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22
Jun/16

Nota de Esclarecimenro da secretaria de sade de LEM

A Secretária Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, informa que, toda demanda de cirurgia caracterizada pelo médico como urgência, sinalizada pela UPA, é atendida de imediato, acionando a equipe de cirurgia que está de sobreaviso 24 horas e para tal, não é necessário comprovar residência no município.

Os pacientes quando encaminhados para Policlínica, são pacientes com indicação de cirurgia eletiva, ou seja, cirurgia que pode ser agendada e que não caracteriza urgência.

E esta sim, segundo a Constituição Federal no artigo 198, “as ações e serviços público de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único…”, ou seja, regionalizada e hierarquizada, representa que os recursos financeiro repassados é proporcional a população da região/município, ou seja, não é de obrigatoriedade o atendimento de pessoas vindas de outro municípios e estados, a não ser quando acordados na Pactuação Plurianual (PPA) ou Plano de Pactuação Integrada (PPI), onde Estado e município integram as ações, conforme oferta de serviços em cada instância.

Em atendimento eletivo, recomenda-se o cidadão procurar o seu próprio município de residência o qual é responsável pela atenção a sua saúde, onde o seu recurso para atendê-lo, foi destinado.

Respeitosamente,

Fernanda Fischer

Secretária Municipal de Saúde

Fonte: Assessoria de Comunicao
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