma de fogo; totalizando 03 (três) armas, drogas, dinheiro e veículo

Na última terça-feira, 14, durante a tarde, o Sd PM Nascimento, representando a 83ª CIPM, instruiu o contingente de soldados do efetivo variável do 4º BEC quanto a prevenção de acidentes com motocicletas. Receberam a instrução dois pelotões, totalizando 62 soldados.

Durante a instrução, foram discutidas as principais causas de acidentes com motocicleta, por exemplo, a imprudência, negligência, ou imperícia dos pilotos, a falta de atenção com as sinalizações de trânsito, a falta de manutenção periódica na motocicleta, a utilização incorreta dos freios, etc. Além das causas de acidentes, durante a aula foi abordado também a importância da direção defensiva, os equipamentos necessários para segurança do piloto durante a condução e a postura correta do piloto e do passageiro na motocicleta.

Por fim, além das discussões sobre a prevenção de acidentes e as suas principais causas, foi ensinado como agir caso ocorra o infortúnio de um acidente. No manejo do acidentado, destacou-se sobretudo a importância do uso torniquete durante prestação do socorro de emergência. Finalizando a instrução os soldados participaram da instrução prática, onde tiveram a oportunidade de percorrer um circuito na pista de treinamento, onde foi exigido o controle, a habilidade e as técnicas correta de frenagens.

Na manhã desta quinta-feira, 16, guarnições da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar prenderam um homem acusado da morte de Uelvis Pereira de Carvalho, encontrado morto com um tiro na cabeça dentro da sua residência, no Centro de Buritirama, na manhã de ontem quarta-feira, 15.

O suspeito estava homiziado no Povoado do Estreito, Município de Barra do Rio Grande, e foi localizado, depois de informações de populares, conduzido e apresentado à Delegacia, onde deverá começar a responder pelo crime.

Na manhã de hoje, quinta-feira, 16, por volta das 9h30, a 86ª CIPM encaminhou escapamentos irregulares para destruição, na sede do 3º Pelotão, na cidade de Santa Rita de Cássia.

Mais de 70 escapamentos irregulares foram encaminhamos para destruição na manhã desta quinta-feira, 16 de março.
As apreensões são resultado das ações de fiscalização de trânsito nas cidades de Santa Rita de Cássia e Mansidão no último semestre.

No total, 76 escapamentos foram direcionados a pátio credenciado ao DETRAN, onde lá serão destruídos e encaminhados a ferro velho. 8 veículos em situação irregular também foram removidos a pátio.

A descarga conhecida como “Kadron” é um escapamento que provoca barulho e incomoda o sossego alheio. O Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que conduzir veículo com sua característica alterada (como escapamento) constitui infração grave, e as penalidades previstas são desde multa a retenção do veículo.

No início da manhã de hoje, quinta-feira, 16, por volta das 6h30, uma colisão envolvendo uma carreta e um caminhão ocorreu na BR 242, na altura da Serra do Saco, no município de Barreiras.

Segundo informações, o motorista da carreta descia a serra, quando perdeu o controle da direção, no momento que chovia no local e acabou atingindo um caminhão de pequeno porte, que seguia para Vitória da Conquista/BA, no sentido contrário.

Houve apenas danos materiais entre os dois veículos. A Polícia Rodoviária Federal, sinalizando local, e registrando o acidente.

Na manhã desta quinta-feira, 16, pouco depois das 9h, um homem identificado como Alderige Rodrigues Torriani, foi alvejado com aproximadamente cinco disparos de arma de fogo enquanto conversava com outro rapaz em frente a loja BBZÃO Alto Falantes, localizado na avenida Airton Senna, no bairro Santa Cruz, em LEM.

De acordo com informações, o proprietário do estabelecimento está viajando e a vítima estava gerenciando o local, momento quando conversava na área externa com um rapaz ainda não identificado e que vestia um blusão de frio. Um outro rapaz também vestindo um blusão de frio cobrindo o rosto o surpreendeu com vários disparos deixando a vítima caído ao chão. O outro rapaz que estava com ele não esboçou nenhuma reação.

Ainda de acordo com informações, a vítima tinha discutido dias antes com homem ainda não identificado. Um veículo aparentando ser um Fiat Uno Cinza ou Prata dava apoio ao assassino na rua Lapão.

O SAMU ficou no local por mais de uma hora até estabilizar o rapaz que logo sem seguida foi socorrido para o Hospital do Oeste, em Barreiras. Agentes da SUTRANS também estiveram no local sinalizando e fechando ruas para o atendimento médico e preservação do local do crime. A Polícia Civil também esteve no local colhendo informações, assim como a Polícia Militar.

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Quem é autônomo ou tem um pequeno negócio formalizado como MEI (microempreendedor individual) tem diversos benefícios ao fazer a opção pelo Simples Nacional, com o custo de um pagamento mensal único, que inclui nove tributos. O que poucos empreendedores sabem é que o sistema de tributação simplificado cobre apenas as obrigações da empresa, o CNPJ, deixando de fora o CPF, a pessoa física, o empresário dono do CNPJ.

Pode parecer confuso para alguns profissionais, sobretudo para quem é prestador de serviços e vende a própria força de trabalho, como qualquer trabalhador contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e na prática não tem uma empresa que dá lucro. Mesmo assim, é preciso ter em mente que, a partir do momento em que é feita a formalização da atividade como MEI, que garante um CNPJ e permite a emissão de nota fiscal, é criada uma empresa, e o empreendedor assume esse papel de empresário.

Como empresa, ele tem a obrigação de, anualmente, enviar à Receita Federal a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional), a declaração de imposto das empresas optantes pelo sistema simplificado de tributação. Como empresário, em alguns casos, também pode ser necessário fazer a declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O que determina essa obrigatoriedade é a mesma lista de critérios válida para qualquer outra pessoa.

Para aderir ao Simples, a empresa deve ter receita bruta igual ou inferior a R$ 30 mil por mês, ou de até R$ 360 mil ao ano. Todo MEI pode fazer essa opção, já que o limite estabelecido para que a atividade profissional ou negócio seja enquadrado nessa categoria é o rendimento mensal ser de até R$ 6.750 por mês, ou de R$ 81 mil ao ano. Se ultrapassar esse valor, a empresa muda de status.

"O MEI tem de enviar à Receita a DASN-Simei sempre até 31 de maio, mesmo se no ano-base não houve atividade, emissão de nota e receita", diz Tiago Slavov, professor e coordenador do NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado).

Se a empresa estiver em dia com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), não vai pagar mais nenhum imposto, desde que continue dentro dos critérios do Simples Nacional.

O DAS é gerado no site do Simples Nacional, e pode ser pago até o dia 20 de cada mês. A DASN-Simei é feita nesse mesmo sistema da Receita Federal. Na guia de contribuição mensal, o MEI paga 5% do salário mínimo para a Previdência Social, R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso atue nesse ramo, ou R$ 5 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), se exercer atividade no comércio.

Segundo a Receita Federal, com essa contribuição, o MEI recolhe nove tributos de uma só vez: o IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a contribuição para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), a CPP (Contribuição Patronal Previdenciária), o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Sobre a DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física), para saber se é necessário enviá-la à Receita Federal, os microempreendedores individuais precisam calcular o lucro decorrente da atividade realizada ou o pró-labore recebido como empresário, que corresponde à retirada de dinheiro feita pelo dono ou pelos sócios do negócio.

"Por exemplo, um MEI que trabalha no comércio, alguém que produz e vende alimentos, emitiu notas no total de R$ 40 mil no ano, e teve R$ 10 mil de despesas (com água, luz, gás, aluguel, telefone e internet) que precisam ser comprovadas, o lucro dele no ano foi de R$ 30 mil", explica Slavov.

A partir desses valores, o MEI terá que enviar a prestação de contas se:

. Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior;
. Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
. Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros;
. Teve ganhos superiores a R$ 40 mil ou ganhos líquidos cuja apuração está sujeita à incidência do imposto em operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
. Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos;
. Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil em 31/12/2022;
. Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro;
. Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda obtida com a venda de imóveis residenciais, caso o montante seja aplicado na aquisição de outro imóvel residencial localizado no país, no prazo de 180 dias, a partir da celebração do contrato de venda.

O comerciante de alimentos do exemplo dado pelo professor, que teve lucro de R$ 30 mil no ano, por ter rendimentos acima de R$ 28.559,70, deveria fazer a DIRF, mas como esse cálculo está incompleto, isso ainda pode mudar.

"O MEI é tanto pessoa física quanto empresário e, nessa condição, tem de somar os rendimentos obtidos como empresa a outros rendimentos que ele possa ter recebido durante o ano. Se a pessoa tem um emprego e realizou atividades como MEI, precisa declarar as duas fontes", afirma Slavov.

Ele explica que o rendimento tributável de quem atua como MEI não é o valor total do faturamento da empresa, declarado na DASN-Simei, mas precisa ser calculado. Para fazer essa conta, devem ser consideradas as despesas comprovadas relacionadas com a atividade ou serviço prestado (aluguel, conta de luz, internet, material de trabalho etc.) e o percentual de isenção por categoria de atividade comercial, necessário para a obtenção do valor do lucro presumido.

"O MEI paga imposto todos os meses e, por isso, precisa controlar seu faturamento, saber quanto teve de receita, quanto daquela receita é tributável e quanto não é tributável. A legislação tributária equipara o microempreendedor individual à pequena empresa, o que pressupõe uma estimativa de lucros. Na maioria dos casos, o MEI tem, na verdade, rendimento e não lucro, mas perante a lei, parte desse rendimento é vista como lucro", comenta o professor.

Portanto, se o trabalhador ou microempresário que é MEI emitiu nota fiscal, significa que ele teve receita e, se teve receita, pode estar isento ou não do pagamento do Imposto de Renda. "Para as faixas de isenção, a Receita Federal considera os percentuais sobre as receitas determinados pela legislação, que variam conforme o tipo de atividade", diz Slavov, que completa: "A parcela isenta pode ser de 8%, 16% ou 32%". 

"No caso de atividade comercial, é aplicado percentual de 8% sobre a receita [também para indústria e transporte de carga]; se for uma atividade de transporte de passageiros, como a de um motorista de aplicativo, a parcela isenta é de 16%, e para serviços em geral, aplica-se 32%", afirma.

"O MEI do exemplo anterior, que produz e vende alimentos, está na faixa de isenção de 8%, porque sua atividade é no comércio. Uma parte do lucro de R$ 30 mil que ele teve no ano é de rendimentos não tributáveis, o que é calculado pela faixa de isenção", explica Slavov.

Dessa forma, do lucro de R$ 30 mil, R$ 2.400 são rendimentos não tributáveis, e o imposto incidirá sobre R$ 27.600. 

"Se a pessoa que ganhou R$ 40 mil no ano fosse um prestador de serviços e também tivesse lucro de R$ 30 mil, como estaria na faixa de isenção de 32%, a parte isenta do rendimento seria R$ 12.800, e a tributável, R$ 17.200", calcula o professor. 

"Nos dois casos, se esses microempreendedores não tiverem outras fontes de renda, estarão dispensados de entregar a declaração da pessoa física, porque os rendimentos tributáveis ficaram abaixo de R$ 28.559,70", completa.

Mais detalhes sobre o enquadramento das atividades estão na lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que: "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", principalmente no Artigo 15.

Para fazer o cálculo completo dos valores a declarar no IRPF, basta seguir cinco passos:

1° passo: calcular o lucro do seu negócio, subtraindo da receita total bruta anual as despesas feitas durante o ano (água, luz, telefone, compra de mercadorias, aluguel de espaço, entre outras);

2° passo: calcular a parcela isenta, a fração da receita que não será tributada. O percentual (8%, 16% ou 32%) depende do tipo de negócio; 

O valor da parcela isenta será usado para preencher a seção “Rendimentos Isentos - Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”, na Declaração do Imposto de Renda, que pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu Imposto de Renda, ou pelo Programa do IRPF 2023.

4° passo: calcular o rendimento tributável, a parcela tributável do lucro, pegando o resultado do  1° passo (lucro) e subtraindo dele a parcela isenta (3° passo);

5° passo: verificar se esse resultado, o valor da parcela tributável, enquadra-se no primeiro caso de obrigatoriedade de envio da DIRPF à Receita Federal, que é ser superior a R$ 28.559,70. Se for o caso, ele será usado na declaração e deverá ser informado na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”. 

Segundo Slavov, para a declaração de pessoa física, o MEI está sujeito às regras que valem para todo mundo. "São vários parâmetros, mas o principal é ter rendimento tributável acima de R$ 28.559,70. Toda pessoa física que teve rendimento acima desse valor tem que entregar a DIRPF", fala.

O prazo para o envio das declarações do IRPF começou na quarta-feira (15) e vai até 31 de maio.

Diferentemente de quem trabalha com carteira assinada, que, dependendo de quanto recebe de salário, tem Imposto de Renda retido na fonte (descontado diretamente na folha de pagamento, pelo empregador), o MEI pode ter que pagar Imposto de Renda na declaração como pessoa física, já que não faz o pagamento mensal.

Atualmente, está isento do pagamento de IR quem recebeu em 2022 até R$ 1.903,98 por mês. Para quem teve renda acima desse valor, há uma tabela com cinco alíquotas, que são porcentagens cobradas sobre o total recebido, e que variam de acordo com a faixa de rendimentos dos contribuintes. 

A alíquota do IR é progressiva: quanto mais o microempreendedor lucrar acima da faixa de isenção, mais imposto ele terá de pagar. Esse pagamento pode ser dividido em até oito parcelas.

Quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 1.903,98 por mês está isento, não precisa pagar imposto. Para quem recebeu entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5% sobre a renda menos o valor da parcela a deduzir, de R$ 142,80. Ela é usada para o cálculo do imposto ser proporcional a cada faixa de rendimentos.

Para as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis, provenientes de salários, aluguéis, pensão, bônus, investimentos, lucros e outros pagamentos, de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a alíquota é 15%, e a parcela a deduzir é de R$ 354,80. A penúltima faixa da tabela é dos ganhos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, cuja alíquota aplicada é de 22,5%, com valor de dedução de R$ 636,13. Para rendimentos acima de R$ 4.664,68, a porcentagem aplicada é de 27,5%, e a parcela a deduzir é de R$ 869,36.

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin), deflagrou na manhã desta quinta-feira (16), a oitava fase da Operação Unum Corpus, que visa o cumprimento de centenas de mandados judiciais nas cidades cobertas pelas 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins). Nesta fase, as ações têm como alvos principais os envolvidos com os crimes contra a vida, o tráfico de drogas e associação criminosa. Desde o início das ações, 35 pessoas já foram presas.

Também são realizadas incursões para a prisão de envolvidos com os crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e a violência doméstica de familiar. A diretora do Depin, delegada Rogéria Araújo, destaca o trabalho de inteligência policial. “Quando encerramos uma fase, logo iniciamos os trabalhos de investigações sobre a próxima, com o objetivo de colaborar para que as ações aconteçam de forma precisa e eficiente”, avaliou.

Nas sete fases anteriores, a Unum Corpus retirou do convívio social 727 pessoas, por força de mandados de prisão ou prisões em flagrante, além de adolescentes em conflito com a lei apreendidos. Também foram cumpridos 1.005 mandados de busca e apreensão, mais de 100 quilos de drogas e 125 armas de fogo foram retirados das ruas.

Foram 63 dias de estupefação, paciência, cautela: reeleito em votação consagradora, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), se viu subitamente afastado do cargo por uma canetada, com base em mera narrativa pessoal, sem provas e sem manifestação do Ministério Público. A agressão institucional sem precedentes chocou o brasiliense, que aprovou nas urnas o estilo de governança firme, sem hesitações e nem concessões à violência ou à desordem. Em vez de prêmio, castigo.

No final da noite de ontem, quarta-feira, 15, por volta das 23h40, um trailer de lanches que fica na rua Paraíba, em frente ao Hospital e Maternidade Gileno de Sá, no centro de LEM, foi arrombado.

De acordo com informações, os marginais arrombaram a lateral do trailer e sairam levantando a chapa para ter acesso o interior. Ao perceber o Giroflex da viatura se aproximando os indivíduos fugiram.

No trailer fica guardado refrigerantes, energéticos,  lanches etc... Não há informações se os marginais conseguiram levar alguma coisa.

Agentes da Guarda Civil Municipal permaneceram no local até a chegada do proprietário.