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Hoje, quinta-feira, 25,  38ªCIPM, abordou uma motocicleta, constatando que a numeração (identificação) do motor estava ausente, em Bom Jesus da Lapa.

Na manhã desta quarta-feira (24), o município de Buritirama, no Oeste da Bahia, sediou uma Audiência Pública dedicada à implantação do Complexo Solar Calumbi, que visa beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas com a geração de energia, além de empregos diretos e indiretos para os moradores locais e do seu entorno. Presidida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), como órgão representante do Governo do Estado da Bahia, a sessão contou com a presença de cerca de 220 pessoas e aconteceu no Centro Cultural Social Filemon Teixeira, situado no Povoado Poço da Jurema.

O evento faz parte da Licença Prévia (LP) com foco na implantação do empreendimento e conta com a colaboração da Papyrus Consultoria Ambiental e da Buritirama Energia que, com os trabalhos iniciados em 2023, têm o objetivo de divulgar os desfechos dos Estudos de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), documentos essenciais para o processo de obtenção da LP.

As avaliações realizadas apresentam diversos aspectos, incluindo a descrição detalhada do projeto, alternativas de localização, tecnologia e desenho, áreas impactadas, bem como considerações legais e institucionais. Lembrando que o estudo ambiental é realizado para apoiar a avaliação e redução dos impactos nos âmbitos físico, biológico e socioeconômico, com os programas ambientais servindo como principal base de referência.

Segundo a socióloga Hosana Gaspar, técnica do Inema e servidora pública há 45 anos, que presidiu a sessão representando Maria Amélia Lins, diretora-geral do Instituto, a audiência pública é uma oportunidade para que a comunidade envolvida e outras partes interessadas expressem suas opiniões, contribuindo para uma decisão transparente e fundamentada em relação ao futuro do Complexo Solar Calumbi e seus possíveis impactos ambientais e sociais.

“Nas audiências públicas que têm ocorrido com a participação do Inema, eu venho representando a diretora-geral na condução das atividades. Então, sabemos que esse momento é sempre muito especial, dentro de um processo de licenciamento e que requer bastante cautela e atenção, considerando que esta etapa é a que existe um diálogo direto entre o Governo, comunidade e empresa. Este momento é o momento em que a gente esclarece os estudos realizados, tira as dúvidas da população e, além disso, coleta as sugestões que são trazidas pela comunidade”, explicou Gaspar.

O biólogo Ricardo Ortélio, diretor técnico da Papyrus, empresa responsável por elaborar os estudos ambientais que deve subsidiar a licença para a implantação do projeto, também entende que a audiência é um momento marcante para Buritirama. “Os estudos ambientais subsidiarão o licenciamento como um todo, e a gente vai poder dar ferramentas ao órgão ambiental para que viabilize e aprove o licenciamento do projeto. A implantação desse empreendimento na região vai trazer tanto benefício para a comunidade em um modo geral quanto para o município. Acredito que ele [o empreendimento] vai contribuir para uma produção de energia limpa, uma energia sem produção de carbono”, disse o especialista.

Próximas etapas

Após a apresentação dos estudos para a comunidade, a fase seguinte consiste em avaliar a emissão da licença, partindo para a análise da Licença de Instalação (LI), quando é iniciada a etapa de implantação e acompanhamento das obras, analisando de forma criteriosa para que todos os impactos, tanto positivos quanto os negativos, sejam potencializados ou mitigados.

Os estudos completos do empreendimento, assim como uma versão resumida, foram previamente disponibilizados no site oficial do Inema (www.inema.ba.gov.br), enquanto cópias físicas do RIMA foram distribuídas nas comunidades da área de influência direta, prefeituras e instituições estaduais/federais, em conformidade com a publicação no Diário Oficial do Estado em 29 de abril de 2024.

A expectativa é que, já durante a fase de instalação do Complexo Solar Calimbi, o município seja beneficiado direta e indiretamente com novos empregos e investimento, é o que explica Alvaro Carrascosa, um dos representante da Buritirama Energia, empresa responsável por fazer o desenvolvimento do projeto.

“É um empreendimento que eu acho que vai transformar todo o município, porque é um mega empreendimento no setor de energia. Vai ter capacidade para fazer uma geração de 3 gigawatt de potência, nós estamos falando de uma capacidade para transformar a vida das pessoas daqui e todo o seu entorno, porque é como se tivesse capacidade para uma geração de quase 3 milhões de pessoas. Esse é um mega projeto que vai ser instalado aqui em Buritirama, e acredito que vai ser muito bom. A transformação que vai ter o município, a geração de renda, a geração de impostos é muito significativa, então estou muito contente em participar desse projeto”, explicou.

Entusiasmado com a possibilidade da instalação do complexo, Juraci de Oliveira, líder da Comunidade Quilombola Riacho do Meio, afirma que este será o maior empreendimento não só do povoado, mas também de todo município de Buritirama e lembra da importância do Inema na análise do processo. “Essa instalação será muito importante, espero que realmente gere emprego e renda como está sendo prometido. Também parabenizo o Inema pela condução de todo o processo e acredito que tudo que está sendo feito será para o benefício de nosso povo do município de Buritirama”, disse Oliveira.

A realização da Audiência Pública encontra respaldo na Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, que estabelece as diretrizes para condução desses debates cruciais nos processos de Licenciamento Ambiental em andamento no Inema.

Além de técnicos de diversas áreas do Inema, a sessão também contou com as presenças do prefeito Arivaldo Viana, do presidente da Câmara Municipal e vereadores de Buritirama, representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Procuradoria Jurídica Municipal e de movimentos tanto quilombolas quanto de outros segmentos sociais.

Para não serem penalizados com multa gravíssima, no valor de R$ 1467,35, os condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, e que estão com o exame toxicológico vencido, têm até o dia 30 de abril para realizar o procedimento, em um laboratório de sua escolha ou até em grandes redes de farmácia. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tem orientado os condutores através de campanhas educativas. Devem realizar o procedimento motoristas aptos a dirigir caminhões,caminhonetes, vans de carga, ônibus, microônibus; vans de passageiros, treminhão e ônibus articulados.

Mesmo quem não está usando as categorias C,D e E precisa realizar o exame. “Há duas opções: ou faz o toxicológico, ou então ele vai no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) e pede para reduzir a sua categoria na CNH para a categoria B. Se o condutor não fizer nada, a infração é automática, chamada de infração de balcão, e a partir do dia 1º de maio já vai estar inserida no Sistema Nacional de Trânsito. A cada dois anos e meio o motorista categoria C, D e E precisa fazer esse exame”, explicou o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Rodrigo destaca que se trata de um exame simples, feito através da coleta de fragmentos de cabelo ou das unhas. Em até cinco dias, o próprio laboratório atualiza a base nacional com o resultado desse exame. “É importante retirar das vias do país aquele condutor que faz uso de substâncias psicotrópicas. Já foi comprovado que, ao longo dos anos, após esses exames toxológicos, houve uma redução de até 30% nos sinistros com caminhões e ônibus nas rodovias do país”.
Ainda segundo dados do Detran-BA, cerca de 210 mil condutores já fizeram os seus exames e estão em dia com essa obrigação. Mas temos ainda um total de 140 mil pessoas que não fizeram e devem cumprir o prazo para não serem penalizadas. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem buscado orientar os condutores com campanhas educativas e alertas emitidos por meio da Carteira Digital de Trânstio (CDT) para que os motoristas realizem o teste. Para isso, basta acessar a área do condutor da CDT; clicar no botão “Exame toxicológico” e verificar se o prazo para realização está vencido.

Fiscalização

O Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar da Bahia realizou uma fiscalização educativa na manhã desta quarta-feira (24), no posto Palmares, na BR-324, em Simões Filho, na qual abordou motoristas de caminhões e ônibus. Dentre os abordados, todos estavam com o exame regular. Subcomandante do 1º Batalhão da 1ª Companhia de Polícia Rodoviária, Tenente Matias, falou sobre o trabalho feito diuturnamente nas rodovias baianas. “São cobrados não só os exames de toxicológicos, como os outros também, licenciamento, habilitação, tacógrafo, certificado de metro, os equipamentos obrigatórios, é um trabalho feito em todas as guarnições, em todo o estado da Bahia e, graças a Deus, não estamos tendo problema nesse sentido. Os condutores estão bastante responsáveis e ainda não conseguimos autuar nenhum motorista com o exame toxicológico vencido até esse momento”, afirmou.

Abordado na fiscalização, o caminhoneiro Lázaro Silva, está com seu exame toxicológico atualizado há seis meses e válido até 2025. “É muito importante porque além da nossa segurança, é muito bom a gente também estar ciente do uso de entorpecentes e tudo mais e, de certa forma, poder trazer mais segurança ao transporte e a quem está transitando nas vias. Nunca é bom deixar pra última hora porque depois a gente não tem tempo, não consegue ter uma folga para correr atrás, então a fiscalização também está aí 100% e aí acaba gerando multa, né? É bom a gente ter esse certo controle para evitar estar pagando multa e sofrendo no bolso”, declarou.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Superintendência de Trânsito e Transporte (Sutrans), tem dado continuidade ao maior programa de sinalização urbana do município.

Uma via importante que recebeu sinalização horizontal nesta semana, foi a estrada de acesso ao aterro sanitário, um trecho de 17 Km, que chega até a zona rural do município, beneficiando cerca de 200 famílias das comunidades de Galinhos e Muriçoca.

A próxima etapa será a sinalização vertical, com a instalação de placas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um novo painel para consulta de preços de medicamentos comercializados no Brasil. A proposta é facilitar à população a consulta de preços máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Em nota, a Anvisa ressaltou que farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar acima do preço permitido pela CMED.

Até então, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos era disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada mensalmente. Com o novo painel, além da lista, os consumidores poderão fazer consultas mais específicas, conforme o produto desejado, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro.

Denúncias

Caso o consumidor perceba que o preço de um medicamento em um estabelecimento está superior ao permitido, a orientação da agência é encaminhar uma denúncia à própria CMED, “contribuindo, assim, para o monitoramento do mercado e inibindo práticas de sobrepreço pelos estabelecimentos.”

“Destaca-se que, considerando a obrigatoriedade de cumprimento dos preços-teto definidos pela CMED e registrados no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos, o painel tem como objetivo auxiliar a consulta de preços de medicamentos, mas não substitui as listas oficiais de preços de medicamentos publicadas mensalmente.”

Entenda

O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o chamado preço-teto autorizado para o comércio varejista de medicamentos, ou seja, farmácias e drogarias.

Já o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o preço-teto para vendas de medicamentos que constam em rol ou para atender decisão judicial. Ele corresponde ao resultado da aplicação de um desconto mínimo obrigatório em relação ao Preço Fábrica (PF), que é o teto de preço pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro.

Durante seu plantão na noite de ontem (24), no complexo policial do bairro Aratu, o delegado Dr. Francisco Carlos de Sá deu as boas-vindas ao Dr. Deivid Balduíno Dias, o recém-empossado na 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/BA). Deivid, designado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, traz consigo uma rica experiência, embora ainda não tenha atuado como delegado de polícia. Durante seis anos, ele desempenhou o papel de agente investigador na polícia civil do estado de Goiás. Seu trabalho incluiu três anos na Divisão de Homicídio e outros três anos divididos entre o Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (GENARC) e a Delegacia Geral.

Deivid escolheu Barreiras como seu local de trabalho, trazendo consigo sua família, pois a cidade está próxima de Goiás, sua terra de origem. Embora esteja aguardando a indicação do coordenador regional, Dr. Thiago Machado, para um setor específico da segurança pública local, Deivid já está atuando como plantonista e no expediente desde a última segunda-feira (22). Ele expressa sua vontade de contribuir com sua experiência e também aprender com os colegas servidores, incluindo excelentes delegados, investigadores, escrivães e funcionários administrativos, para beneficiar a população de Barreiras. Deivid é casado e tem três filhos, e eles estão felizes e satisfeitos com a mudança para a capital do Oeste.

Em Riacho de Santana, o professor Reginaldo Alves flagrou na semana passada alunos da rede pública municipal sendo transportados na carroceria de uma caminhonete. O vídeo mostra mais de 4 alunos da região de Aldeias e Gongos conduzidos sem qualquer segurança, inclusive em clara afronta às leis de trânsito. O professor provocou a prefeitura municipal e o Conselho do Fundeb acerca do problema.

“Atenção, Conselho do Fundeb, gestão municipal, olha aí: pau de arara! Região de Aldeias, Congos, não posso deixar de registrar os alunos em um pau de arara. Infelizmente, esse é o transporte escolar dessa região, pode isso, meu povo?”, questionou, lamentando a situação.

O professor ainda criticou a gestão do município e cobrou mudanças. “Aonde vamos parar? Que bagunça é essa? Não tem nada que não tenha bagunça nesse município, até no transporte escolar. Senhor prefeito, o que é isso? Precisamos mudar essa realidade”, finalizou.

O site Achei Sudoeste não conseguiu contato com a secretaria municipal de educação para falar sobre o caso. Vale salientar o pau de arara é um meio de transporte irregular.

Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).

A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.

Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho.

“As pessoas podem se assustar um pouco. São cerca de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas tributários que será um dos mais modernos do mundo”, declarou o ministro.

Segundo Haddad, a alíquota média pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tributário brasileiro será completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de arrecadação.

“Haverá a combinação virtuosa entre dois elementos dessa reforma. O primeiro é a adoção de um imposto de valor agregado, que substitui vários impostos. O segundo elemento é que teremos um sistema tributário totalmente digital. Com a ampliação da base de contribuintes, poderemos ter uma alíquota mais razoável”, comentou o ministro.

Outros benefícios apontados por Haddad são o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de impostos.

“Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”, completou Haddad.

Senado

Após a entrega do projeto na Câmara, Haddad foi entregar um exemplar impresso na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta quinta-feira (25), às 10h, o secretário Appy e técnicos da pasta darão entrevista coletiva para explicar os detalhes da regulamentação da reforma tributária.

O projeto entregue nesta quarta-feira inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo, cujos detalhes serão revelados nesta quinta. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.

Ao sair da reunião, Haddad se disse confiante na aprovação do projeto ainda este ano, apesar de reconhecer que o Senado terá dificuldade de votar a proposta por causa das eleições municipais de outubro. “Como aconteceu no ano passado, ninguém dizia que uma emenda esperada há 40 anos pudesse ser promulgada. E o presidente Pacheco presidiu a solenidade de promulgação para a felicidade do país, que esperava muitas décadas por isso”, afirmou.

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