O Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) – em parceria com a Rede SAC - informa que, em atendimento à Lei Federal 14.534/2023, a partir desta terça-feira (26), será obrigatória a apresentação de documento com o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para a emissão da Carteira de Identidade.  A nova legislação trata do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão. A obrigatoriedade vale tanto para a solicitação de primeira via do RG quanto para as demais, e as certidões (nascimento, casamento, ou casamento com averbação do divórcio) continuarão sendo exigidas normalmente. 

A comprovação do CPF pode ser feita mediante a apresentação tanto do cartão CPF (emitido com base na legislação anterior) e do comprovante de situação cadastral ou inscrição no CPF, quanto de outros documentos onde conste o número do Cadastro de Pessoa Física, a exemplo da própria Carteira de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Passaporte e Carteira de Identidade Militar expedida por órgão oficial, além de carteira de identidade profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada e carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos válidas como documento de identificação em todo território nacional.  

Os documentos podem ser apresentados em suas versões física ou digital. Vale ressaltar que, no caso do formato digital, a conferência do número do CPF será feita exclusivamente por meio de acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor, utilizando o dispositivo móvel do solicitante no momento do atendimento. 

O Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. A organização chamou atenção, nesta sexta-feira (22), para a doença que tem se espalhado para países onde historicamente a doença não circulava.

Entre as razões para o aumento está a crise climática, que têm elevado a temperatura mundial e permitido que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria. O fenômeno El Niño de 2023 também acentuou os efeitos do aquecimento global das temperaturas e das alterações climáticas.

Em todo o mundo a OMS relatou mais de 5 milhões de infecções por dengue e 5 mil mortes pela doença. A maior parte, 80% desses casos, o equivalente a 4,1 milhões, foram notificados nas Américas, seguidas pelo Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental. Nas Américas, o Brasil concentra o maior número de casos, seguido por Peru e México. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro e 11 de dezembro.

Brasil

Do total de casos constatados no Brasil, 1.474, ou 0,05% do total são casos de dengue grave, também chamada de dengue hemorrágica. O país é o segundo na região com o maior número de casos mais graves, atrás apenas da Colômbia, com 1.504 casos.

Países anteriormente livres de dengue, como França, Itália e Espanha, reportaram casos de infecções originadas no país – a chamada transmissão autóctone – e não no estrangeiro. O mosquito Aedes aegypti é amplamente distribuído na Europa, onde é mais conhecido como mosquito tigre.

Mudanças climáticas

No Brasil, levantamento feito pela plataforma AdaptaBrasil, mostrou que as mudanças climáticas no Brasil podem levar à proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti e, em consequência, ao agravamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. A plataforma é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),

As projeções indicam também expansão da malária, leishmaniose tegumentar americana e leishmaniose visceral. O trabalho levou em conta as temperaturas máxima e mínima, a umidade relativa do ar e a precipitação acumulada para associar a ocorrência do vetor, que são os mosquitos transmissores das diferentes doenças em análise. A AdaptaBrasil avalia também a vulnerabilidade e a exposição da população a esses vetores.

A dengue é a infecção viral mais comum transmitida a humanos picados por mosquitos infectados. É encontrado principalmente em áreas urbanas em climas tropicais e subtropicais.

Os principais sintomas da dengue são febre alta, dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo.

Para evitar a infestação de mosquitos, o Ministério da Saúde orienta que é necessário eliminar os criadouros, mantendo os reservatórios e qualquer local que possa acumular água totalmente cobertos com telas, capas ou tampas. Medidas de proteção contra picadas também podem ajudar especialmente nas áreas de transmissão. O Aedes aegypti ataca principalmente durante o dia.

Vacina

Nesta quinta-feira (21), o Ministério da Saúde incorporou a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.

Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

O Ministério da Saúde informou que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) trabalhará junto à Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) para definir a melhor estratégia de utilização do quantitativo disponível, como público-alvo e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.

Em entrevista à Radioagência Nacional, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, enfatiza a importância da vacina para controlar a dengue no país. “A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será importante instrumento para controle dessa doença”, disse.

Ele acrescenta que “a dengue é uma doença que impacta diretamente praticamente todo o território nacional, vem se expandindo em regiões onde a gente não tinha dengue e o controle do vetor do mosquito transmissor da doença têm sido insuficientes para que nos consigamos diminuir as taxas de infecção que só se alastram”.

Ministério da Saúde

Em nota, o ministério diz que está alerta e monitora constantemente o cenário da dengue no Brasil. Para apoiar estados e municípios nas ações de controle da dengue, a pasta repassou R$ 256 milhões para todo o país para reforçar o enfretamento da doença.

A pasta informa que instalou uma Sala Nacional de Arboviroses, espaço permanente para o monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência de dengue, chikungunya e Zika para preparar o Brasil em uma eventual alta de casos nos próximos meses. Com a medida, será possível direcionar melhor as ações de vigilância.

“O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção por parte de todos para reduzir a transmissão da doença. Para evitar o agravamento dos casos, a população deve buscar o serviço de saúde mais próximo ao apresentar os primeiros sintomas”, diz o texto, que ressalta ainda que cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle da dengue.

Assista o vídeo

Na noite desta sexta-feira, 22 de Dezembro, pouco depois das  22h, um fenômeno celestial misterioso surpreendeu e intrigou moradores de várias cidades da região Oeste e da Chapada Diamantina. Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Irecê, Barra e Previnido de América Dourada foram algumas das localidades que testemunharam o evento enigmático.

O céu se iluminou de forma incomum, deixando os habitantes perplexos diante do espetáculo celeste. Relatos de diferentes cidades convergem para a surpresa dos moradores, que descreveram o fenômeno de maneiras diversas. Um residente comparou a cena a "um avião caindo", enquanto outro, que filmava o acontecimento, sugeriu que se tratava de "um fragmento de meteorito".

Tito expressou sua gratidão pelo convite em palavras de apreço ao governador e à primeira-dama Tatiana Velloso, ressaltando a importância do evento como um momento de integração e diálogo entre diferentes esferas da administração pública e representantes do povo.

“Agradeço ao governador Jerônimo Rodrigues e à primeira-dama Tatiana Velloso pelo honroso convite. Estar aqui é uma oportunidade de fortalecer laços e discutir temas relevantes para o desenvolvimento de Barreiras. Que possamos continuar trilhando esse caminho de união e cooperação em 2024, buscando sempre o melhor para o nosso povo!”, destacou Tito.

A confraternização no Palácio de Ondina se configura como um marco importante na trajetória política de Tito, ressaltando sua capacidade de estabelecer diálogo com figuras-chave no cenário político estadual. O evento também serve como plataforma para destacar suas propostas e visões para o município de Barreiras, consolidando sua presença como pré-candidato de destaque na região.

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O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.

“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.

Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro aprova crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.

Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.

A noite da última quarta-feira (20), foi marcada por uma importante ação de inclusão social. A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania, realizou uma grande ceia natalina para cerca de 500 pessoas que são assistidas por programas da gestão municipal e de instituições filantrópicas da cidade. A Prefeitura disponibilizou transporte para os convidados que residem em bairros mais afastados do centro.

O evento contou com a presença do prefeito Junior Marabá, da primeira-dama, Cinthya Borges e da secretária da Cidadania, Scheilla Bernardes.
Entre os participantes, estavam presentes acolhidos do abrigo São Francisco e Santa Clara, crianças do abrigo José Vicente da Silva, e institucionalizados dos projetos Cativar e Vida Nova. Pessoas que fazem parte da rede de Atenção da Assistência Social e de programas como o PROMATI, POP RUA, Meu Lar, entre outros, também participaram.

O jantar aconteceu na praça de alimentação da Vila de Natal, localizada na Praça dos Três Poderes e as crianças e adultos puderam se divertir na pista de patinação no gelo. No cardápio da ceia, arroz com passas, frango assado, farofa, salpicão, salada e bolo para a sobremesa.

A Dona Jacira, que faz parte do Programa Municipal de Atendimento à Terceira Idade (PROMATI), elogiou a iniciativa. "O jantar foi maravilhoso e o atendimento também" disse. Seu José Laurino e Abílio Moura aproveitaram a ceia.

A dona de casa Marcelina, que é assistida pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Santa Cruz, aprovou o evento. "Nossa, foi muito bom e eu fiquei muito feliz em participar", contou.

Dona Elisangela, umas das contempladas do Meu Lar (que teve a casa construída do zero), agradeceu pela oportunidade de também conhecer a Vila de Natal. "Estou muito feliz em estar aqui, ter sido convidada. E ainda aproveitei pra conhecer a Vila de Natal. Já tirei muitas fotos", comemorou.

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Um motorista, de 32 anos, morreu e outro ficou ferido em um capotamento em um trecho urbano da BR 242 de Luís Eduardo Magalhães no oeste baiano.

O sinistro de Trânsito ocorreu no dia 09/12/2023, por volta das 22h49 na saída para Barreiras na BR 242, envolvendo um veículo de marca Honda Civic.

A vítima, João Silva de 32 anos, dirigia o automóvel quando perdeu o controle da direção sem motivos aparentes próximo à entrada do bairro Jardim das Oliveira capotando varias vezes.

Nas imagens não é possível verificar o que aconteceu.

A superintendência de transito alerta todos os condutores para conduzir com atenção redobrada neste periodo de férias, se beber não dirija e programe bem a sua viagem.

Na manhã do dia 22 de dezembro de 2023, policiais militares da CIPT-O realizaram entrega solidária de cestas básicas para famílias carentes no município de Barreiras.

A ação fez parte da campanha solidária iniciada no Torneio de Jiu-jitsu que ocorreu no referido município e foi organizado pelo SD PM Jacques, onde os alimentos não perecíveis foram arrecadados.

As consequências do mau uso da rede coletora de esgoto são percebidas com maior frequência durante o período intenso das chuvas no oeste da Bahia. Em cidades onde a Embasa opera os sistemas de esgotamento sanitário, como Barreiras, Canápolis, Luís Eduardo Magalhães, Ibotirama e Muquém do São Francisco, há aumento frequente de desobstruções na rede coletora neste período. Isso ocorre porque muitos imóveis ligam a calha de recolhimento da água de chuva dos telhados na rede pública de esgoto e moradores de algumas ruas abrem os poços de visita dessa rede para escoar alagamentos. O resultado é a obstrução da tubulação por lixo, areia e pedras transportados pela chuva. Nessa época, a empresa registra um aumento da ordem de 40% nos pedidos de desobstrução registrados nos canais de atendimento ao cliente.  

O gerente regional da Embasa em Barreiras, Marcos Rogério Moreira, explica que o transtorno causado pela canalização da água de chuva no sistema de esgotamento sanitário é grande. “A tubulação não suporta a pressão da grande quantidade de chuva que cai em pouco tempo, somada a todo tipo de lixo, resíduo, areia e pedra que são levados para a tubulação de esgoto. O resultado são os extravasamentos na via pública, com a saída da água, misturada com o esgoto, das tampas dos poços e caixas de inspeção da rede. Isso torna a operação do sistema ainda mais difícil e complexa”, afirma.   

A Embasa recomenda constantemente à população que faça a destinação correta dos efluentes, direcionando o esgoto do imóvel à rede pública de esgotamento sanitário, bem como a água de chuva a rede de drenagem pluvial, operada pela prefeitura municipal. Além disso, orienta também que os moradores evitem abrir indevidamente as tampas dos poços de visita (estruturas de inspeção), geralmente localizados nas vias públicas, sob o risco de acidentes graves.    

Como o sistema de esgotamento sanitário opera mediante o funcionamento de bombas e equipamentos eletromecânicos, que transportam o efluente das partes baixas para as mais altas, até chegar à estação de tratamento, existe uma sobrecarga que ocasiona maior gasto de energia elétrica e maior desgaste das bombas. “Apesar de contar com equipes especializadas e caminhões específicos para a desobstrução da rede coletora, conseguimos, neste período, somente minimizar os transtornos ocasionados pela destinação inadequada da água de chuva na rede de esgoto. Em alguns locais, nossas equipes só conseguem fazer a desobstrução após o rebaixamento do nível de água de chuva da rede coletora de esgoto”, aponta o gerente da Embasa.     

Serviço - Para solicitar os serviços de desobstrução da rede de esgoto e da caixa de inspeção localizada no passeio/calçada do imóvel, a população pode acionar a Embasa pelo WhatsApp (71) 99717-0999, pelo 0800 0555 195 ou pelo Atendimento Virtual (atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br).

Como forma de estabelecer o relacionamento com novos beneficiados com água tratada, a área social da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) esteve reunida na última semana, nos dias 14 e 12 de dezembro, com os moradores beneficiados com o serviço no oeste da Bahia. Na localidade de Juaí, em Mansidão, o sistema de abastecimento está testado e em funcionamento e os esclarecimentos foram direcionados para o uso racional da água, início da cobrança e cadastramento na tarifa social. No povoado de Pires, em Riachão das Neves, o sistema está funcionando em fase de testes e as orientações estão relacionadas ao início do cadastramento das novas ligações de água.  

Durante os encontros foi distribuído material informativo sobre o uso da água tratada, com dicas de economia, e sobre a importância do uso e da limpeza do reservatório pelos imóveis. Para o gerente regional da Embasa em Barreiras, Marcos Rogério Moreira, os encontros promovidos pela área social com as novas comunidades atendidas são o momento de apresentar o sistema de abastecimento e orientar a população atendida para a forma correta de canalizar a água para os imóveis. “O foco também está na necessidade de implantação de um reservatório e os cuidados para manter a qualidade da água e as inspeções na rede interna para evitar os vazamentos”, afirma.   

Em Juaí, a Embasa começou a operar uma obra executada pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos (CERB), que estendeu aproximadamente 8 quilômetros (Km) de rede distribuidora, para atender 195 famílias, a partir da rede derivada em operação na localidade de Aroeiras. Já na localidade de Pires, foram investidos cerca de R$ 65 mil para implantar 4,65 Km de tubulação para prestar o serviço para 120 moradores. A Embasa atende, a partir da captação do rio Grande, cerca de 6 mil domicílios no município de Riachão das Neves, e cerca de 2,5 mil em Mansidão, com água tratada captada do rio Preto. 

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou a pena de perda da delegação a Davidson Dias de Araújo, então titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. Ele já estava afastado cautelarmente das funções.

Araújo é investigado em processo que aponta suposto esquema de venda de sentenças objeto da Operação Faroeste. O delegatário é acusado de cancelar 58 matrículas de terras, entre elas, as matrículas que são objetos da força-tarefa.

Conforme investigação da Corregedoria, o papel de Davidson Dias de Araújo era dar aparente segurança e eficiência aos atos, sem observar as prescrições legais, em desacordo com a correção do exercício profissional. Durante a sua suposta atuação no esquema, ele também não teria observado a ausência de informações do instrumento de procuração com a finalidade de representação do borracheiro José Valter Dias, da esposa do borracheiro, Ildenir Gonçalves Dias, além de Joilson Gonçalves Dias.

Diante da determinação, datada de 18 de dezembro e publicada nesta sexta-feira (21), a CCI declara a vacância do cargo no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Formosa do Rio Preto. Até a devida ocupação da vaga, o delegatário Yuri Daibert Salomão de Campos atuará como responsável interino da unidade.